PGFN oferece negociação de dívidas de FGTS até R$ 45 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite a renegociação de dívidas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais de até R$ 45 milhões.

Os devedores têm até o dia 29 de janeiro de 2027 para aderir ao Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, disponível no Portal Regularize.

Uma das principais novidades é a possibilidade de parcelamento de débitos rescisórios em até 12 prestações mensais, uma mudança significativa em relação à exigência anterior de pagamento integral na primeira prestação.

negociação de dívidas de FGTS

O edital inclui condições diferenciadas para pequenos empreendedores e instituições sociais, permitindo descontos de até 70% sobre o valor total das dívidas.

Condições gerais da renegociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de um edital que permite a negociação de dívidas de FGTS e contribuições sociais, visando regularizar débitos inscritos em dívida ativa. A adesão ao Edital de Transação PGDAU nº 12/2026 poderá ser realizada até o dia 29 de janeiro de 2027, acessando o Portal Regularize. O edital abrange débitos com valor consolidado de até R$ 45 milhões por contribuinte.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de parcelar débitos rescisórios em até 12 prestações mensais, uma flexibilidade significativa, visto que anteriormente esses valores deveriam ser quitados de forma integral na primeira parcela. Além do parcelamento, o edital também prevê condições diferenciadas para pessoas naturais, Microempreendedores Individuais (MEI) e diversas entidades, permitindo descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.

Benefícios para pequenos empreendedores

Os pequenos empreendedores, como os MEIs e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), contarão com condições vantajosas, como prazos de pagamento ampliados que podem atingir até 133 meses.… Clique para ler o texto completo

Apucarana é habilitada para o Saque Calamidade do FGTS

Apucarana está habilitada para o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 27 de outubro.

O benefício é destinado a trabalhadores com saldo em conta ativa ou inativa que tiveram suas residências afetadas pelo temporal de 21 de setembro.

A informação foi divulgada pelo prefeito Rodolfo Mota, que ressaltou a importância da iniciativa para ajudar as famílias atingidas.

Saque Calamidade do FGTS

Os moradores de todos os bairros estão cadastrados e podem solicitar até R$ 6.220, dependendo do saldo disponível.

Condições para a solicitação do saque

A cidade de Apucarana foi habilitada para o Saque Calamidade do FGTS, que estará acessível a partir de 27 de outubro pelo aplicativo FGTS. O benefício é destinado a trabalhadores que residem em imóveis que foram danificados pelo temporal ocorrido no dia 21 de setembro e que possuam saldo em conta ativa ou inativa do FGTS. Para solicitar o saque, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal e comprovar que a residência foi afetada pela calamidade.

O valor máximo que pode ser sacado é de até R$ 6.220, dependendo do saldo disponível nas contas do FGTS do trabalhador. O prefeito Rodolfo Mota destacou que o objetivo do programa é ajudar as famílias a se recuperarem dos danos causados pelas chuvas e dar suporte à economia local.

Documentação necessária para o saque

Para realizar o pedido do Saque Calamidade do FGTS, os trabalhadores devem reunir alguns documentos essenciais. O principal é o comprovante de residência, que deve estar relacionado ao endereço do imóvel atingido.… Clique para ler o texto completo

Migração de dívidas de FGTS da Caixa para PGFN é possível

Empregadores com acordos de FGTS ativos na Caixa Econômica Federal podem solicitar a migração para a transação da PGFN.

A nova modalidade é válida até 29 de janeiro de 2027 e depende de solicitação no Portal Regularize.

Os empregadores que podem solicitar a migração devem ter passivo consolidado de até R$ 45 milhões e atender às condições estipuladas.

migração de dívidas de FGTS

A gestão dos parcelamentos atuais permanece com a Caixa até a quitação ou rescisão dos acordos existentes.

Como solicitar a migração dos débitos

Os empregadores que mantêm uma negociação de FGTS ativa na Caixa Econômica Federal podem solicitar a migração dos débitos elegíveis para as modalidades do Edital PGDAU nº 12/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O pedido deve ser feito por meio do Portal Regularize, com adesão disponível até 29 de janeiro de 2027, às 19h, no horário de Brasília.

É importante destacar que essa migração não acontece automaticamente. O empregador precisa solicitar expressamente esse procedimento e conferir se a dívida se enquadra nas condições da transação vigente.

Condições e prazos da negociação

Para que a migração de dívidas de FGTS seja realizada, o empregador deve seguir as orientações no Portal Regularize. O processo inclui o acesso à opção “Negociar Dívida”, selecionar “Outros Serviços de Negociação” e, em seguida, escolher “FGTS — Migração de débitos negociados CEF para edital de transação PGFN”.

Pode participar dessa negociação tanto empregadores pessoas físicas quanto jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões, atendendo a outras exigências estabelecidas.… Clique para ler o texto completo

Verificação de segurança no site da Prefeitura de Itaquaquecetuba

Recentemente, o site da Prefeitura de Itaquaquecetuba apresentou um sistema de verificação de segurança para proteger contra bots maliciosos. A página de confirmação é exibida até que a autenticação seja concluída.

Sistema de verificação de segurança

O website mencionado implementa uma verificação de segurança para proteger suas operações e usuários. Essa medida é essencial para detectar e prevenir acessos de bots maliciosos que podem comprometer a integridade do sistema. Durante esse processo, os usuários passam por uma autenticação que assegura que não estão sendo alvos de ataques automatizados.

Em momentos em que o acesso é solicitado, a página exibe uma mensagem que informa que o site está realizando a verificação da segurança, a fim de confirmar que o visitante não é um bot. Essa etapa é crucial para manter a segurança da plataforma e dos dados dos usuários.

verificação de segurança

Proteção contra bots maliciosos

O uso de serviços de proteção, como o fornecido pelo Cloudflare, é uma estratégia adotada para garantir que o site permaneça seguro frente a tentativas de acesso não autorizadas. Os bots podem causar danos significativos às operações online, e por isso a proteção contra esses invasores se torna uma prioridade.

Quando a verificação de segurança é bem-sucedida, o sistema aguarda a resposta do site para prosseguir com as funções esperadas pelos visitantes. Esse procedimento não apenas preserva a segurança das informações, mas também melhora a experiência dos usuários que interagem com a plataforma.… Clique para ler o texto completo

Moradores de Apucarana poderão sacar FGTS após temporal

Após o reconhecimento da situação de emergência em Apucarana, moradores afetados pelo temporal poderão sacar até R$ 6.220 do FGTS. A medida visa ajudar aqueles que sofreram perdas significativas no evento das chuvas.

Saques do FGTS para moradores afetados

Após o temporal de 21 de setembro, os trabalhadores de Apucarana, no Norte do Paraná, poderão solicitar saques do FGTS de até R$ 6.220. A autorização foi emitida pelo Governo Federal em resposta à situação de emergência reconhecida no município. Esse benefício se destina a moradores que tiveram suas residências ou propriedades afetadas pelas condições climáticas adversas.

Para que o saque seja efetuado, é necessário que os interessados tenham saldo disponível no FGTS, conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que o processo de habilitação do município no sistema bancário ocorra em breve, permitindo que os moradores façam seu pedido.

saques FGTS Apucarana

Como acessar o benefício

Uma vez que os saques do FGTS em Apucarana sejam liberados, os cidadãos poderão acessar o benefício por meio do aplicativo FGTS. Será necessário apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência para formalizar o pedido. As orientações detalhadas sobre o processo de saque estarão disponíveis assim que a situação for normalizada.

Moradores que precisarem de assistência adicional durante esse processo podem se dirigir aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou à Central do Cadastro Único de Apucarana para obter informações e suporte em relação aos saques FGTS Apucarana.

Atenção a possíveis golpes

Com o aumento da comunicação sobre os saques do FGTS, a população deve estar atenta a possíveis golpes e fraudes.… Clique para ler o texto completo

Apucarana é reconhecida em emergência após tragédia natural

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em Apucarana após o forte temporal que atingiu a cidade em setembro. O reconhecimento permitirá ao município acessar recursos para recuperação.

Reconhecimento da emergência pelo Governo Federal

No dia 19 de outubro de 2026, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), reconheceu oficialmente a situação de emergência em Apucarana. Essa medida foi uma resposta ao devastador temporal que ocorreu em 21 de setembro, que trouxe granizo e ventos de até 125 Km/h. O prefeito Rodolfo Mota apresentou um balanço das ações realizadas nas quatro semanas seguintes ao desastre, destacando a importância desse reconhecimento para a recuperação da cidade.

Com a declaração, Apucarana poderá solicitar recursos para a reconstrução da infraestrutura da cidade e permitirá que trabalhadores que atendam aos critérios possam acessar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal. A expectativa é que a publicação oficial da medida ocorra dentro dos próximos dias, facilitando ainda mais a assistência aos afetados pelo temporal.

situação de emergência em Apucarana

Apoio às famílias atingidas

Desde o desastre, a prefeitura tem atuado para atender as necessidades das mais de 3 mil famílias afetadas, alcançando cerca de 10 mil pessoas com os serviços prestados. A distribuição de mais de 25 mil telhas, transportadas em diversas carretas, exemplifica o esforço realizado para a recuperação das residências. Além disso, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) foi mobilizado para oferecer suporte e orientações às famílias que ainda enfrentam dificuldades.… Clique para ler o texto completo

FGTS por calamidade é liberado para moradores de Criciúma

Após as tempestades que afetaram Criciúma, no Sul de Santa Catarina, os moradores já podem solicitar o saque calamidade do FGTS. Essa modalidade permite o saque de até R$ 6.220, destinado a ajudar trabalhadores em situações de calamidade pública.

Contexto das tempestades em Criciúma

Recentemente, a cidade de Criciúma, localizada no Sul de Santa Catarina, sofreu com intensas tempestades que causaram danos significativos à infraestrutura e à vida cotidiana de seus moradores. As chuvas e ventos fortes resultaram em uma situação de calamidade pública, mobilizando as autoridades locais e estaduais para prestar assistência à população afetada.

Liberação do saque do FGTS

Em resposta à calamidade, o governo liberou o saque do FGTS por calamidade para os residentes de Criciúma. Essa modalidade de saque permite que as pessoas impactadas pelas tempestades retirem um valor de até R$ 6.220 de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa medida é crucial para oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que enfrentam dificuldades devido aos danos causados pelas intempéries.

FGTS por calamidade

Os procedimentos para solicitar o saque foram simplificados, visando a agilidade no suporte a quem realmente precisa. Os interessados devem seguir as orientações disponíveis nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio de fontes oficiais, garantindo que possam acessar esses recursos de forma rápida e eficiente.… Clique para ler o texto completo

FGTS libera saque calamidade de até R$ 6,2 mil em Criciúma

Moradores de Criciúma que foram impactados pelas chuvas de setembro têm a possibilidade de solicitar o saque calamidade do FGTS, com valores que podem chegar até R$ 6.220, dependendo do saldo disponível.

Quem pode solicitar o saque calamidade

Moradores de Criciúma que tiveram suas casas destelhadas ou afetadas pelas chuvas ocorridas em setembro de 2026 podem solicitar o saque calamidade do FGTS. O benefício permite o acesso a até R$ 6.220 por conta vinculada, limitando-se ao saldo disponível na conta do trabalhador. É necessário verificar se o endereço está entre os contemplados para que a solicitação do saque seja aceita.

A adequação para o saque calamidade vai além da situação financeira; é preciso também que os cidadãos atendam aos critérios de residência em áreas afetadas e que tenham saldo disponível em suas contas do FGTS.

saque calamidade FGTS

Prazo e forma de solicitação do saque

Os interessados têm até o dia 11 de janeiro de 2027 para solicitar o saque calamidade do FGTS. A solicitação pode ser feita de forma prática através do aplicativo FGTS, sem a necessidade de ir a uma agência bancária, o que facilita o acesso ao recurso em um momento tão delicado.

Após acessar o aplicativo, o usuário deve ir na opção “Saques”, clicar em “Solicitar saque” e escolher a opção “Calamidade pública”. É necessário que o trabalhador informe o CEP e o número da residência, além de enviar os documentos solicitados e indicar uma conta bancária para o depósito do valor.

Endereços contemplados para o saque FGTS

O benefício do saque calamidade é destinado a diversas áreas de Criciúma.… Clique para ler o texto completo

Governo permite saque do FGTS para vítimas do temporal em Apucarana

O Governo Federal publicou a Portaria nº 3.591, permitindo que famílias de Apucarana atingidas pelo temporal de setembro solicitem o saque do FGTS. O reconhecimento de situação de emergência abre acesso a um recurso de até R$ 6.220 para auxiliar na recuperação dos danos.

Reconhecimento de emergência e liberação de recursos

No dia 20 de outubro de 2026, o Governo Federal publicou a Portaria nº 3.591 no Diário Oficial da União, que reconhece oficialmente a situação de emergência em Apucarana após o temporal ocorrido em 21 de setembro. Essa medida é crucial para a liberação do saque do FGTS pelo programa Saque Calamidade, possibilitando que as famílias afetadas acessem até R$ 6.220, conforme o saldo disponível em suas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A notícia foi recebida com alívio pelo prefeito Rodolfo Mota, que enfatizou a importância dessa ação para auxiliar as famílias que sofreram danos em suas residências. A Prefeitura de Apucarana já vinha atuando desde o evento climático para prestar apoio à população e buscar alternativas para a recuperação dos imóveis danificados.

saque do FGTS

Critérios para solicitação do saque calamidade

Para acessar o saque do FGTS, é necessário que os trabalhadores atendam a algumas condições. Eles devem ter saldo disponível em suas contas FGTS e comprovar residência nas áreas que foram afetadas pelo desastre, conforme estabelecido pelos órgãos competentes. O saque não será liberado automaticamente para todos os moradores, sendo necessário seguir as orientações da Caixa Econômica Federal.

A solicitação do benefício deve ser feita através do aplicativo oficial do FGTS e não requer que os trabalhadores compareçam a uma agência bancária.… Clique para ler o texto completo

Saque Calamidade FGTS é disponível até 18 de novembro em Bagé

Os moradores de Bagé que se enquadram nas regras do Saque Calamidade do FGTS têm até o dia 18 de novembro para realizar a solicitação do benefício. A medida foi autorizada pela Caixa Econômica Federal para atender às necessidades de quem foi impactado por eventos climáticos no município.

Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS

Os moradores de Bagé que foram atingidos por eventos climáticos têm até 18 de novembro para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, uma medida autorizada pela Caixa Econômica Federal. Essa modalidade permite ao trabalhador retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na mesma.

A solicitação do saque pode ser feita de forma totalmente online através do aplicativo FGTS. Para iniciar o processo, o usuário deve acessar o aplicativo, selecionar a opção “Saque” e, em seguida, escolher a categoria “Calamidade Pública”. É necessário informar o endereço residencial e apresentar a documentação exigida, que inclui documento de identificação, reconhecimento facial, comprovante de residência e dados bancários para o recebimento do valor.

Saque Calamidade do FGTS

O crédito do valor pode ser realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal, na Poupança Digital CAIXA Tem ou em outras instituições financeiras, sem custos de recebimento.

Atendimento disponível para tirar dúvidas

A Prefeitura de Bagé, por meio da Defesa Civil, criou um canal de atendimento via WhatsApp para esclarecer dúvidas da população sobre o Saque Calamidade do FGTS. Além disso, o canal oferece informações sobre os bairros que podem acessar o benefício. Os interessados podem entrar em contato pelo número (53) 99921-7862 para obter orientações adicionais.… Clique para ler o texto completo