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Detalhes da renegociação de dívidas

A partir de hoje, 15 de outubro, empregadores têm a oportunidade de realizar a renegociação de dívidas do FGTS, que incluem débitos inscritos em Dívida Ativa da União, com valores de até R$ 45 milhões. Essa medida foi anunciada como parte de um pacote mais amplo que visa a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias pelo governo federal, a qual teve início em setembro.

Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os empregadores poderão obter descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais de suas dívidas, embora o montante devido aos trabalhadores não possa ter abatimentos. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, esclarece que a multa de 10% é aplicada imediatamente aos empregadores em atraso e sobre essa multa incidem juros atualizados pela Selic, que são totalmente direcionados ao governo.

Quem pode participar da renegociação

A adesão à renegociação de dívidas do FGTS está disponível para todos os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, exceto aqueles que constam na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relacionada a práticas de trabalho em condições análogas à escravidão. As dívidas elegíveis para essa renegociação são aquelas registradas até 17 de julho de 2026, incluindo ainda as que são consideradas irrecuperáveis, que são aquelas que já estão na Dívida Ativa há mais de 15 anos e sem garantias ou suspensões que impeçam sua exigibilidade.

Para grupos menores, como microempresas e microempreendedores individuais (MEI), existem condições ainda mais benéficas.… Clique para ler o texto completo

Por que o saque foi liberado

A Caixa Econômica Federal anunciou que a partir de 14 de outubro de 2026, trabalhadores residentes em Meleiro, Morro Grande e Santa Rosa do Sul, no Sul de Santa Catarina, estão habilitados a solicitar o saque calamidade FGTS. Esta decisão foi tomada em resposta às tempestades que afetaram essas regiões. Os beneficiários têm até 11 de janeiro de 2027 para realizarem os saques, conforme as diretrizes estabelecidas pela instituição.

Além das cidades mencionadas, Canoinhas também está incluída na lista de localidades com o saque liberado, embora o prazo para essa cidade se encerrará no dia 31 de dezembro deste ano. A ação visa auxiliar os trabalhadores que enfrentaram problemas financeiros devido às intempéries que afetaram o estado.

Como solicitar o saque do FGTS

Os trabalhadores que se enquadram nas condições para o saque calamidade FGTS devem seguir algumas etapas para efetivar o pedido. O procedimento pode ser realizado por meio do Aplicativo FGTS da Caixa. Primeiramente, é necessário baixar o aplicativo e realizar o cadastro. Depois, ao acessar o menu, deve-se selecionar a opção “Solicitar saque 100% digital”, e em seguida, optar por “Calamidade pública”.

É preciso informar o nome do município afetado e selecionar a opção correta. Os solicitantes devem ainda fornecer um comprovante de endereço, que deve ser emitido até 120 dias antes da calamidade. Para completar a solicitação, será necessário encaminhar uma foto do documento de identidade, que pode ser RG, CNH ou passaporte, além de tirar uma selfie com o documento visível.… Clique para ler o texto completo

Detalhes do leilão

O leilão da Caixa é uma oportunidade para a aquisição de imóveis, com diversas opções para os interessados em arrematar propriedades. A realização do evento ocorre em um formato que permite uma ampla participação, podendo incluir tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza orientações claras sobre os processos de lances e as etapas necessárias para participar efetivamente desse tipo de negociação.

Os lances podem ser feitos de maneira presencial ou online, dependendo da modalidade do leilão. É importante que os participantes entendam as regras, uma vez que a legislação brasileira exige condições específicas para a regularização dos imóveis em questão. Os interessados são incentivados a fazer uma pesquisa prévia sobre os imóveis disponíveis e suas respectivas situaçõe.

Imóveis disponíveis na Bahia

No leilão da Caixa, diversos imóveis localizados na Bahia estão à disposição. As oportunidades incluem terrenos, apartamentos e casas, cada um com sua faixa de preço e características específicas. Os compradores devem estar atentos às informações disponibilizadas sobre cada imóvel, que podem incluir detalhes como a metragem, estado de conservação e localização.

A Bahia, com sua rica cultura e belas paisagens, apresenta uma gama de opções que atraem tanto investidores quanto pessoas em busca de um novo lar. O leilão é uma chance de adquirir propriedades com potencial valorização, especialmente em áreas em desenvolvimento. É recomendável que os participantes verifiquem a documentação e a situação legal de cada imóvel antes de realizar um lance, garantindo assim uma compra segura e sem surpresas.… Clique para ler o texto completo

Reconhecimento federal pendente

A cidade de Apucarana aguarda o reconhecimento federal da situação de emergência provocada pelo intenso temporal ocorrido em 21 de setembro. Sem a liberação dessa portaria, a Caixa Econômica Federal não pode autorizar o saque calamidade do FGTS, importante recurso para os trabalhadores afetados. Até o dia 14 de outubro, o Governo Federal ainda não havia publicado o documento necessário, o que impede que os moradores realizem o pedido.

Prejuízos causados pelo temporal

O temporal que atingiu Apucarana trouxe ventos que alcançaram 125 km/h, além de granizo, resultando em danos significativos para a cidade. De acordo com os primeiros levantamentos realizados pela Prefeitura, os prejuízos foram estimados em mais de R$ 50 milhões, afetando não apenas residências, mas também empresas, propriedades rurais e prédios públicos. Essa situação de calamidade evidenciou a necessidade urgente do reconhecimento federal para que os moradores possam ter acesso ao saque calamidade do FGTS.

Cobrança na Câmara Municipal

O assunto também está sendo debatido na Câmara Municipal de Apucarana. Durante a sessão do dia 5 de outubro, o presidente da Casa, vereador Danylo Acioli (MDB), questionou o poder público sobre o andamento do processo para o reconhecimento da emergência. Ele ressaltou que muitas famílias estão sofrendo com os danos provocados pelo temporal e precisam de recursos para a reconstrução de suas casas e vidas.

Processo de liberação do saque calamidade

Uma vez publicada a portaria federal no Diário Oficial da União, a Prefeitura de Apucarana deverá entregar à Caixa uma declaração detalhando as áreas afetadas e uma lista dos imóveis danificados ou destruídos.… Clique para ler o texto completo

O que muda com a nova renegociação de dívidas do FGTS?

A partir do dia 15 de outubro de 2026, os empregadores terão a oportunidade de renegociar dívidas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de contribuições sociais, com a possibilidade de obter descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos. Essa medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para facilitar a regularização de débitos inscritos na dívida ativa, abrangendo dívidas que variam até R$ 45 milhões.

A nova renegociação se aplica a todos os empregadores que possuem débitos pendentes e permitirá que esses valores sejam quitados de forma menos onerosa. Entre as dívidas que podem ser incluídas estão aquelas que foram registradas na dívida ativa até 17 de julho de 2026, oferecendo aos empregadores uma chance de aliviar suas obrigações financeiras.

Quem poderá aderir à negociação de dívidas do FGTS?

Poderão participar da renegociação de dívidas do FGTS tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham pendências inscritas na dívida ativa, respeitando o teto de R$ 45 milhões. Contudo, é importante destacar que aqueles que estão listados na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui empregadores por práticas análogas à escravidão, não poderão se beneficiar dessa oportunidade.

Empresas de pequeno porte, microempresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) também poderão participar, desde que suas dívidas máximas não ultrapassem 60 salários mínimos, que equivale a R$ 97.260,00 em 2026. Além disso, débitos considerados irrecuperáveis, aqueles com mais de 15 anos na dívida ativa, poderão ser renegociados, proporcionando uma segunda chance aos empregadores para regularizar suas pendências.… Clique para ler o texto completo

Autorização do saque do FGTS por calamidade

A Caixa Econômica Federal autorizou o saque do FGTS por calamidade para os trabalhadores afetados pelas recentes chuvas em Itaquaquecetuba. Essa medida foi implementada para auxiliar os cidadãos que tiveram suas residências e patrimônios danificados devido às fortes intempéries que atingiram a região.

Com essa liberação, os moradores afetados poderão acessar os recursos do FGTS, que são destinados ao amparo financeiro em situações emergenciais, como a que estão enfrentando atualmente. A decisão reflete a preocupação do governo em atender as necessidades urgentes da população em momentos críticos.

Prazo para o resgate

Os trabalhadores que se enquadram nas condições para realizar o saque do FGTS por calamidade têm até o dia 24 de dezembro para realizar o resgate dos valores. É fundamental que os beneficiários estejam atentos a esse prazo, uma vez que a não realização do saque dentro do período estipulado poderá resultar na perda do direito aos recursos.

A orientação é que todos os interessados verifiquem as informações necessárias junto à Caixa Econômica e preparem a documentação exigida para garantir que o processo de saque seja realizado de forma tranquila e eficiente. O acesso a esses recursos pode ser uma importante ajuda financeira para as famílias afetadas na recuperação de seus lares e na superação dos impactos causados pelas chuvas.… Clique para ler o texto completo

O que é o saque-calamidade liberado em Caxias do Sul?

O saque-calamidade FGTS é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações de calamidade pública, conforme estabelecido pela Lei nº 8.036/90. Essa modalidade é direcionada a trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais e podem retirar até R$ 6.220,00 do total acumulado em suas contas do FGTS. O processo de solicitação pode ser realizado de forma digital através do aplicativo FGTS, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência.

Quando o saque estará disponível e valor liberado

A solicitação para o saque-calamidade estará disponível a partir do meio-dia de hoje, 7 de outubro. Após o pedido ser realizado e aprovado pela Caixa Econômica Federal, a liberação do valor pode levar até cinco dias úteis. Embora o montante máximo a ser retirado nessa modalidade seja de R$ 6.220,00, o valor efetivamente disponível também dependerá do saldo que o trabalhador possua em sua conta do FGTS.

Como solicitar pelo aplicativo

A solicitação do saque-calamidade FGTS deve ser realizada pelo aplicativo FGTS, e os passos para efetuar o pedido são simples. Primeiro, o usuário deve acessar o aplicativo e inserir seu CPF e senha, ou criar uma conta caso ainda não possua. Em seguida, é preciso selecionar a opção para solicitar o saque 100% digital, escolher a categoria de calamidade pública, informar o município e anexar os documentos requisitados, como identidade e comprovante de residência. Após completar todas as etapas, o pedido será analisado pela Caixa.… Clique para ler o texto completo