Consultar FGTS

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado no Brasil, que visa proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, além de promover investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente um percentual do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Este fundo serve como uma reserva financeira, garantindo um suporte ao trabalhador em momentos de necessidade, como desemprego e aquisição de bens.

História do FGTS e Sua Importância

O FGTS foi estabelecido pela Lei nº 5.107, sancionada em 13 de setembro de 1966. Originalmente, sua criação tinha como objetivo substituir o antigo sistema de indenização por tempo de serviço. Desde então, o FGTS se tornou uma ferramenta fundamental no mercado de trabalho brasileiro, servindo não só como uma proteção ao trabalhador, mas também promovendo políticas de habitação e desenvolvimento social mediante a alocação de recursos do fundo em serviços essenciais e infraestrutura.

Críticas ao Uso do FGTS

Apesar da sua finalidade original voltada ao amparo dos trabalhadores, o FGTS tem sido alvo de críticas devido à sua utilização em contextos que distanciavam-se de sua proposta inicial. Especialistas e críticos afirmam que os recursos do fundo têm sido desviados para atender a interesses financeiros de maiores instituições, que buscam lucros em detrimento do trabalhador comum.”

Desvio de Recursos do FGTS

Um dos pontos mais debatidos é o desvio de recursos do FGTS, que muitas vezes é utilizado para financiar projetos que não beneficiam diretamente os trabalhadores.… Clique para ler o texto completo

O que é o Desenrola 2.0?

O programa Desenrola 2.0, uma iniciativa do governo federal, tem como propósito auxiliar os trabalhadores com dificuldades financeiras, permitindo a renegociação de dívidas. A ideia central é possibilitar que os cidadãos façam uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar pendências financeiras, oferecendo uma alternativa viável para a recuperação fiscal e o restabelecimento do nome limpo no mercado.

Como Funciona a Suspensão do Saque-Aniversário?

Ao optar pelo uso do FGTS dentro do Desenrola 2.0, fica suspenso o direito ao saque-aniversário. Isso significa que o trabalhador que utilizar recursos do seu fundo para pagar dívidas não poderá realizar saques ao longo do ano, até que o valor utilizado seja recuperado. Essa regra é um mecanismo de proteção que visa garantir a integridade do saldo do FGTS do trabalhador.

Quem Pode Utilizar o FGTS?

Qualquer trabalhador que tenha saldo em seu FGTS e que esteja enfrentando dificuldades financeiras pode se inscrever e fazer uso do programa. Os principais requisitos incluem:

• Ser beneficiário do FGTS;
• Estar com dívidas que se encaixem dentro das condições estabelecidas pelo Desenrola;
• Autorizar as instituições financeiras a utilizarem os valores disponíveis na conta do FGTS para a liquidação de débitos.

Quais São os Limites de Saque?

Os limites de saque no âmbito do Desenrola 2.0 são definidos de acordo com duas diretrizes:

• O trabalhador pode retirar até R$ 1.000 ou;
• Até 20% do saldo total do FGTS, o que prevalecer como o valor maior.

Esses limites garantem que os trabalhadores possam acessar uma quantidade razoável de recursos sem comprometer a finalidade original do fundo.… Clique para ler o texto completo

Quem Tem Direito ao FGTS Liberado?

Os trabalhadores que poderão acessar o FGTS liberado são aqueles que estão dentro de um grupo específico. A medida se aplica aos que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Essa medida tem como objetivo corrigir um bloqueio anteriormente imposto, que impedia o acesso ao saldo do FGTS.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu quem se enquadra nos critérios para essa liberação: será abrangido o trabalhador que:

• Selecionou a opção de saque-aniversário antes ou durante o período mencionado;
• Foi demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025;
• Tem contas ativas ou inativas no FGTS, exceto valores que estão comprometidos em antecipações;
• Manteve os dados bancários atualizados no aplicativo do FGTS.

Regras para Acesso ao Saldo do FGTS

Para que um trabalhador tenha acesso ao FGTS liberado, algumas regras devem ser seguidas. A liberação do saldo será realizada de forma automática na conta do trabalhador, com um depósito programado para 26 de maio de 2026. É importante que os beneficiários entendam como acessar, transferir e utilizar esses valores de forma correta.

Como Utilizar o FGTS para Quitar Dívidas

Uma nova funcionalidade permite que os trabalhadores usem o saldo do FGTS para quitar dívidas, especialmente aquelas inscritas no programa do Novo Desenrola. O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível ou um limite de R$ 1.000, utilizando a quantia que for maior.… Clique para ler o texto completo

Entenda a Proposta do Centrão

Recentemente, o Centrão apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da sistemática de trabalho na escala 6 X 1, ampliando a flexibilização nas relações trabalhistas. A proposta, elaborada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), tem o objetivo de implementar mudanças que envolvem ajustes significativos nas contribuições ao FGTS e à Previdência Social, além de introduzir um período de transição de dez anos.

Impactos no FGTS e INSS

A emenda sugere duas medidas principais que têm potencial para ter impacto direto nas receitas das empresas e na vida dos trabalhadores:

• Redução da contribuição para o FGTS: A proposta prevê diminuir a alíquota de 8% para 4%, diminuindo o encargo que as empresas têm ao empregar.
• Isenção do INSS: A emenda sugere que novos contratados sejam isentos do pagamento dos 20% que as empresas aportam à Previdência, temporariamente, após a redução da jornada.

Essas modificações devem ficar atreladas ao desempenho macroeconômico, com a condição de que o crescimento da produtividade seja alcançado para liberar a entrada em vigor das medidas.

Período de Transição de 10 Anos

A proposta prevê que a nova jornada de trabalho—com a redução para 40 horas semanais—só começará a ser implementada após um lapso temporal de 10 anos a partir da aprovação da PEC. A ideia é que isso atenda ao crescimento da produtividade nacional, estabelecendo uma relação entre os dados coletados por um órgão oficial de estatística e a adaptação das empresas a uma nova realidade trabalhista.… Clique para ler o texto completo

O saque de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem bem a calhar para milhões de brasileiros.

Tratando-se de uma parte do salário que é mensalmente guardada pelo empregador, esse dinheiro tem a função de ajudar o trabalhador em alguns casos extremos, como catástrofes naturais e demissão sem justa causa.

Contudo, muita gente questiona “como saber se tenho direito ao FGTS inativo?” e é bem simples sanar essa dúvida.

Para começar, deve-se entender o que é o fundo de garantia inativo: trata-se da conta referente a empregos anteriores e que não estão mais recebendo depósito.

Cada vez que o trabalhador começa em um novo emprego, o empregador abre uma conta de FGTS junto à Caixa (que não é o mesmo que conta bancária).

Quando há a troca de emprego, a conta anterior se torna inativa porque não recebe mais depósitos.

É aí que se forma o FGTS inativo, que foi liberado para a população em 2016 e está disponível novamente.  

Consultar FGTS pelo celular

As pessoas que se perguntam “como saber se tenho direito ao FGTS inativo” podem usar o app FGTS para visualizar o seu possível saldo.

Esse aplicativo é da Caixa Econômica Federal e é encontrado na Google Play Store e na Apple Store, apresentando compatibilidade com vários dispositivos móveis.

Para a consulta do FGTS inativo:

• Abra o aplicativo;
• Crie um login;
• Vá até a aba “Meu FGTS”;
• Você poderá procurar as contas inativas pelo nome das empresas onde trabalhou.

Confira as regras e saiba como funciona a liberação do FGTS aniversário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve as suas modalidades de saque ajustadas em 2019 pelo atual governo.

Uma das atualizações feitas foi a instituição do saque aniversário, que agradou aos trabalhadores que desejam ter um dinheiro a mais todo ano por meio dessa retirada.

Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é pago a jovens aprendizes, trabalhadores formais e, em muitos casos, aos estagiários também.

Trata-se de um benefício trabalhista do governo federal e, neste texto, você encontrará informações sobre como funciona a liberação do FGTS aniversário.

FGTS como funciona

O FGTS corresponde a um desconto no salário igual ao que ocorre para o INSS: basta consultar com atenção o holerite para encontrar o valor do fundo de garantia descontado.

O trabalhador, assim que é registrado pela empresa, tem uma conta de FGTS aberta por ela em seu nome e 8% do seu salário é depositado todo mês.

Se o cidadão troca de cargo, tem seu salário reajustado ou troca de empresa, a quantia depositada todo mês na conta do FGTS também será modificada.

O cidadão que recebe um salário mínimo atual, de R$ 998,00, pode acumular R$ 958,08 durante um ano de trabalho.

O fundo de garantia não pode se movimentado pelo trabalhador sempre que ele desejar.

O intuito do Ministério do Trabalho e Emprego é ajudar o cidadão a ter uma reserva de dinheiro para situações que exijam gastos maiores, como a compra de uma casa.… Clique para ler o texto completo

A Caixa Econômica Federal (CEF) já tem informações valiosas sobre o saque aniversário e os trabalhadores já podem consultá-la nas agências.

Essa nova forma de saque foi instituída pelo governo e não é obrigatória: as pessoas podem ou não solicitar esse tipo de saque do FGTS.

A modalidade batizada de saque aniversário é oferecida a quem é ou não correntista da Caixa, mas é importante que os trabalhadores tenham cautela: depois de a escolha feita, será preciso continuar nela por 24 meses.

Caso o trabalhador queira voltar aos tipos tradicionais de saque, terá de esperar por todo esse tempo.

Veja neste artigo todas as datas do calendário FGTS aniversário, com os documentos para o cidadão fazer o saque e as principais dúvidas de quem está se habituando ainda a esse tipo de saque.

Saque FGTS aniversário: quem tem direito?

O saque do FGTS aniversário serve para todas as pessoas que têm uma ou mais contas de fundo de garantia, inclusive ativas.

Uma vez que exista recolhimento na conta, essas pessoas podem aderir ao saque aniversário e, a partir de então, receber uma parte do seu FGTS todos os anos, no seu mês de nascimento.

Todos os cidadãos que trabalham com registro em carteira, portanto, têm a possibilidade de fazer o seu pedido de saque aniversário.

Calendário FGTS aniversário

O calendário FGTS aniversário é a forma estabelecida pela Caixa Econômica Federal para escalonar os pagamentos de fundo de garantia.

Na verdade, pode parecer dispensável fazer um calendário de saque quando se tem instituído que cada trabalhador receberá no mês de nascimento.… Clique para ler o texto completo