Consultar FGTS

O que muda com a nova renegociação de dívidas do FGTS?

A partir do dia 15 de outubro de 2026, os empregadores terão a oportunidade de renegociar dívidas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de contribuições sociais, com a possibilidade de obter descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos. Essa medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para facilitar a regularização de débitos inscritos na dívida ativa, abrangendo dívidas que variam até R$ 45 milhões.

A nova renegociação se aplica a todos os empregadores que possuem débitos pendentes e permitirá que esses valores sejam quitados de forma menos onerosa. Entre as dívidas que podem ser incluídas estão aquelas que foram registradas na dívida ativa até 17 de julho de 2026, oferecendo aos empregadores uma chance de aliviar suas obrigações financeiras.

Quem poderá aderir à negociação de dívidas do FGTS?

Poderão participar da renegociação de dívidas do FGTS tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham pendências inscritas na dívida ativa, respeitando o teto de R$ 45 milhões. Contudo, é importante destacar que aqueles que estão listados na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui empregadores por práticas análogas à escravidão, não poderão se beneficiar dessa oportunidade.

Empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) também poderão participar, desde que suas dívidas máximas não ultrapassem 60 salários mínimos, que equivale a R$ 97.260,00 em 2026. Além disso, débitos considerados irrecuperáveis, aqueles com mais de 15 anos na dívida ativa, poderão ser renegociados, proporcionando uma segunda chance aos empregadores para regularizar suas pendências.… Clique para ler o texto completo

Autorização do saque do FGTS por calamidade

A Caixa Econômica Federal autorizou o saque do FGTS por calamidade para os trabalhadores afetados pelas recentes chuvas em Itaquaquecetuba. Essa medida foi implementada para auxiliar os cidadãos que tiveram suas residências e patrimônios danificados devido às fortes intempéries que atingiram a região.

Com essa liberação, os moradores afetados poderão acessar os recursos do FGTS, que são destinados ao amparo financeiro em situações emergenciais, como a que estão enfrentando atualmente. A decisão reflete a preocupação do governo em atender as necessidades urgentes da população em momentos críticos.

Prazo para o resgate

Os trabalhadores que se enquadram nas condições para realizar o saque do FGTS por calamidade têm até o dia 24 de dezembro para realizar o resgate dos valores. É fundamental que os beneficiários estejam atentos a esse prazo, uma vez que a não realização do saque dentro do período estipulado poderá resultar na perda do direito aos recursos.

A orientação é que todos os interessados verifiquem as informações necessárias junto à Caixa Econômica e preparem a documentação exigida para garantir que o processo de saque seja realizado de forma tranquila e eficiente. O acesso a esses recursos pode ser uma importante ajuda financeira para as famílias afetadas na recuperação de seus lares e na superação dos impactos causados pelas chuvas.… Clique para ler o texto completo

O que é o saque-calamidade liberado em Caxias do Sul?

O saque-calamidade FGTS é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações de calamidade pública, conforme estabelecido pela Lei nº 8.036/90. Essa modalidade é direcionada a trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais e podem retirar até R$ 6.220,00 do total acumulado em suas contas do FGTS. O processo de solicitação pode ser realizado de forma digital através do aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência.

Quando o saque estará disponível e valor liberado

A solicitação para o saque-calamidade estará disponível a partir do meio-dia de hoje, 7 de outubro. Após o pedido ser realizado e aprovado pela Caixa Econômica Federal, a liberação do valor pode levar até cinco dias úteis. Embora o montante máximo a ser retirado nessa modalidade seja de R$ 6.220,00, o valor efetivamente disponível também dependerá do saldo que o trabalhador possua em sua conta do FGTS.

Como solicitar pelo aplicativo

A solicitação do saque-calamidade FGTS deve ser realizada pelo aplicativo FGTS, e os passos para efetuar o pedido são simples. Primeiro, o usuário deve acessar o aplicativo e inserir seu CPF e senha, ou criar uma conta caso ainda não possua. Em seguida, é preciso selecionar a opção para solicitar o saque 100% digital, escolher a categoria de calamidade pública, informar o município e anexar os documentos requisitados, como identidade e comprovante de residência. Após completar todas as etapas, o pedido será analisado pela Caixa.… Clique para ler o texto completo

Danos provocados pelo temporal em Campo Grande

No dia 10 de setembro, Campo Grande foi atingida por um violento temporal que resultou em mais de 450 ocorrências, incluindo quedas de árvores, postes, danos a imóveis e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Os moradores afetados ainda aguardam a liberação do saque-calamidade do FGTS, um recurso crucial para ajudar na recuperação das propriedades danificadas pelo vento e pela chuva.

O saque-calamidade do FGTS permite que os trabalhadores que tiveram suas casas prejudicadas pelo desastre retirem até R$ 6.220, limitado ao saldo disponível em suas contas. Entretanto, esse benefício ainda não está disponível para os habitantes da capital, que continuam esperando por uma solução para suas dificuldades financeiras.

Impasses na habilitação do saque-calamidade

A habilitação para o saque-calamidade do FGTS está dependendo de trâmites que envolvem a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Campo Grande. Em uma atualização de setembro, a Caixa informou que havia enviado orientações à Prefeitura sobre como formalizar a habilitação do município. A resposta da administração municipal foi que a documentação necessária tinha sido encaminhada dentro do prazo estipulado, mas a continuidade do processo repousa na análise da Caixa.

A situação é um tanto confusa, pois a Caixa relutou em confirmar o recebimento e a análise dessa documentação, afirmando que ainda aguardava os documentos. Após o envio e a análise, a Caixa é responsável por seguir com o processo para garantir que os trabalhadores que atendem aos requisitos consigam solicitar o saque.

Para que o saque-calamidade do FGTS seja efetivado, é necessário que o município tenha sua situação de emergência reconhecida oficialmente.… Clique para ler o texto completo

Novas regras para antecipação do saque-aniversário

A partir de 1º de novembro de 2026, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS e buscam antecipar o dinheiro nos bancos terão novas limitações. A Resolução nº 1.130 do Conselho Curador do FGTS estabelece que, a partir dessa data, somente três saques anuais poderão ser dados como garantia para a antecipação financeira, ao contrário do que era permitido anteriormente, que eram cinco saques. Essa mudança foi oficializada em documento publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2025.

Até 31 de outubro de 2026, ainda será possível contratar a antecipação com a regra antiga, que permite o uso de cinco saques. Após esta data, quem fechar novos contratos sobre o saque-aniversário se sujeitará ao novo limite, impactando significativamente os trabalhadores que desejam utilizar o fundo como garantia para empréstimos.

Impacto na adesão ao saque-aniversário

A antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma solução que tem sido utilizada por muitos trabalhadores. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em novembro de 2025, havia 21,5 milhões de trabalhadores optando por essa modalidade de saque, dos quais cerca de 70% já haviam realizado alguma antecipação. A mudança to preço e número de parcelas disponíveis para antecipação pode levar a uma reconsideração da adesão ao saque-aniversário por parte dos trabalhadores, especialmente aqueles com saldo mais elevado que contavam com a possibilidade de antecipar cinco anos.

Ademais, trabalhadores que já possuem contratos em vigor e anteciparam os cinco anos não serão afetados pelas novas regras, pois a resolução afirma que contratos anteriores estão a salvo das limitações imposta pela nova norma.… Clique para ler o texto completo

Desenrola MEI Pequeno Valor

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente os novos editais da PGFN, visando a renegociação de dívidas. Um dos editais é o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos de até 5 salários mínimos, totalizando R$ 8.105,00. O prazo para adesão a esse programa vai de 1º de outubro de 2026 até 29 de janeiro de 2027, oferecendo condições de pagamento que se estendem por até 60 meses e com um desconto de 50% sobre o valor da dívida.

Edital de Transação para FGTS e Contribuições Sociais

Outro importante edital é o Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, que abrange empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que têm um passivo consolidado de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa, referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou à Contribuição Social da LC nº 110/2001. O período de adesão nesse edital se inicia em 15 de outubro de 2026, com término previsto para 29 de janeiro de 2027. Os contribuintes podem acessar o Portal Regularize para formalizar a adesão e, inclusive, há a possibilidade de migrar acordos ativos da Caixa Econômica Federal.

Os descontos disponíveis podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total da dívida, excluindo os valores destinados diretamente aos trabalhadores. Além disso, para garantir regularizações específicas, o pagamento do FGTS rescisório deve ser quitado em até 12 prestações, enquanto o saldo restante pode ser dividido em até 108 ou 133 prestações, dependendo da situação do contribuinte.… Clique para ler o texto completo

Valor disponível para saque do FGTS

Os moradores de Itaquaquecetuba que foram afetados pelas recentes chuvas têm a possibilidade de solicitar o saque do FGTS. A quantia que pode ser retirada é de até R$ 6.220 por conta, sendo este valor limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quem pode solicitar o saque

Para realizar o saque do FGTS em Itaquaquecetuba, é necessário que os trabalhadores estejam em áreas impactadas pelas chuvas que ocorreram recentemente. Essa medida visa ajudar aqueles que sofreram danos em seus imóveis ou que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das intempéries. O acesso ao saque é restrito, portanto, é importante que os interessados verifiquem a elegibilidade conforme os critérios estabelecidos.

Como realizar o pedido de saque

Os moradores que desejam solicitar o saque do FGTS devem seguir um procedimento específico. Primeiramente, recomenda-se que os interessados reúnam todos os documentos necessários, como identificação pessoal e comprovantes que evidenciem a situação de vulnerabilidade decorrente das chuvas. Após isso, o pedido pode ser realizado através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza informações claras sobre como proceder com a solicitação.

… Clique para ler o texto completo