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Denúncia de Atrasos Salariais

Funcionários da terceirizada Asa, que fornece serviços a diversas instituições públicas e privadas, relataram problemas constantes no pagamento de salários. Os trabalhadores expuseram suas preocupações quanto à pontualidade, bem como à regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Que São Um Terceirizados?

Terceirizados são profissionais que prestam serviços a empresas ou instituições, mas não são contratados diretamente por elas. Esses trabalhadores, muitas vezes, dependem de empresas terceirizadas que cuidam dos processos de recrutamento e contratação. No caso da Asa, a empresa oferece serviços variados, embora esteja enfrentando desafios financeiros que impactam diretamente seus funcionários.

Impacto dos Atrasos na Vida dos Funcionários

Os atrasos no pagamento afetam significativamente a vida dos funcionários. Como mencionado por um trabalhador em sua denúncia, muitos enfrentam dificuldades para arcar com despesas essenciais, como aluguel e contas mensais. O fato de os salários não serem pagos dentro do estabelecido, que seria até o quinto dia útil, gera estresse e insegurança, especialmente para aqueles que têm compromissos financeiros inadiáveis.

Resposta da Empresa Asa

Ao ser contatada, a gestão da Asa, representada pelo gerente Sérgio Bruno, reconheceu a existência de atrasos em determinados contratos. No entanto, ele destacou que a situação se limita a uma parte dos aproximadamente 300 colaboradores da empresa. A recusa em aceitar pendências relacionadas ao FGTS foi firmemente rejeitada por Bruno, que afirmou que todos os depósitos estão sendo realizados de maneira regular.

Regularidade dos Depósitos do FGTS

Os trabalhadores, por sua vez, relataram que os depósitos do FGTS também estariam ocorrendo com atrasos.… Clique para ler o texto completo

Entenda a Decisão do TJ sobre o FGTS

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão importante que impactou diretamente os professores temporários da rede municipal de Cuiabá. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável pela Vara de Ações Coletivas, emitiu um parecer que negou o pedido de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios trabalhistas solicitados por meio de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

Na análise do juiz, ficou evidente que o sindicato não conseguiu apresentar provas suficientemente robustas que comprovassem que os professores temporários, que atuaram entre 2010 e 2016, estavam sem receber os valores devidos. A negativa do juiz trouxe à tona a questão da falta de documentação adequada, uma vez que os documentos apresentados se baseavam principalmente em informações do Portal da Transparência.

Além do FGTS, o Sintep também solicitou o pagamento do 13º salário e um terço de férias. A decisão do TJMT foi divulgada em 13 de julho de 2026, gerando grande repercussão entre os educadores e a comunidade escolar, que aguardam ansiosos por uma resolução favorável.

O Papel do Sintep na Luta por Direitos

O Sintep tem sido um ator fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação em Mato Grosso. Com uma atuação que remonta a várias gestões do poder público, o sindicato vem buscando garantir que os professores temporários tenham seus direitos respeitados, especialmente no que se refere a contratações temporárias e condições de trabalho.

Em várias ocasiões, o Sintep criticou a prática da contratação de professores sem concurso público, argumentando que essa estratégia é ilegal e fere os direitos dos educadores.… Clique para ler o texto completo

Caixa libera saque de até R$ 6.220 do FGTS para moradores de áreas atingidas

Os habitantes de regiões afetadas por desastres, como enchentes ou chuvas intensas, têm a possibilidade de realizar um saque de até R$ 6.220 através do programa conhecido como saque-calamidade do FGTS. No entanto, essa opção não está disponível para todos os residentes da cidade; é necessário que o endereço esteja localizado em uma área reconhecida como afetada.

Como funciona o saque-calamidade do FGTS?

O saque-calamidade permite que o trabalhador retire até R$ 6.220 de suas contas do FGTS, desde que esse montante esteja disponível no saldo. Se, por exemplo, o saldo da conta for de apenas R$ 2 mil, esse será o valor máximo que poderá ser retirado. Esta modalidade tem como objetivo auxiliar aqueles que sofreram com desastres naturais, conforme estabelecido no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 e no Decreto nº 5.113/2004.

Quem pode retirar até R$ 6.220?

É importante ressaltar que apenas residir em um município que tenha declarado estado de emergência não é condição suficiente para realizar o saque. A prefeitura deve finalizar o processo de habilitação e comunicar quais áreas, ruas ou bairros foram oficialmente afetados.

Quais cidades estão com o saque disponível?

A lista de municípios habilitados abrange várias cidades de diferentes estados e os prazos podem variar conforme a portaria emitida em cada caso de desastre. Aqui estão alguns exemplos de cidades que têm até agora a solicitação aberta:

• Barreirinha, Amazonas: até 15 de setembro de 2026;
• Apicum-Açu, Maranhão: até 1º de outubro de 2026;
• Gonçalves Dias, Maranhão: até 7 de outubro de 2026;
• Franciscópolis, Minas Gerais: até 7 de outubro de 2026;
• Ivinhema, Mato Grosso do Sul: até 30 de setembro de 2026;
• Aroeiras, Paraíba: até 30 de setembro de 2026;
• São Benedito do Sul, Pernambuco: até 7 de outubro de 2026;
• Candói, Paraná: até 7 de outubro de 2026;
• Porto Velho, Rondônia: até 17 de setembro de 2026;
• Bom Retiro, Santa Catarina: até 7 de outubro de 2026.

Entendendo o FGTS Digital

O FGTS Digital é uma plataforma inovadora que permite a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de maneira eficiente e integrada. Este sistema foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e proporcionar um acompanhamento mais transparente e eficaz para os empregadores. Por meio dele, é possível realizar o envio de informações, a consulta de débitos e a geração de guias de pagamento, tudo em um só lugar.

O que são Solicitações de Estornos?

As solicitações de estornos no FGTS Digital são pedidos feitos por empregadores para corrigir ou devolver valores que foram pagos a mais ou que foram erroneamente creditados nas contas vinculadas dos trabalhadores. Esse procedimento é essencial para regularizar a situação financeira da empresa, garantindo que as informações prestadas estejam corretas e em conformidade com as exigências da legislação.

Passos para Realizar a Solicitação

Realizar uma solicitação de estorno no FGTS Digital envolve alguns passos específicos:

• Correção das Informações: O primeiro passo é corrigir as declarações de cálculo no eSocial ou no FGTS Digital, se necessário.
• Solicitação de Bloqueio: Após corrigir as informações, o empregador deve solicitar o bloqueio dos valores que foram pagos em excesso nas contas vinculadas dos empregados.
• Aguardo de Confirmação: O bloqueio deve ser efetivado pelo Agente Operador do FGTS, que é representado pela CAIXA.
• Submissão do Pedido de Estorno: Após a confirmação do bloqueio, o empregador estará apto a solicitar o estorno dos valores.

Como Acompanhar Seu Pedido

Os empregadores precisam monitorar o andamento de suas solicitações de estornos com frequência.… Clique para ler o texto completo

Quais trabalhadores podem solicitar o saque do FGTS?

Os trabalhadores que residem na cidade de Piau, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, têm a oportunidade de solicitar o saque do FGTS em virtude de calamidade pública. Essa possibilidade está disponível para aqueles que possuem saldo nas contas vinculadas do FGTS e que não realizaram saques pela mesma razão nos últimos doze meses. O valor máximo permitido para o saque é de até R$ 6.220.

O que é considerado calamidade pública para o saque?

Em termos de saque do FGTS, calamidade pública se refere a situações emergenciais que impactam severamente a vida das pessoas em uma determinada região. Isso inclui desastres naturais, como tempestades, que provocaram danos significativos à infraestrutura e à residência dos cidadãos. O governo reconheceu a atual situação de tempestades em Piau como uma calamidade, permitindo assim que os trabalhadores afetados acessem os recursos do FGTS.

Como verificar seu saldo no FGTS?

A verificação do saldo do FGTS é um processo simples que pode ser realizado de várias formas. Os métodos mais comuns incluem:

• Consultar o saldo através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, onde o trabalhador pode fazer login com seus dados pessoais.
• Visitar o site da Caixa Econômica Federal e acessar a seção do FGTS, onde é possível inserir as informações necessárias para consultar o saldo.
• Ligar para o telefone de atendimento ao cliente da Caixa, onde um representante pode ajudar a verificar o saldo.

Nosso guia para solicitar o saque digitalmente

Solicitar o saque do FGTS digitalmente é uma alternativa prática e rápida.… Clique para ler o texto completo

Entendendo o FGTS e sua Importância

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção financeira destinada a trabalhadores celetistas no Brasil. O principal objetivo desse fundo é garantir uma segurança financeira ao trabalhador demitido sem justa causa, além de servir como um incentivo para a aquisição da casa própria.

O FGTS é formado pelo depósito mensal feito pelos empregadores, que corresponde a 8% do salário de cada trabalhador e é acumulado em uma conta específica. Esses recursos podem ser utilizados em diversas situações previstas em lei, promovendo a inclusão social e auxiliando o trabalhador em momentos de crise.

Quem Pode Sacar o FGTS?

O direito ao saque do FGTS é universal para todos os trabalhadores que estão dentro do escopo da legislação trabalhista brasileira. No entanto, para acessar esses recursos, é necessário que o trabalhador atenda a algumas condições. Entre os casos que permitem o saque estão:

• Demissão sem justa causa;
• Concessão de aposentadoria;
• Comprovação de doenças graves;
• Aquisição de imóvel;
• Calamidade pública.

Regras do Saque por Idade

Uma dúvida comum entre trabalhadores é sobre a possibilidade de sacar o FGTS apenas com base na idade. Atualmente, o saque do FGTS por esta razão é permitido apenas para aqueles que atingem 70 anos. Essa regra foi estabelecida para proteger o patrimônio do trabalhador, permitindo o saque somente quando ele alcança uma idade avançada.

Embora existam discussões sobre a alteração dessa faixa etária, até que novas legislações sejam aprovadas, os trabalhadores devem respeitar essa condição para poder acessar os valores do FGTS.… Clique para ler o texto completo

Introdução ao Depósito Extra do FGTS

Nos próximos meses, um número expressivo de trabalhadores brasileiros terá a oportunidade de visualizar um crédito adicional em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este montante refere-se à distribuição do lucro gerado pelo FGTS no ano de 2025, que será dividido anualmente entre aqueles que mantêm saldo em suas contas.

Quem Tem Direito ao Pagamento

A distribuição dos lucros é destinada aos trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS até o 31 de dezembro de 2025. Isso significa que mesmo os que realizaram saques ao longo de 2026 ainda têm direito ao crédito, pois o cálculo considera apenas o saldo da última data mencionada.

Como Funciona o Depósito do FGTS

Os depósitos desse lucro são feitos automaticamente pela Caixa Econômica Federal e não exigem nenhum tipo de solicitação por parte dos beneficiários. O valor é creditado diretamente nas contas vinculadas ao FGTS.

Quando Será Realizado o Crédito

Os depósitos devem ser finalizados até o 31 de agosto de 2026. A distribuição ocorre gradualmente, de maneira que diferentes trabalhadores podem perceber o valor creditado em datas distintas ao longo do mês.

Como Calcular o Valor do Depósito

O montante a ser recebido é variável e depende do saldo que cada trabalhador possui em sua conta do FGTS. Após aprovação do balanço financeiro pelo Conselho Curador do FGTS, um índice de distribuição é estabelecido. Esse índice é multiplicado pelo saldo de cada conta, resultando em que aqueles com maiores saldos recebam valores proporcionais mais altos.… Clique para ler o texto completo