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Nova Estrutura do Programa Saneamento para Todos

No dia 10 de setembro de 2026, durante a 207ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, foi aprovada uma reestruturação significativa do Programa Saneamento para Todos. A aprovação ocorreu por unanimidade, e contou com o apoio das diversas frentes governamentais, de representantes de trabalhadores e do setor patronal. Este movimento visa otimizar a eficiência das operações e aumentar o percentual de execução orçamentária para projetos de saneamento no Brasil.

Unificação das Modalidades de Financiamento

Uma das principais mudanças introduzidas pela nova norma é a diminuição das modalidades de financiamento, que passaram de 11 para apenas 6. Esta simplificação permite:

• Água: ações voltadas ao abastecimento de água potável, junto com iniciativas para reduzir perdas e preservar mananciais.
• Esgoto: implica na coleta e tratamento de esgoto, incluindo o reuso de água.
• Resíduos Sólidos: refere-se à gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.
• Drenagem: abrange o manejo das águas pluviais urbanas.
• Saneamento Integrado: ações em conjunto voltadas para áreas vulneráveis.
• Estudos, Projetos e Planos: uma linha unificada destinada ao planejamento e projetos de engenharia.

Além disso, a nova resolução permite que uma única solicitação de financiamento inclua recursos de duas ou mais modalidades para a mesma área geográfica, eliminando a necessidade de processos separados.

Impactos da Resolução na Execução Orçamentária

Dados apresentados pelo Ministério das Cidades (MCID) revelam que, nos últimos 10 anos, a média de execução orçamentária do saneamento foi de apenas 38% do total alocado. Isso revela um desempenho insatisfatório, que foi motivo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).… Clique para ler o texto completo

Contexto do FI-FGTS

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi estabelecido com o objetivo de financiar e incentivar projetos de infraestrutura no Brasil. Criado em 2007, o fundo é destinado a utilizar os recursos do FGTS em empreendimentos que promovam o desenvolvimento do país. A criação do FI-FGTS visou estimular investimentos que não apenas melhorassem a infraestrutura, mas também gerassem empregos e fomentassem a economia nacional.

Contudo, desde 2016, o FI-FGTS não recebeu novos investimentos, o que levantou preocupações sobre sua eficácia. O Conselho Curador do FGTS, responsável por decidir sobre o uso dos recursos do fundo, tem enfrentado desafios em relação à falta de projetos qualificados que justifiquem novos aportes financeiros.

Impacto no Mercado de Infraestrutura

Com a aprovação do resgate de R$ 5,85 bilhões em cotas do FI-FGTS, o impacto no mercado de infraestrutura pode ser significativo. Esses recursos, que foram retirados do fundo, podem ser direcionados para outras áreas que estejam em necessidade de investimento ou restituição aos beneficiários do FGTS. Ao ressaltar que a infraestrutura é um pilar de desenvolvimento, a utilização efetiva desses recursos é crucial para a economia do país.

A falta de novos investimentos fez com que muitos especialistas sinalizassem a necessidade de uma nova abordagem para o FI-FGTS. Investimentos em infraestrutura são vitais não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a criação de oportunidades de trabalho e melhoria de serviços públicos.

Histórico de Investimentos do FI-FGTS

Desde sua constituição, o FGTS já vitalizou aproximadamente R$ 22,9 bilhões no FI-FGTS, e, até o momento, o Conselho Curador reteve R$ 29,8 bilhões em resgates.… Clique para ler o texto completo

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento criado para proteger o trabalhador brasileiro em situações de desemprego involuntário. Ele consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deposita mensalmente um percentual do salário do funcionário. Os valores acumulados podem ser acessados em determinados momentos, proporcionando segurança financeira e auxiliando na realização de projetos como aquisição de imóveis, reformas e situações de emergência.

Condições para Saque do FGTS

Existem várias situações que permitem o saque do FGTS. É fundamental que o trabalhador esteja ciente dessas condições para acessar o fundo. Abaixo estão as principais:

• Desemprego: O trabalhador pode sacar o FGTS quando é demitido sem justa causa.
• Aposentadoria: Caso o trabalhador se aposente, é permitido realizar o saque.
• Doença grave: Em casos de doenças como câncer ou AIDS, o saque pode ser autorizado.
• Compra da casa própria: É possível utilizar o FGTS na aquisição de imóvel.
• Financiamento de imóvel: O fundo pode ser utilizado para amortizar ou quitar financiamentos.
• Constatação de irregularidade trabalhista: Se a empresa não cumprir com as regulamentações, o trabalhador pode fazer o saque.

Quando Posso Sacar o FGTS?

O momento do saque do FGTS varia de acordo com a situação que o trabalhador enfrenta. Em geral, o saque pode ser solicitado quando o funcionário atende a uma das condições listadas acima. É importante lembrar que, em caso de demissão, o trabalhador deve efetuar o saque em até 5 anos após a demissão para não perder o direito ao valor.… Clique para ler o texto completo

O que é o Saque do FGTS por Calamidade?

O sacerdote do FGTS por calamidade é uma modalidade que permite aos trabalhadores afetados por situações de emergências, como desastres naturais, acessar os recursos do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta liberação é essencial para auxiliar na recuperação financeira e garantir um suporte a curto prazo, especialmente após eventos que causam danos significativos em comunidades, como alagamentos e grandes tempestades.

Quem Pode Solicitar o Saque do FGTS?

Os trabalhadores que podem solicitar o saque do FGTS por calamidade são aqueles que:

• Residem na área afetada pela calamidade;
• Possuem saldo disponível em suas contas do FGTS;
• Não tenham retirado valores pela mesma razão nos últimos 12 meses.

Além disso, é importante que o evento seja reconhecido como estado de emergência ou calamidade pela Prefeitura ou pelo Governo Federal.

Como Fazer a Solicitação pelo Aplicativo

A solicitação para o saque do FGTS pode ser feita pelo Aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis. O passo a passo inclui:

1. Acessar o aplicativo e realizar o login;
2. Selecionar a opção “Saques”;
3. Escolher a opção de saque por calamidade;
4. Preencher os dados necessários e seguir as instruções para concluir a solicitação.

Durante o processo, o trabalhador pode indicar uma conta da Caixa Econômica Federal ou de outra instituição financeira para o recebimento do valor, lembrando que não há taxas envolvidas para essa operação.

Prazo para a Solicitação do Saque

O prazo para que os trabalhadores realizem a solicitação do saque do FGTS por calamidade é até 7 de dezembro.… Clique para ler o texto completo

A Situação Atual dos Demitidos da Casas Bahia

Recentemente, muitos trabalhadores da Casas Bahia têm enfrentado dificuldades significativas após serem demitidos. Esses ex-empregados relatam problemas, como a não liberação das verbas rescisórias, a falta de acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego, além de questões relacionadas à assistência médica. A situação é ainda mais complicada devido ao pedido de recuperação judicial da empresa, que totaliza uma dívida de cerca de R$ 17,3 bilhões, impactando diretamente os direitos dos funcionários.

O Impacto da Recuperação Judicial nas Rescisões

O processo de recuperação judicial da Casas Bahia estabeleceu novas diretrizes para o pagamento das demissões, complicando o acesso a valores essenciais como o FGTS e o seguro-desemprego. Isso ocorre porque, com a recuperação judicial, a empresa deve seguir um plano específico para honrar suas dívidas, o que pode atrasar ou modificar a forma de pagamento das verbas rescisórias. Isso preocupa os ex-funcionários e seus representantes sindicais.

Denúncias de Ex-Funcionários

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recebeu mais de 80 denúncias de empregados da Casas Bahia, expondo a gravidade da situação. As reclamações variam desde a falta de pagamento de salários devidos até a não reposição de vínculos empregatícios e cortes no plano de saúde. Essas condições revelam não apenas uma crise financeira, mas também um impacto emocional significativo sobre os trabalhadores afetados.

O Papel dos Sindicatos nas Negociações

Os sindicatos têm sido fundamentais na luta pelos direitos dos trabalhadores demitidos. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por exemplo, está buscando acordos que permitam o pagamento das rescisões de forma justa e rápida.… Clique para ler o texto completo

Contexto das Demissões

No cenário atual do varejo brasileiro, a situação das Casas Bahia se tornou um ponto de atenção não apenas pelo seu impacto econômico, mas também pelas condições de trabalho de seus ex-funcionários. A empresa, que já foi uma das gigantes do setor, enfrenta desafios financeiros significativos e uma reestruturação que se traduz em demissões em massa, afetando milhares de trabalhadores.

Relatos dos Ex-Funcionários

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), mais de 80 ex-colaboradores já relataram problemas relacionados ao desligamento. Os principais queixas incluem a ausência de pagamentos das verbas rescisórias, dificuldades para acessar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a falta de documentação necessária para requerer o seguro-desemprego. Outros problemas relatados incluem a perda do plano de saúde e a interrupção do vínculo empregatício sem o cumprimento das normas legais.

A Resposta da Casas Bahia

Em resposta às denúncias, o Grupo Casas Bahia afirmou que sua política de demissões está alinhada às normas da recuperação judicial que a empresa está atravessando. A companhia declarou que continua a assegurar os direitos dos trabalhadores e que todos os pagamentos devidos seguirão as estipulações da legislação vigente, sendo definidos dentro do processo de recuperação.

Direitos Trabalhistas em Jogo

Os direitos trabalhistas dos ex-funcionários incluem o saldo de salários pendentes, o saque do FGTS, a multa de 40% sobre o fundo e o 13º salário proporcional, entre outros. Apesar da posição da empresa, advogados especializados alertam que o processo de recuperação pode dificultar ou retardar o pagamento destas verbas rescisórias, o que gera insegurança para os trabalhadores demitidos.… Clique para ler o texto completo

Entenda o Saque FGTS por Calamidade

Os moradores de Careiro, uma cidade situada no interior do Amazonas, têm agora a oportunidade de realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido a calamidade pública. Este benefício foi autorizado em resposta às severas tempestades e ventos fortes que afetaram a região em setembro, possibilitando que os afetados acessem recursos necessários através do app FGTS da Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de se deslocar até uma agência física.

Quem Pode Solicitar o Benefício?

Para estar apto a realizar o saque do FGTS por calamidade, o trabalhador deve atender a alguns critérios:

• Residir na área atingida pela calamidade, neste caso, Careiro.
• Possuir saldo disponível na conta do FGTS.
• Não ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses.

O desembolso máximo permitido para cada trabalhador é de até R$ 6.220, de acordo com o saldo disponível.

O Que é Necessário para a Solicitação?

Os interessados devem estar cientes de que o prazo para solicitar o saque se estende até 3 de dezembro de 2026. Para dar início ao processo, o usuário deve acessar o aplicativo da Caixa e seguir alguns passos simples. Primeiro, é necessário optar por “Solicitar seu saque 100% digital” e, em seguida, selecionar a opção para calamidade pública.

Como Acessar o Aplicativo FGTS?

O acesso ao aplicativo FGTS é bastante fácil. Basta realizar o download do aplicativo na loja de aplicativos do seu celular, seja Android ou iOS, e seguir as instruções para efetuar o login.… Clique para ler o texto completo