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Condições para o Saque Calamidade FGTS

O saque calamidade FGTS permite ao trabalhador retirar até R$ 6.220 de seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em casos específicos de desastres naturais que prejudicam suas residências. Contudo, essa possibilidade não é generalizada e depende de certos critérios. Apenas os trabalhadores que residem em municípios oficialmente habilitados para essa modalidade de saque podem solicitar a retirada, e suas residências devem estar localizadas nas áreas afetadas.

Os eventos que podem justificar o saque incluem enchentes, inundações, deslizamentos de terra, granizo e outros fenômenos extremos. Assim, é fundamental que o trabalhador verifique a habilitação do seu município para conseguir acesso ao Saque Calamidade FGTS.

Limite de saque e saldo disponível

O valor máximo que um trabalhador pode sacar é de R$ 6.220; no entanto, esse montante é limitado ao saldo disponível em sua conta do FGTS. Isso significa que, se um trabalhador tiver apenas R$ 2.500 em sua conta, ele terá direito a retirar esse valor e não o teto máximo estabelecido. Assim, o benefício está atrelado ao montante acumulado pelo trabalhador e pode variar bastante entre os beneficiários.

É importante também observar que o saque não pode ser realizado a qualquer momento. Normalmente, é permitido fazer uma nova retirada pelo mesmo motivo após um período de 12 meses, período que começa a contar a partir do saque anterior, exceto em situações excepcionais que possam ser definidas pelas autoridades competentes.

Como solicitar o saque FGTS

A solicitação do Saque Calamidade FGTS deve ser feita por meio do aplicativo FGTS, desde que o trabalhador resida em um município habilitado.… Clique para ler o texto completo

Novas regras para antecipação do saque-aniversário

A partir de 1º de novembro de 2026, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS e buscam antecipar o dinheiro nos bancos terão novas limitações. A Resolução nº 1.130 do Conselho Curador do FGTS estabelece que, a partir dessa data, somente três saques anuais poderão ser dados como garantia para a antecipação financeira, ao contrário do que era permitido anteriormente, que eram cinco saques. Essa mudança foi oficializada em documento publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2025.

Até 31 de outubro de 2026, ainda será possível contratar a antecipação com a regra antiga, que permite o uso de cinco saques. Após esta data, quem fechar novos contratos sobre o saque-aniversário se sujeitará ao novo limite, impactando significativamente os trabalhadores que desejam utilizar o fundo como garantia para empréstimos.

Impacto na adesão ao saque-aniversário

A antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma solução que tem sido utilizada por muitos trabalhadores. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em novembro de 2025, havia 21,5 milhões de trabalhadores optando por essa modalidade de saque, dos quais cerca de 70% já haviam realizado alguma antecipação. A mudança to preço e número de parcelas disponíveis para antecipação pode levar a uma reconsideração da adesão ao saque-aniversário por parte dos trabalhadores, especialmente aqueles com saldo mais elevado que contavam com a possibilidade de antecipar cinco anos.

Ademais, trabalhadores que já possuem contratos em vigor e anteciparam os cinco anos não serão afetados pelas novas regras, pois a resolução afirma que contratos anteriores estão a salvo das limitações imposta pela nova norma.… Clique para ler o texto completo

Estragos causados pelo temporal

No dia 10 de setembro, Campo Grande enfrentou um forte temporal que resultou em mais de 450 ocorrências, incluindo quedas de árvores e postes, e danos significativos a imóveis. Com o passar de um mês desde o evento, muitos moradores ainda estão aguardando a liberação do saque-calamidade FGTS, um benefício que visa auxiliar na reparação dos danos provocados pelo vendaval.

O saque permite que os trabalhadores retirem até R$ 6.220 por conta vinculada, conforme o saldo disponível. No entanto, apesar da necessidade urgente do auxílio, o benefício permanece indisponível para a população afetada na capital.

Habilitação do município e requisitos

A habilitação para o saque-calamidade FGTS depende de um processo que envolve a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Campo Grande. Em setembro, a Caixa informou que encaminhou as orientações necessárias para que o município fosse habilitado a oferecer o saque, porém estava aguardando a documentação essencial da administração municipal para avançar.

No dia seguinte, a Prefeitura confirmou ter enviado toda a documentação dentro do prazo estipulado. Apesar disso, ainda há divergências nas informações sobre o status do processo, uma vez que a Caixa declarou que aguardava os documentos até então. Após a análise e o recebimento das informações, cabe à Caixa dar continuidade à habilitação do município, permitindo que trabalhadores afetados pelo desastre possam solicitar o saque-calamidade.

Para ter acesso ao benefício, os moradores de Campo Grande precisam observar que o endereço registrado deve estar entre as áreas afetadas e reconhecidas oficialmente por desastres.… Clique para ler o texto completo

Valor disponível para saque do FGTS

Os moradores de Itaquaquecetuba que foram afetados pelas recentes chuvas têm a possibilidade de solicitar o saque do FGTS. A quantia que pode ser retirada é de até R$ 6.220 por conta, sendo este valor limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quem pode solicitar o saque

Para realizar o saque do FGTS em Itaquaquecetuba, é necessário que os trabalhadores estejam em áreas impactadas pelas chuvas que ocorreram recentemente. Essa medida visa ajudar aqueles que sofreram danos em seus imóveis ou que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das intempéries. O acesso ao saque é restrito, portanto, é importante que os interessados verifiquem a elegibilidade conforme os critérios estabelecidos.

Como realizar o pedido de saque

Os moradores que desejam solicitar o saque do FGTS devem seguir um procedimento específico. Primeiramente, recomenda-se que os interessados reúnam todos os documentos necessários, como identificação pessoal e comprovantes que evidenciem a situação de vulnerabilidade decorrente das chuvas. Após isso, o pedido pode ser realizado através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza informações claras sobre como proceder com a solicitação.

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Como funciona a renegociação de débitos

A partir do dia 15 de outubro de 2026, uma nova rodada de renegociação de dívidas do Fundo de Garantia podem beneficiar empresas que possuem débitos de FGTS. O Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permite que empregadores que têm débitos consolidados de até R$ 45 milhões se inscrevam para regularizar suas pendências. A adesão ao programa estará aberta até o dia 29 de janeiro de 2027 e deve ser realizada pelo Portal Regularize.

Essa medida tem o potencial de impactar positivamente a situação de muitos trabalhadores que podem ter FGTS não depositado por seus antigos empregadores, já que a regularização das dívidas pode levar à recuperação dos valores que pertencem aos empregados. O desconto sobre as dívidas pode chegar a até 100% em juros e multas que não forem destinados aos trabalhadores, mas é importante ressaltar que os valores de FGTS devidos aos empregados não podem sofrer descontos.

Quem pode participar da negociação

Os destinatários da renegociação são, em sua maioria, empregadores que possuem débitos inscritos como Dívida Ativa do FGTS ou da Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Para que esses empregadores possam aderir à renegociação, o valor consolidado deve ser de até R$ 45 milhões. Além disso, há restrições para aqueles que foram penalizados por infrações como trabalho análogo à escravidão.

Importante destacar que, enquanto as empresas podem negociar dívidas, os trabalhadores que possam ter FGTS não depositado têm seus direitos garantidos, independentemente das renegociações que estão ocorrendo.… Clique para ler o texto completo

Liberação do FGTS em virtude de calamidade

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque do FGTS para os trabalhadores que foram afetados pelas fortes chuvas em Itaquaquecetuba. Essa medida é parte da resposta à calamidade que atingiu a região, permitindo que os moradores possam acessar esses recursos financeiros em um momento tão delicado.

O saque do FGTS é uma ferramenta importante para ajudar aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras decorrentes das intempéries. A liberação visa auxiliar na recuperação e reconstrução dos lares danificados, proporcionando um suporte imediato para os beneficiários.

Prazo para saque do FGTS

Os moradores de Itaquaquecetuba têm até o dia 24 de dezembro para realizar o saque do FGTS. É crucial que os interessados estejam atentos a esse prazo para não perderem a chance de acessar os valores que poderão ajudar na recuperação de suas vidas após as chuvas.

Este prazo estabelecido pela Caixa é uma oportunidade significativa para que os trabalhadores afetados possam utilizar esses recursos de forma a mitigar os impactos financeiros das calamidades enfrentadas. A mobilização para que os cidadãos se informem e acessem os seus direitos é fundamental neste momento.

Como realizar o saque do FGTS

Para realizar o saque do FGTS, os trabalhadores devem seguir alguns passos básicos que incluem a consulta ao saldo disponível e a verificação dos documentos necessários para a retirada. Normalmente, é necessário apresentar documentos de identificação e comprovante de residência, além de outros documentos que possam ser exigidos pela Caixa.

A orientação da Caixa Econômica Federal é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.… Clique para ler o texto completo

Moradores elegíveis e valores do benefício

Moradores de Itaquaquecetuba que enfrentaram prejuízos devido às chuvas recentes estão aptos a solicitar o FGTS Calamidade. Este benefício permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo disponível na conta do trabalhador. A determinação entrou em vigor na quarta-feira, dia 7, para cidadãos que residem em áreas reconhecidas pela Defesa Civil como afetadas.

A liberação do saque do FGTS Calamidade abrange endereços específicos em seis bairros: Jardim Fiorelo, Nova Itaquá, Vila Esperança, Vila Japão, Maria Augusta e Vila Sônia. Para verificar se o endereço está na lista, é necessário consultar o site oficial da prefeitura, onde a relação de logradouros e números residenciais aprovados foi repassada à Caixa Econômica Federal.

Como solicitar o FGTS Calamidade

A solicitação do FGTS Calamidade deve ser realizada através do aplicativo oficial da Caixa. Para isso, o trabalhador precisa respeitar um intervalo mínimo de 12 meses entre saques motivados pela mesma razão. Durante o processo digital de cadastro, é preciso informar o município, o CEP e o número da residência que foi impactada.

O envio de documentos é necessário para a comprovação da identidade; o solicitante deve anexar uma foto de um documento oficial, como o RG ou a CNH, juntamente com uma selfie. Além disso, é necessário apresentar um comprovante de residência que tenha sido emitido até 120 dias antes do decreto de situação de emergência na localidade. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, a Caixa aceita certidão de casamento ou escritura pública de união estável.… Clique para ler o texto completo