Moradores de Campo Grande aguardam saque do FGTS

Mais de um mês após o temporal que atingiu Campo Grande em setembro, os moradores ainda aguardam a liberação do saque-calamidade do FGTS.

O benefício, que permite retirar até R$ 6.220 do FGTS, está pendente de definição sobre quais áreas foram afetadas e quais endereços são elegíveis.

A situação de emergência foi reconhecida pelo Governo Federal, mas até o momento, os trabalhadores ainda não têm prazo definido para acessar os recursos.

Enquanto isso, a Prefeitura está buscando agilizar o processo, já que vidas e bens foram severamente impactados pela tempestade do dia 10 de setembro.

Situação atual do saque-calamidade

Após o temporal que atingiu Campo Grande no dia 10 de setembro, os moradores ainda aguardam a liberação do saque-calamidade FGTS. Apesar do reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a liberação do benefício ainda não foi concretizada. O governo anunciou novos financiamentos para o estado, mas os trabalhadores afetados não têm previsão de quando poderão acessar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conforme o saldo disponível e os critérios estabelecidos.

Na última atualização divulgada em 10 de outubro, ainda não existia uma portaria ministerial que reconhecesse a situação de calamidade pública em Campo Grande, o que impede a liberação do saque-calamidade. A administração municipal deve apresentar informações sobre as áreas afetadas para que o processo avance.

Impactos do temporal na população

O impacto do temporal foi significativo, resultando em mais de 450 ocorrências de danos, incluindo quedas de árvores e postes, além da interrupção do fornecimento de energia.… Clique para ler o texto completo

FGTS aprova orçamento de R$ 169 bilhões para 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027.

Os recursos serão direcionados principalmente para habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, refletindo o compromisso com políticas sociais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o objetivo é beneficiar trabalhadores e a população de baixa renda através do financiamento dessas iniciativas.

Destinação dos Recursos

O Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027, com foco em áreas essenciais como habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde. Dos recursos aprovados, R$ 144,5 bilhões serão direcionados exclusivamente para habitação, enquanto R$ 8 bilhões cada um irão para saneamento e infraestrutura. Adicionalmente, R$ 8,5 bilhões estarão disponíveis para o setor de saúde.

As medidas visam atender às necessidades da população de baixa renda, promovendo o acesso a serviços básicos e, ao mesmo tempo, fomentando a construção civil e outros setores correlatos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que as ações propostas alinham-se aos objetivos do FGTS, que inclui o apoio financeiro para políticas sociais que favorecem os trabalhadores.

Prorrogação da Regra de Transição

No âmbito da reunião, também foi aprovada a prorrogação da regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. Essa regra permanecerá em vigor até 31 de março de 2027. No entanto, a partir de 1º de novembro de 2026, haverá uma mudança que limitará o número de saques anuais que podem ser alienados a três.… Clique para ler o texto completo

Conselho Curador do FGTS aprova R$ 144,5 bi para habitação

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027, mantendo o mesmo valor destinado para este ano.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada em Brasília no dia 29 de outubro de 2026, onde o total do orçamento ficou estipulado em R$ 169 bilhões, com a maior parte direcionada ao Ministério das Cidades.

Do total aprovado, R$ 160,5 bilhões serão alocados para o Ministério das Cidades, enquanto R$ 8,5 bilhões foram reservados ao FGTS Saúde. O propósito é viabilizar as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC.

Além disso, o orçamento apreende valores fixos para outras áreas, como saneamento básico e infraestrutura urbana, garantindo subsídios habitacionais.

Orçamento aprovado para habitação em 2027

O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada em 29 de outubro de 2026, um orçamento destinado à habitação de R$ 144,5 bilhões para o ano de 2027, mantendo o mesmo valor disponibilizado para o ano atual. Essa decisão foi tomada por unanimidade entre os membros do conselho.

No total, o orçamento aprovado atinge R$ 169 bilhões, sendo que R$ 160,5 bilhões são alocados ao Ministério das Cidades e R$ 8,5 bilhões ao FGTS Saúde. A medida visa fomentar ações dos programas Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC.

Alocação de recursos do FGTS

A distribuição dos recursos inclui, além dos R$ 144,5 bilhões previstos para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico e outros R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana.… Clique para ler o texto completo

Conselho do FGTS adia corte no saque-aniversário para março

O Conselho Curador do FGTS decidiu adiar para 31 de março de 2027 o corte do teto de antecipação do saque-aniversário.

Essa mudança prorroga a regra de transição que reduziria o limite de cinco parcelas anuais para três. Inicialmente, essa alteração entraria em vigor em 1º de novembro de 2026.

Os trabalhadores terão mais tempo para optar pela modalidade vigente, que permite antecipar até cinco anos do saldo de saque-aniversário com juros de 1,8% ao mês.

corte no saque-aniversário

Prorrogação do limite de saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, na última quinta-feira, 29, adiar o corte no saque-aniversário que diminuiria o teto de antecipação de cinco para três parcelas anuais a partir de 1º de novembro. Agora, essa alteração só ocorrerá em 31 de março, permitindo que os trabalhadores continuem a operar sob as condições atuais até essa data.

Essa prorrogação é significativa, pois os trabalhadores poderão seguir contratando até 2027 a modalidade de saque-aniversário vigente, que permite a antecipação de cerca de cinco anos de depósitos do FGTS por meio de empréstimos a juros de 1,8% ao mês. Contudo, é importante destacar que a adesão a essa modalidade implica perder o direito ao saque integral do saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas a multa rescisória de 40%.

Regras para antecipação de FGTS

A nova medida reflete mudanças recentes no quadro regulatório das regras de antecipação do FGTS que, até novembro de 2025, não apresentava limites. Após a implementação do teto de cinco parcelas, observou-se um aumento na fatia do montante do fundo retirado pelos cotistas, que passou de 24% para 39%, enquanto a quantidade direcionada a instituições financeiras caiu de 76% para 61%.… Clique para ler o texto completo

Saque Calamidade do FGTS disponível para moradores de Taquara

A CAIXA Econômica Federal começou a disponibilizar o saque calamidade do FGTS para os trabalhadores de Taquara, no Rio Grande do Sul, a partir de 30 de outubro de 2026.

Essa medida foi motivada pelas recentes tempestades que atingiram a cidade, impactando diversas famílias e trabalhadores locais.

Os cidadãos que desejam acessar esses recursos têm até o dia 11 de janeiro de 2027 para realizar a solicitação pelo Aplicativo FGTS.

Saque Calamidade do FGTS

Como solicitar o saque calamidade do FGTS

A partir de 30 de outubro de 2026, os trabalhadores de Taquara, Rio Grande do Sul, já podem solicitar o saque calamidade do FGTS devido às tempestades que afetaram a região. A solicitação deve ser feita por meio do Aplicativo FGTS, na seção de saques, o que proporciona um processo prático e digital sem a necessidade de ir até uma agência.

Os interessados em realizar o saque devem ter saldo na conta do FGTS e não podem ter efetuado um saque por motivo de calamidade em um intervalo inferior a 12 meses. O valor máximo que pode ser retirado é de até R$ 6.220,00, respeitando o saldo disponível na conta.

Documentação necessária para o saque

Para realizar a solicitação do saque calamidade do FGTS, o trabalhador precisará apresentar alguns documentos, que podem ser encaminhados pelo aplicativo. É necessário fornecer:

  • Foto de um documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
  • Comprovante de residência atualizado, emitido até 120 dias antes da calamidade;
  • Uma selfie com o documento de identidade visível.

Se o comprovante de residência não estiver em nome do solicitante, será necessário apresentar uma declaração do município que ateste residência na área afetada ou uma declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo, que será verificada pela CAIXA.… Clique para ler o texto completo

Governo adia restrição ao FGTS até março de 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decidiu adiar para 31 de março de 2027 a restrição ao saque-aniversário do FGTS, que entraria em vigor em 1º de novembro.

A mudança reduziria de cinco para três o número máximo de parcelas anuais que trabalhadores poderiam antecipar, uma medida que afetaria 12,2 milhões de pessoas.

O adiamento foi aprovado após o governo solicitar mais tempo para negociar com o Congresso Nacional e instituições financeiras, sendo a votação realizada com dois votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

restrição ao FGTS

Novo prazo para mudanças no FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu adiar para 31 de março de 2027 a alteração nas regras de antecipação do saque-aniversário. Este adiamento se deve a um pedido do governo para obter mais tempo para diálogo com o Congresso Nacional e as instituições financeiras. A mudança inicial, que deveria entrar em vigor em 1º de novembro, limitaria de cinco para três o número máximo de parcelas anuais que poderiam ser antecipadas através de empréstimos bancários.

A votação a respeito do adiamento foi acirrada, resultando em dois votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estimou que a redução do limite de saques poderia afetar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos, ressaltando a relevância da modalidade para os que têm menor rendimento.

Impacto econômico nas vidas dos trabalhadores

A possibilidade de antecipação permite que os trabalhadores acessem imediatamente valores que só poderiam ser retirados do FGTS nos próximos anos.… Clique para ler o texto completo

Saque calamidade negado? Nova orientação da Defesa Civil de Criciúma

Moradores de Criciúma que tiveram o saque calamidade do FGTS negado por problemas de endereço podem reabrir a solicitação. A atualização foi confirmada pelo diretor da Defesa Civil, Fred Gomes.

A mudança ocorreu após a correção de inconsistências nos registros relacionados aos bairros Paraíso, Renascer, e Vila Francesa, entre outros. A atualização foi divulgada em vídeo nas redes sociais.

Aos residentes que tiveram suas solicitações negadas, é possível solicitar novamente o saque diretamente pelo aplicativo FGTS. Este benefício foi ativado para aqueles que enfrentaram danos em suas residências devido às chuvas de setembro de 2026.

saque calamidade

Atualização sobre o saque calamidade

Moradores de Criciúma que tiveram o pedido de saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) negado por problemas relacionados ao endereço têm agora a possibilidade de fazer uma nova solicitação. O diretor da Defesa Civil municipal, Fred Gomes, anunciou uma atualização junto à Caixa Econômica Federal para corrigir inconsistências que impediam o acesso ao benefício em alguns bairros.

A mudança foi divulgada em um vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira, dia 30 de outubro. “Fizemos uma mudança para que essa negativa não venha mais a acontecer. Está valendo a partir de hoje. Quem teve o saque calamidade negado nos bairros Paraíso, Renascer, Vila Francesa e Monte Castelo, por exemplo, já pode solicitar novamente pelo aplicativo”, explicou Gomes no vídeo.

Documentação necessária para a solicitação

No mesmo vídeo, o diretor da Defesa Civil esclareceu quais documentos são necessários para solicitar o benefício, especialmente nos casos em que o comprovante de residência não está no nome do trabalhador ou quando o imóvel é alugado.… Clique para ler o texto completo

FGTS destina R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027.

Esse valor é o mesmo previsto para 2026 e abrange recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

O orçamento destinado a habitação inclui R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média.

FGTS orçamento habitação 2027

Além disso, o Conselho aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões, que será alocado em diversas políticas públicas, incluindo saneamento básico e saúde.

Orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027. Este valor é o mesmo previsto para o ano anterior, 2026, e abrange recursos direcionados a programas como Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Desse total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões serão direcionados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão alocados à classe média no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 4 bilhões apoiarão a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para financiamento imobiliário a trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos de habitação

A distribuição do orçamento de habitação para 2027 está organizada da seguinte forma:

  • R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
  • R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
  • R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
  • R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
… Clique para ler o texto completo

Transação tributária para regularizar débitos do FGTS

A transação tributária para regularização de débitos do FGTS permite às empresas renegociar suas dívidas com a União. O programa oferece descontos e parcelamentos que visam beneficiar tanto o contribuinte quanto a Fazenda Pública.

O edital publicado pela PGFN em setembro estabelece prazos e condições específicas para a adesão, iniciando em 15 de outubro de 2026 e encerrando em 29 de janeiro de 2027. Com isso, as empresas têm a oportunidade de organizar suas finanças e evitar bloqueios de certidões de regularidade.

Os trabalhadores também são protegidos, já que os valores devidos a eles não sofrem descontos. A negociação é vital especialmente para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos acumulados.

transação tributária

Contexto da transação tributária

A gestão de passivos fiscais e trabalhistas de uma empresa é uma tarefa desafiadora, envolvendo diversos obstáculos para manter os tributos regulares. Quando dívidas são inscritas na Dívida Ativa da União, as consequências são imediatas, como a dificuldade de acesso ao crédito e a restrição na emissão de certidões de regularidade. Diante desse cenário, instrumentos legais como a transação tributária e a compensação tributária se tornam essenciais.

A transação tributária estabelece um acordo entre a Fazenda Pública e o contribuinte, permitindo a renegociação e o reparcelamento de dívidas por meio de concessões mútuas. Essa modalidade diminui os encargos e proporciona prazos ajustados à capacidade de pagamento do debedor.

Condições para adesão ao programa

As empresas têm a oportunidade de regularizar débitos de FGTS com a União através do edital da PGDAU/PGFN 12/26.… Clique para ler o texto completo

Leilão dos Correios com 12 imóveis em sete estados brasileiros

Os Correios anunciaram a realização de duas licitações para a venda de 12 imóveis, incluindo terrenos e prédios comerciais, em sete estados brasileiros.

As licitações estão agendadas para os dias 29 de outubro e 5 de novembro de 2026, sendo conduzidas pela plataforma VIP Leilões.

O primeiro leilão abrangerá propriedades localizadas em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, com opções de pagamento flexíveis.

leilão dos Correios

Os interessados devem se cadastrar no portal da VIP Leilões para participar e consultar o edital completo, que contém informações detalhadas sobre os imóveis.

Detalhes do primeiro leilão em 29 de outubro

Os Correios anunciaram a realização de um leilão dos Correios que incluirá 12 imóveis localizados em sete estados brasileiros. O primeiro evento será realizado no dia 29 de outubro, às 14 horas, e irá abranger propriedades em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Dentre os imóveis, destaca-se um terreno de mais de 47 mil metros quadrados em São José do Rio Preto (SP), avaliado em R$ 37.112.093,03, e uma área de 40 mil metros quadrados em Maceió (AL), com valor inicial de R$ 28.020.460,40.

Além disso, o leilão contará com um prédio comercial em Três de Maio (RS), avaliado em R$ 925.783,65. O edital do leilão estabelecerá faixas de ofertas subsequentes caso não haja lances correspondentes ao valor inicial.

Aspectos do segundo leilão em 5 de novembro

A segunda sessão do leilão dos Correios está programada para o dia 5 de novembro, às 15 horas, com imóveis em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo.… Clique para ler o texto completo