FGTS celebra 60 anos e seu papel social no Brasil

No dia 17 de novembro, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ressaltando seu papel social e econômico no país.

O FGTS, um instrumento de proteção aos trabalhadores, se consolidou ao longo das décadas como essencial para o desenvolvimento do Brasil, contribuindo para a realização do sonho da casa própria e investimentos em infraestrutura.

Durante a sessão, deputados, representantes do governo e do setor produtivo enfatizaram a importância da Caixa Econômica Federal na gestão do Fundo, destacando seu impacto positivo na vida de milhões de brasileiros.

papel social do FGTS

Papel do FGTS no Desenvolvimento Social

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destaca-se como um importante instrumento para a proteção dos trabalhadores e para o financiamento de projetos que visam o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Durante a sessão solene em homenagem aos 60 anos do FGTS, realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares e representantes do governo sublinharam a significativa contribuição do Fundo para a melhoria da infraestrutura e para o acesso à moradia no país.

Nos últimos três décadas, o FGTS destinou mais de R$ 2,1 trilhões para financiamentos na habitação, além de projetos de saneamento e infraestrutura. Esses investimentos beneficiaram mais de 61 milhões de brasileiros, resultando em cerca de 11 milhões de moradias. Essa atividade consolidou o FGTS não apenas como um recurso para situações de emergência, mas como um verdadeiro patrimônio dos trabalhadores.

Importância da Caixa e seus Empregados

A atuação da Caixa Econômica Federal na operação do FGTS foi amplamente reconhecida durante o evento.… Clique para ler o texto completo

Famílias podem solicitar saque do FGTS em Chapecó

Famílias afetadas por tornados poderão solicitar o saque do FGTS em Chapecó.

Os atendimentos ocorrerão em um caminhão da Caixa, montado na Praça Coronel Bertaso.

O horário de funcionamento será das 9h até as 17h, proporcionando acessibilidade aos solicitantes.

saque do FGTS

Essa iniciativa visa auxiliar as vítimas do acidente climático recente e facilitar o acesso a recursos essenciais.

Local dos atendimentos

As famílias que foram afetadas pelo tornado que atingiu a região podem realizar a solicitação do saque do FGTS no caminhão da Caixa Econômica Federal, que estará estacionado na Praça Coronel Bertaso, em Chapecó. Este espaço foi escolhido como ponto de atendimento para facilitar o acesso da população atingida, oferecendo um local acessível e centralizado.

Horários de funcionamento

Os atendimentos para o saque do FGTS ocorrerão das 9h às 17h, proporcionando uma janela de tempo extensa para que as famílias possam buscar auxílio. É importante que os beneficiários fiquem atentos aos horários e se programem para comparecer ao local dentro desse período.… Clique para ler o texto completo

Nova nota orientativa esclarece sobre FGTS em processos trabalhistas

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 12/2026 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, atualizando os procedimentos para o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas.

Esta nova orientação substitui a NO nº 08/2025 e estabelece a obrigatoriedade do uso do FGTS Digital para os recolhimentos a partir de 1º de maio de 2026, com a declaração prévia das informações via eSocial.

Entre as principais mudanças, destaca-se que o pagamento do FGTS direto ao trabalhador não substitui o depósito na conta vinculada e pode impactar a apuração realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

recolhimento do FGTS

Mudanças nas regras de recolhimento

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 12/2026 apresenta atualizações nos procedimentos para o recolhimento do FGTS em decorrência de processos trabalhistas, substituindo a versão anterior, a NO nº 08/2025. Esta nova orientação impõe a obrigatoriedade do uso do sistema FGTS Digital para os recolhimentos que seguem as regras em vigor a partir de 1º de maio de 2026. Os empregadores devem fazer uma prévia declaração dos dados no evento S-2500 do eSocial.

A nota ainda esclarece como os pagamentos e as declarações devem ser feitos, além de apresentar detalhes sobre a transição para as novas regras. Isso inclui a utilização dos sistemas SEFIP e GRRF para períodos anteriores, considerando a competência, a data de desligamento do trabalhador e se houve declaração anterior das informações.

Utilização do FGTS Digital

O recolhimento do FGTS deve ser processado pelo sistema FGTS Digital, exceto nos casos em que as bases de cálculo já tenham sido declaradas previamente.… Clique para ler o texto completo

Atingidos pelo tornado em Chapecó podem sacar R$ 6,6 mil do FGTS

Moradores e empresários afetados pelo tornado em Chapecó têm agora a possibilidade de sacar até R$ 6.620 do FGTS.

O governo federal reconheceu a situação de emergência no município após a passagem do tornado em 4 de novembro, que trouxe danos significativos.

Uma unidade móvel da Caixa Econômica Federal foi instalada na Praça Coronel Bertaso para facilitar o acesso aos recursos até a próxima quinta-feira (19).

sacar do FGTS

Mais de 2.000 famílias já se cadastraram para receber telhas e há um mapeamento em andamento para avaliar os impactos econômicos nas empresas locais.

Acesso aos benefícios financeiros

As famílias e empresários afetados pelo tornado que atingiu Chapecó podem agora acessar importantes auxílios financeiros. O governo federal declarou a situação de emergência no município, permitindo que os moradores sacarem até R$ 6.620,00 do FGTS e suspendam o pagamento de financiamentos. Essa medida é fundamental para ajudar na recuperação das vítimas e na reconstrução das condições financeiras da população local.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma unidade móvel para atender as necessidades da população. Este serviço estará disponível na Praça Coronel Bertaso, funcionando até o dia 19 de novembro, das 9h às 17h, facilitando assim o processo de saque do FGTS e a solicitação de outros benefícios.

Unidade móvel da Caixa em atendimento

A unidade móvel da Caixa Econômica Federal em Chapecó tem o objetivo de agilizar o atendimento aos cidadãos que precisam sacar do FGTS e utilizar os auxílios. Isso se torna ainda mais importante diante do contexto de recuperação necessária após os danos causados pelo tornado.… Clique para ler o texto completo

Gestão tripartite do FGTS celebra 60 anos de atuação

Em comemoração aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma sessão solene foi realizada na Câmara dos Deputados, destacando a importância do fundo na proteção dos trabalhadores brasileiros.

Durante a celebração, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a relevância da gestão tripartite, composta por representantes de trabalhadores, empresários e governo, na manutenção da vitalidade do FGTS.

O fundo, segundo as autoridades presentes, acumulou um patrimônio de R$ 871 bilhões ao longo de suas seis décadas de existência, evidenciando sua atuação no financiamento de políticas habitacionais e sociais.

gestão compartilhada do FGTS

Importância do FGTS na proteção dos trabalhadores

Os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram comemorados em uma sessão solene na Câmara dos Deputados. Durante o evento, representantes do Ministério do Trabalho destacaram a relevância do fundo na proteção dos trabalhadores e no desenvolvimento do país. Eles enfatizaram a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do FGTS, que tem sido fundamental em momentos de crise econômica e social.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou a importância do FGTS para a construção de um país mais justo e igualitário, afirmando que “o FGTS impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país”. Essa afirmação demonstra o papel estratégico do fundo, não apenas como uma proteção para os trabalhadores, mas também como um motor para a economia nacional.

Gestão tripartite e a construção de um fundo sustentável

A gestão compartilhada do FGTS é um modelo tripartite, que envolve trabalhadores, empregadores e o governo, e tem sido crucial para a vitalidade do fundo ao longo dos anos.… Clique para ler o texto completo

Como registrar FGTS parcelado no SEFIP

Uma empresa cliente teve um acordo trabalhista homologado em fevereiro de 2026 que estipula o recolhimento de R$ 3.750,00 de FGTS em três parcelas distintas.

A ata do acordo especifica o valor total do FGTS e os períodos de vencimento, embora não discrimine a base de remuneração a ser utilizada.

O movimento SEFIP foi preparado para a competência 02/2026, mas surgiram dúvidas sobre como efetuar o lançamento correto das parcelas e o que deve ser informado sobre a remuneração.

FGTS parcelado

Este tema é relevante para profissionais de departamento pessoal e contabilidade, pois aborda procedimentos diários na gestão de obrigações trabalhistas.

Registro de FGTS em parcelas

Quando uma empresa realiza um acordo trabalhista que inclui o pagamento de FGTS parcelado, é essencial que esse registro seja feito corretamente para evitar problemas futuros. Neste contexto, a empresa deve atentar para os valores e os períodos de referência que constam na ata do acordo. No caso de um acordo homologado em fevereiro de 2026, por exemplo, a empresa se comprometeu a recolher R$ 3.750,00 em três parcelas distintas, e é fundamental que esses valores sejam registrados adequadamente no sistema do SEFIP.

O registro no SEFIP requer que o responsável informe a remuneração devida, mesmo que o acordo fixei apenas o montante total do FGTS a ser depositado. A base de cálculo utilizada para a emissão das guias é um aspecto que precisa ser cuidadosamente considerado, uma vez que a SEFIP geralmente exige a informação sobre a remuneração, e não o valor do depósito diretamente.… Clique para ler o texto completo

STJ decide que vale-transporte integra cálculo do FGTS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vale-transporte pago em dinheiro pelo empregador é parte integrante da base de cálculo do FGTS.

A decisão foi unânime e veio a partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, evidenciando a importância do tema para as relações trabalhistas.

A determinação estabelece que os valores pagos a título de vale-transporte, quando entregues em dinheiro, devem ser considerados para o cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afetando tanto empregadores quanto trabalhadores.

vale-transporte e FGTS

Decisão unânime do STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante, onde ficou estabelecido que o valor do vale-transporte pago em dinheiro pelo empregador ao funcionário deve ser considerado na base de cálculo do FGTS. O julgamento ocorreu em um contexto de disputas jurídicas sobre como esses benefícios deveriam ser tratados no âmbito das obrigações trabalhistas.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi fundamental para a unanimidade da decisão. Essa definição traz clareza sobre a relação entre o vale-transporte e o FGTS, o que pode impactar tanto trabalhadores quanto empregadores.

Impacto sobre trabalhadores

Com a decisão do STJ, os trabalhadores que recebem vale-transporte em dinheiro terão esse valor contabilizado na base do FGTS, o que poderá resultar em um aumento no montante depositado para suas contas do FGTS. Essa mudança é significativa, pois reflete a tendência crescente de proteger os direitos dos trabalhadores em relação aos benefícios que deveriam contribuir para sua segurança financeira no futuro.… Clique para ler o texto completo

Caixa permite consulta do extrato do FGTS por bancos

A partir de 10 de novembro de 2026, a Caixa Econômica Federal permite que trabalhadores autorizem instituições financeiras a consultar seu extrato do FGTS. Essa consulta é utilizada para comprovação de renda e vínculo empregatício, eliminando a necessidade de documentos impressos.

A iniciativa torna o acesso mais ágil e seguro, evitando a apresentação de documentos físicos em agências bancárias. A autorização deve ser expressa e pode ser gerenciada através do aplicativo FGTS.

Os trabalhadores têm autonomia para definir quais instituições podem acessar seus dados, e a autorização tem validade de 90 dias, podendo ser cancelada a qualquer momento. Essa mudança busca facilitar a inclusão financeira por meio de informações mais confiáveis.

autorização banco extrato FGTS

Acesso facilitado ao extrato do FGTS

A partir de 10 de novembro de 2026, a Caixa Econômica Federal implementou uma nova medida que permite aos trabalhadores autorizar instituições financeiras a consultar o extrato do FGTS. Esse acesso tem como principal objetivo facilitar a comprovação de renda e vínculo empregatício, eliminando a necessidade de apresentar documentos impressos.

A consulta ao extrato do FGTS é feita diretamente na base de dados do fundo, mediante uma autorização expressa do trabalhador, que pode gerenciar esse processo pelo aplicativo FGTS ou em uma das agências da Caixa. A autorização é válida por 90 dias e pode ser cancelada a qualquer momento pelo titular.

Como funciona a autorização para os bancos

O acesso ao extrato do FGTS pelos bancos requer um processo de habilitação, onde a instituição financeira deve enviar um pedido junto com a documentação necessária para a Caixa.… Clique para ler o texto completo

Senado vota ajuste fiscal enquanto Câmara comemora FGTS

O Senado Federal está em processo de votação do PLP 299/2026, conhecido como ajuste fiscal do governo Lula IV. O texto principal foi aprovado por 45 votos a 31 e agora aguarda a análise de destaques.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga, destacou a importância do ajuste fiscal para a responsabilidade fiscal do governo e para a execução do Orçamento de 2027. Além disso, foram aceitas algumas emendas que modificaram o texto original.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão solene em homenagem aos 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966. Essa celebração é promovida pelo deputado Daniel Almeida.

ajuste fiscal

O FGTS, que se tornou obrigatório com a Constituição de 1988, é crucial para a proteção dos trabalhadores brasileiros e atualmente se destaca como o maior fundo privado da América Latina, contribuindo para diversas áreas como habitação e infraestrutura.

Análise do ajuste fiscal no Senado

Após a aprovação do texto principal do PLP 299/2026, que se refere ao ajuste fiscal do governo Lula IV, o Senado inicia a votação dos destaques na semana atual. A proposta foi aprovada com um placar de 45 votos a 31, evidenciando o caráter polêmico e a relevância da matéria. O relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), assegurou que a proposta garante responsabilidade fiscal e viabiliza a execução do orçamento para 2027.

Durante a discussão, o relator aceitou total ou parcialmente 21 das 74 emendas propostas. Um exemplo é a emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF), que exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal da limitação de crescimento das despesas primárias, desde que haja déficit primário.… Clique para ler o texto completo

FGTS: trabalhadores autorizam consulta de extrato a bancos

A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova medida que permite aos trabalhadores autorizar bancos a consultar informações do extrato do FGTS diretamente na base de dados do fundo. Essa iniciativa visa facilitar a comprovação de renda e vínculo empregatício em operações financeiras.

Com essa novidade, o trabalhador não precisará mais realizar o download, impressão ou envio do extrato do FGTS para a instituição financeira. A consulta será feita pelo banco mediante autorização do titular.

A autorização para consulta é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa. O trabalhador tem controle total sobre quais instituições financeiras poderão acessar suas informações.

autorização para consulta do FGTS

Como funciona a autorização para consulta do FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgou uma nova medida que permite aos trabalhadores autorizar bancos e instituições financeiras a realizarem a consulta do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente na base de dados do fundo. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a comprovação de renda e vínculo empregatício durante operações financeiras, como solicitações de empréstimos, eliminando a necessidade de baixar ou enviar extratos de forma manual.

Com essa inovação, os trabalhadores podem acessar um procedimento simples, onde a consulta ao extrato será feita diretamente pelo banco, desde que o trabalhador conceda a autorização para consulta do FGTS. Isso traz não apenas mais praticidade, mas também busca diminuir as chances de fraudes com documentos falsificados.

Segurança e controle sobre os dados do trabalhador

A autorização é totalmente gratuita e pode ser realizada através do aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.… Clique para ler o texto completo