Saque calamidade negado? Nova orientação da Defesa Civil de Criciúma

Moradores de Criciúma que tiveram o saque calamidade do FGTS negado por problemas de endereço podem reabrir a solicitação. A atualização foi confirmada pelo diretor da Defesa Civil, Fred Gomes.

A mudança ocorreu após a correção de inconsistências nos registros relacionados aos bairros Paraíso, Renascer, e Vila Francesa, entre outros. A atualização foi divulgada em vídeo nas redes sociais.

Aos residentes que tiveram suas solicitações negadas, é possível solicitar novamente o saque diretamente pelo aplicativo FGTS. Este benefício foi ativado para aqueles que enfrentaram danos em suas residências devido às chuvas de setembro de 2026.

saque calamidade

Atualização sobre o saque calamidade

Moradores de Criciúma que tiveram o pedido de saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) negado por problemas relacionados ao endereço têm agora a possibilidade de fazer uma nova solicitação. O diretor da Defesa Civil municipal, Fred Gomes, anunciou uma atualização junto à Caixa Econômica Federal para corrigir inconsistências que impediam o acesso ao benefício em alguns bairros.

A mudança foi divulgada em um vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira, dia 30 de outubro. “Fizemos uma mudança para que essa negativa não venha mais a acontecer. Está valendo a partir de hoje. Quem teve o saque calamidade negado nos bairros Paraíso, Renascer, Vila Francesa e Monte Castelo, por exemplo, já pode solicitar novamente pelo aplicativo”, explicou Gomes no vídeo.

Documentação necessária para a solicitação

No mesmo vídeo, o diretor da Defesa Civil esclareceu quais documentos são necessários para solicitar o benefício, especialmente nos casos em que o comprovante de residência não está no nome do trabalhador ou quando o imóvel é alugado.… Clique para ler o texto completo

FGTS destina R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027.

Esse valor é o mesmo previsto para 2026 e abrange recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

O orçamento destinado a habitação inclui R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média.

FGTS orçamento habitação 2027

Além disso, o Conselho aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões, que será alocado em diversas políticas públicas, incluindo saneamento básico e saúde.

Orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. Este valor é o mesmo previsto para o ano anterior, 2026, e abrange recursos direcionados a programas como Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Desse total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão alocados à classe média no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 4 bilhões apoiarão a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para financiamento imobiliário a trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos de habitação

A distribuição do orçamento de habitação para 2027 está organizada da seguinte forma:

  • R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
  • R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
  • R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
  • R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
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Transação tributária para regularizar débitos do FGTS

A transação tributária para regularização de débitos do FGTS permite às empresas renegociar suas dívidas com a União. O programa oferece descontos e parcelamentos que visam beneficiar tanto o contribuinte quanto a Fazenda Pública.

O edital publicado pela PGFN em setembro estabelece prazos e condições específicas para a adesão, iniciando em 15 de outubro de 2026 e encerrando em 29 de janeiro de 2027. Com isso, as empresas têm a oportunidade de organizar suas finanças e evitar bloqueios de certidões de regularidade.

Os trabalhadores também são protegidos, já que os valores devidos a eles não sofrem descontos. A negociação é vital especialmente para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos acumulados.

transação tributária

Contexto da transação tributária

A gestão de passivos fiscais e trabalhistas de uma empresa é uma tarefa desafiadora, envolvendo diversos obstáculos para manter os tributos regulares. Quando dívidas são inscritas na Dívida Ativa da União, as consequências são imediatas, como a dificuldade de acesso ao crédito e a restrição na emissão de certidões de regularidade. Diante desse cenário, instrumentos legais como a transação tributária e a compensação tributária se tornam essenciais.

A transação tributária estabelece um acordo entre a Fazenda Pública e o contribuinte, permitindo a renegociação e o reparcelamento de dívidas por meio de concessões mútuas. Essa modalidade diminui os encargos e proporciona prazos ajustados à capacidade de pagamento do debedor.

Condições para adesão ao programa

As empresas têm a oportunidade de regularizar débitos de FGTS com a União através do edital da PGDAU/PGFN 12/26.… Clique para ler o texto completo

Leilão dos Correios com 12 imóveis em sete estados brasileiros

Os Correios anunciaram a realização de duas licitações para a venda de 12 imóveis, incluindo terrenos e prédios comerciais, em sete estados brasileiros.

As licitações estão agendadas para os dias 29 de outubro e 5 de novembro de 2026, sendo conduzidas pela plataforma VIP Leilões.

O primeiro leilão abrangerá propriedades localizadas em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, com opções de pagamento flexíveis.

leilão dos Correios

Os interessados devem se cadastrar no portal da VIP Leilões para participar e consultar o edital completo, que contém informações detalhadas sobre os imóveis.

Detalhes do primeiro leilão em 29 de outubro

Os Correios anunciaram a realização de um leilão dos Correios que incluirá 12 imóveis localizados em sete estados brasileiros. O primeiro evento será realizado no dia 29 de outubro, às 14 horas, e irá abranger propriedades em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Dentre os imóveis, destaca-se um terreno de mais de 47 mil metros quadrados em São José do Rio Preto (SP), avaliado em R$ 37.112.093,03, e uma área de 40 mil metros quadrados em Maceió (AL), com valor inicial de R$ 28.020.460,40.

Além disso, o leilão contará com um prédio comercial em Três de Maio (RS), avaliado em R$ 925.783,65. O edital do leilão estabelecerá faixas de ofertas subsequentes caso não haja lances correspondentes ao valor inicial.

Aspectos do segundo leilão em 5 de novembro

A segunda sessão do leilão dos Correios está programada para o dia 5 de novembro, às 15 horas, com imóveis em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo.… Clique para ler o texto completo

Moradores de sete cidades do Paraná poderão sacar FGTS

Moradores das cidades de Apucarana, Virmond, Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida e Alvorada do Sul podem solicitar o saque do FGTS.

Esses locais foram afetados por chuvas intensas que causaram sérios danos e a liberação dos recursos é uma ajuda imediata à população atingida.

O pedido de saque deve ser feito pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar documentação específica e atender a certas condições.

FGTS por calamidade

Os trabalhadores que tiverem saldo em conta do FGTS e que não realizaram saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses poderão retirar até R$ 6.220,00, conforme o saldo disponível.

Como solicitar o saque do FGTS por calamidade

Os moradores das cidades de Apucarana, Virmond, Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida e Alvorada do Sul, localizadas no Paraná, afetadas por chuvas intensas, já estão aptos a solicitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Este saque é especificamente voltado a situações de calamidade e pode ser solicitado através do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.

Para ter direito ao saque, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado nenhum saque por esse mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00 por conta, respeitando sempre o saldo disponível.

A solicitação pode ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de ir a uma agência, através da opção “Saques” no aplicativo.… Clique para ler o texto completo

STF não permite recuperação de perdas inflacionárias no FGTS

A 2ª turma do STF negou, por unanimidade, um recurso que buscava a recuperação de perdas inflacionárias em depósitos antigos do FGTS.

A decisão reafirma a posição do Supremo, segundo a qual a correção monetária garantida não abrange perdas anteriores ao marco fixado pela Corte.

O trabalhador tinha sustentado que a TR, como natureza remuneratória, deveria ser aplicada com um índice adequado de correção, mas a Justiça não acolheu esse argumento.

recuperação de perdas inflacionárias do FGTS

Essa questão é relevante porque afeta muitos trabalhadores que buscam a revisão de suas contas vinculadas ao fundo, atualizando-as à inflação acumulada ao longo dos anos.

Decisão unânime do STF sobre o FGTS

A 2ª turma do STF decidiu por unanimidade negar o recurso de um trabalhador que buscava a recuperação de perdas inflacionárias do FGTS. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a tentativa de recompor perdas inflacionárias anteriores ao marco fixado pela Corte foi expressamente vedada em decisões anteriores. A turma reafirmou que a compensação não pode retroagir a períodos anteriores àquelas deliberações.

Argumentos do trabalhador e a rejeição do pedido

No caso, o trabalhador argumentou que a Taxa Referencial (TR) deveria ser aplicada juntamente com um índice de correção monetária. A primeira instância e a turma recursal da Seção Judiciária de São Paulo rejeitaram o pedido, alinhando-se ao entendimento do STF que impediu a recomposição de perdas passadas ao estabelecer um marco de correção em junho de 2024. O trabalhador então recorreu ao Supremo, mas o relator não identificou descumprimento de precedentes no seu pedido.… Clique para ler o texto completo

PGFN oferece negociação de dívidas de FGTS até R$ 45 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que permite a renegociação de dívidas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais de até R$ 45 milhões.

Os devedores têm até o dia 29 de janeiro de 2027 para aderir ao Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, disponível no Portal Regularize.

Uma das principais novidades é a possibilidade de parcelamento de débitos rescisórios em até 12 prestações mensais, uma mudança significativa em relação à exigência anterior de pagamento integral na primeira prestação.

negociação de dívidas de FGTS

O edital inclui condições diferenciadas para pequenos empreendedores e instituições sociais, permitindo descontos de até 70% sobre o valor total das dívidas.

Condições gerais da renegociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de um edital que permite a negociação de dívidas de FGTS e contribuições sociais, visando regularizar débitos inscritos em dívida ativa. A adesão ao Edital de Transação PGDAU nº 12/2026 poderá ser realizada até o dia 29 de janeiro de 2027, acessando o Portal Regularize. O edital abrange débitos com valor consolidado de até R$ 45 milhões por contribuinte.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de parcelar débitos rescisórios em até 12 prestações mensais, uma flexibilidade significativa, visto que anteriormente esses valores deveriam ser quitados de forma integral na primeira parcela. Além do parcelamento, o edital também prevê condições diferenciadas para pessoas naturais, Microempreendedores Individuais (MEI) e diversas entidades, permitindo descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.

Benefícios para pequenos empreendedores

Os pequenos empreendedores, como os MEIs e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), contarão com condições vantajosas, como prazos de pagamento ampliados que podem atingir até 133 meses.… Clique para ler o texto completo

Apucarana é habilitada para o Saque Calamidade do FGTS

Apucarana está habilitada para o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 27 de outubro.

O benefício é destinado a trabalhadores com saldo em conta ativa ou inativa que tiveram suas residências afetadas pelo temporal de 21 de setembro.

A informação foi divulgada pelo prefeito Rodolfo Mota, que ressaltou a importância da iniciativa para ajudar as famílias atingidas.

Saque Calamidade do FGTS

Os moradores de todos os bairros estão cadastrados e podem solicitar até R$ 6.220, dependendo do saldo disponível.

Condições para a solicitação do saque

A cidade de Apucarana foi habilitada para o Saque Calamidade do FGTS, que estará acessível a partir de 27 de outubro pelo aplicativo FGTS. O benefício é destinado a trabalhadores que residem em imóveis que foram danificados pelo temporal ocorrido no dia 21 de setembro e que possuam saldo em conta ativa ou inativa do FGTS. Para solicitar o saque, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal e comprovar que a residência foi afetada pela calamidade.

O valor máximo que pode ser sacado é de até R$ 6.220, dependendo do saldo disponível nas contas do FGTS do trabalhador. O prefeito Rodolfo Mota destacou que o objetivo do programa é ajudar as famílias a se recuperarem dos danos causados pelas chuvas e dar suporte à economia local.

Documentação necessária para o saque

Para realizar o pedido do Saque Calamidade do FGTS, os trabalhadores devem reunir alguns documentos essenciais. O principal é o comprovante de residência, que deve estar relacionado ao endereço do imóvel atingido.… Clique para ler o texto completo

Migração de dívidas de FGTS da Caixa para PGFN é possível

Empregadores com acordos de FGTS ativos na Caixa Econômica Federal podem solicitar a migração para a transação da PGFN.

A nova modalidade é válida até 29 de janeiro de 2027 e depende de solicitação no Portal Regularize.

Os empregadores que podem solicitar a migração devem ter passivo consolidado de até R$ 45 milhões e atender às condições estipuladas.

migração de dívidas de FGTS

A gestão dos parcelamentos atuais permanece com a Caixa até a quitação ou rescisão dos acordos existentes.

Como solicitar a migração dos débitos

Os empregadores que mantêm uma negociação de FGTS ativa na Caixa Econômica Federal podem solicitar a migração dos débitos elegíveis para as modalidades do Edital PGDAU nº 12/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O pedido deve ser feito por meio do Portal Regularize, com adesão disponível até 29 de janeiro de 2027, às 19h, no horário de Brasília.

É importante destacar que essa migração não acontece automaticamente. O empregador precisa solicitar expressamente esse procedimento e conferir se a dívida se enquadra nas condições da transação vigente.

Condições e prazos da negociação

Para que a migração de dívidas de FGTS seja realizada, o empregador deve seguir as orientações no Portal Regularize. O processo inclui o acesso à opção “Negociar Dívida”, selecionar “Outros Serviços de Negociação” e, em seguida, escolher “FGTS — Migração de débitos negociados CEF para edital de transação PGFN”.

Pode participar dessa negociação tanto empregadores pessoas físicas quanto jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões, atendendo a outras exigências estabelecidas.… Clique para ler o texto completo

Verificação de segurança no site da Prefeitura de Itaquaquecetuba

Recentemente, o site da Prefeitura de Itaquaquecetuba apresentou um sistema de verificação de segurança para proteger contra bots maliciosos. A página de confirmação é exibida até que a autenticação seja concluída.

Sistema de verificação de segurança

O website mencionado implementa uma verificação de segurança para proteger suas operações e usuários. Essa medida é essencial para detectar e prevenir acessos de bots maliciosos que podem comprometer a integridade do sistema. Durante esse processo, os usuários passam por uma autenticação que assegura que não estão sendo alvos de ataques automatizados.

Em momentos em que o acesso é solicitado, a página exibe uma mensagem que informa que o site está realizando a verificação da segurança, a fim de confirmar que o visitante não é um bot. Essa etapa é crucial para manter a segurança da plataforma e dos dados dos usuários.

verificação de segurança

Proteção contra bots maliciosos

O uso de serviços de proteção, como o fornecido pelo Cloudflare, é uma estratégia adotada para garantir que o site permaneça seguro frente a tentativas de acesso não autorizadas. Os bots podem causar danos significativos às operações online, e por isso a proteção contra esses invasores se torna uma prioridade.

Quando a verificação de segurança é bem-sucedida, o sistema aguarda a resposta do site para prosseguir com as funções esperadas pelos visitantes. Esse procedimento não apenas preserva a segurança das informações, mas também melhora a experiência dos usuários que interagem com a plataforma.… Clique para ler o texto completo