Como funciona a renegociação de débitos
A partir do dia 15 de outubro de 2026, uma nova rodada de renegociação de dívidas do Fundo de Garantia podem beneficiar empresas que possuem débitos de FGTS. O Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permite que empregadores que têm débitos consolidados de até R$ 45 milhões se inscrevam para regularizar suas pendências. A adesão ao programa estará aberta até o dia 29 de janeiro de 2027 e deve ser realizada pelo Portal Regularize.
Essa medida tem o potencial de impactar positivamente a situação de muitos trabalhadores que podem ter FGTS não depositado por seus antigos empregadores, já que a regularização das dívidas pode levar à recuperação dos valores que pertencem aos empregados. O desconto sobre as dívidas pode chegar a até 100% em juros e multas que não forem destinados aos trabalhadores, mas é importante ressaltar que os valores de FGTS devidos aos empregados não podem sofrer descontos.
Quem pode participar da negociação
Os destinatários da renegociação são, em sua maioria, empregadores que possuem débitos inscritos como Dívida Ativa do FGTS ou da Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Para que esses empregadores possam aderir à renegociação, o valor consolidado deve ser de até R$ 45 milhões. Além disso, há restrições para aqueles que foram penalizados por infrações como trabalho análogo à escravidão.
Importante destacar que, enquanto as empresas podem negociar dívidas, os trabalhadores que possam ter FGTS não depositado têm seus direitos garantidos, independentemente das renegociações que estão ocorrendo. A PGFN exige que os valores sejam individualizados nas contas vinculadas de FGTS, assegurando que os empregados não perderão o que é devido a eles.
Como os trabalhadores podem verificar seus valores
Os trabalhadores que desconfiam de que seus empregadores não depositaram corretamente o FGTS devem tomar algumas medidas. Em primeiro lugar, é recomendável acessar o aplicativo oficial do FGTS da Caixa Econômica Federal. Nele, é possível verificar mês a mês os depósitos realizados e identificar se há períodos em que não houve nenhum recolhimento.
Para facilitar essa identificação, há também ferramentas privadas como o FGND (Fundo de Garantia Não Depositado), que oferecem análise gratuita do extrato do FGTS. Se forem identificadas divergências, é fundamental guardar o extrato e documentos que comprovem o vínculo empregatício e buscar informações sobre como proceder para cobrar os valores que não foram depositados. Além disso, trabalhadores que já estão desligados de suas empresas também devem ficar atentos, já que podem ter valores de FGTS que deveriam ter sido depositados durante o contrato de trabalho.
