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Alguns direitos trabalhistas estão passando por reajustes em 2019 com relação ao seu sistema de saque, como é o caso do PIS/PASEP.

Referentes ao trabalhador do setor privado e ao do segmento público, respectivamente, esses dois tipos de benefícios representam um fundo único, e há muitas pessoas com cotas de décadas atrás que podem ser recebidas.

Veja neste artigo quem tem direito a sacar o PIS/PASEP 2019 (não confundir com o Abono Salarial do PIS).

Quem pode a sacar o PIS/PASEP 2019?

As pessoas que foram servidoras públicas ou funcionárias do setor privado entre 1971 e 1988 têm direito a sacar o PIS/PASEP 2019, com uma observação: as cotas em questão não podem ter sido sacadas anteriormente na sua totalidade.

Isso quer dizer que aqueles que já efetuaram a retirada do dinheiro não possuem mais nada a receber neste momento.

A explicação para a existência dessas cotas do PIS/PASEP é a seguinte: a maneira como as empresas públicas e privadas faziam os pagamentos mudou a partir do ano de 1988.

Com isso, pagamentos anteriores a 1988 podem ter mantido cotas que não foram pagas a esses trabalhadores.

São exatamente essas cotas que o governo federal está disponibilizando agora.

Como saber se o trabalhador tem direito a sacar o PIS/PASEP 2019?

Conferir se há direito a sacar o PIS/PASEP 2019 pode ser um pouco complexo: mesmo que o trabalhador saiba que trabalhou entre 1971 e 1988, é natural não ter certeza sobre a totalidade do que se recebeu.

Para que a população não deixe seu direito para trás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm seus sistemas de consulta.… Clique para ler o texto completo

Muita gente está com a atenção voltada para as mudanças no FGTS, mas não foi somente esse tipo de direito trabalhista que sofreu modificações recentemente.

Após as intervenções econômicas aplicadas pelo governo, o PIS/PASEP também terá uma dinâmica de saques diversa a partir de 2019.

Por isso, preparamos um guia completo para você entender como funcionam as novas regras do PIS/PASEP (não confundir com o Abono Salarial do PIS).

O que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é uma sigla que todo trabalhador vê constantemente, mas o conceito desse fundo não é dominado por todo mundo.

Primeiro, o PIS é o Programa de Integração Social, e quem tem direito a recebê-lo são as pessoas que trabalham no setor privado.

A outra parte da sigla, o PASEP, é o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e, como é fácil deduzir, trata-se de uma quantia exclusiva para quem trabalha em órgãos públicos.

O fundo PIS/PASEP nada mais é do que a união de ambos e, periodicamente, cada pessoa realiza os saques de acordo com o seu setor de trabalho.

Quem pode sacar o PIS/PASEP 2019?

As novas regras do PIS/PASEP 2019 são para os cidadãos que têm cotas não sacadas, o que significa que há valores que essas pessoas poderiam ter retirado, mas não o fizeram.

Os servidores do setor público e do setor privado terão direito ao saque, desde que as quantias sejam de períodos entre 1971 e 1988.

Algumas pessoas têm essa cota por causa de mudanças na maneira como o PIS/PASEP era recolhido: até o ano de 1988, os valores ficavam no nome do funcionário.… Clique para ler o texto completo

Todos os brasileiros com saldo de FGTS poderão sacar esse dinheiro entre setembro de 2019 e março de 2020, inclusive os não-correntistas da Caixa Econômica Federal.

Aliás, para esse público, a dinâmica do saque é mais fácil porque se assemelha muito àquela já usada atualmente.

Sendo assim, veja neste artigo como fazer o saque do FGTS 2019 para que não tem conta no banco.

Diferenças entre saque do FGTS 2019 e saque de aniversário do FGTS

O FGTS 2019 para não-correntistas da Caixa é igual aos saques oferecidos aos correntistas: a única mudança é na forma de movimentar esse dinheiro.

O primeiro tipo de saque é o imediato – ou o de até R$ 500,00. Essa quantia poderá ser usada pelo trabalhador a partir de outubro.

O outro tipo de saque disponível é o saque aniversário, mas este apenas começara em abril de 2020.

Nesse caso, o cidadão que se cadastrar na Caixa Econômica poderá sacar uma fração do fundo de garantia todos os anos, no mês do seu aniversário.

Com relação ao saque imediato, muita gente já se deparou com notícias dizendo que ele começaria em setembro e isso é verdade, mas apenas para quem é correntista.

Para o restante da população, os primeiros depósitos serão feitos em outubro.

Como fazer o saque do FGTS 2019 para não-correntistas da Caixa

A pessoa que não tem conta na Caixa pode fazer o saque do FGTS 2019 indo a uma lotérica com o seu Cartão Cidadão, número NIS/PIS/PASEP e documento de identidade.… Clique para ler o texto completo

O FGTS terá o saque simplificado para os correntistas da Caixa Econômica Federal.

Isso se deverá a possibilidade de autorizar o crédito automático, o que dispensará a ida do cidadão à lotérica ou à agência.

Além de dar comodidade aos milhões de brasileiros que têm uma conta na Caixa, esses saques especiais também servirão para manter as agências menos cheias.

Veja neste artigo como funciona o saque do FGTS 2019 para correntistas da Caixa.

Diferenças do saque do FGTS 2019 para correntistas da Caixa

O saque do FGTS 2019 para correntistas da Caixa destaca-se pela possibilidade de ser automático, ou seja, o valor é enviado para a poupança ou para a conta corrente da pessoa que desejar.

No extrato, o cliente poderá visualizar quando esse fundo de garantia estará depositado.

Para os usuários da conta poupança, esse depósito fica ativado automaticamente: basta ter saldo de FGTS e uma conta desse tipo na Caixa para que o dinheiro seja creditado.

Se o cliente do banco tem conta corrente, ele deverá fazer a autorização antes.

Com relação aos não correntistas, estes terão de realizar o saque manual em qualquer casa lotérica ou agência.

Como autorizar o saque do FGTS 2019 para correntistas da Caixa

O saque do FGTS 2019 para correntistas da Caixa só precisará ser autorizado quando se tratar de conta corrente.

Para a autorização, é preciso seguir as instruções abaixo:

• O correntista acessa o seu Internet Banking pelo app da Caixa ou pelo seu site clicando aqui;
• Fornece sua identificação de usuário;
• Clica em “Autorizo creditar”.

O saque aniversário do FGTS é a nova forma de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 2020.

O valor será como um tipo de “presente” do governo federal: todo mês de aniversário, o trabalhador terá o direito a sacar uma parcela e esta será definida com base no saldo da conta ativa.

É fácil notar a grande quantidade de dúvidas e, para saná-las, descubra neste artigo como funcionam as regras do saque aniversario do FGTS.

Valor do saque aniversário do FGTS

As regras do saque de aniversário do FGTS estabelecem que o trabalhador possa retirar uma porcentagem do que está em todas as suas contas.

Além da porcentagem, a Caixa Econômica Federal também pagará uma parcela adicional para quem tiver saldo acima de R$ 500,00.

Para chegar ao valor do saque aniversário, o beneficiário deve seguir o protocolo abaixo:

• Em primeiro lugar, o trabalhador tem de saber todas as contas de FGTS e o saldo total delas;
• Acessando aqui, ele localiza a sua faixa de saldo e aplica a porcentagem;
• Se o saldo for maior que R$ 500,00, ele também soma a parcela adicional e, com isso, saberá quanto sacar.

Por exemplo: se uma pessoa tem R$ 700,00 totais de fundo de garantia a sacar, a porcentagem aplicada será de 20%, ou seja, o saque aniversário será de R$ 140,00.

Já a parcela adicional será de R$ 650,00 e, assim, o trabalhador sacará, ao todo, R$ 790,00.

É necessário reforçar que o saldo menor que R$ 500,00 não tem direito à parcela adicional.… Clique para ler o texto completo

O novo saque do FGTS tem deixado alguns correntistas da Caixa Econômica Federal um pouco confusos com relação ao crédito automático, além das dúvidas comuns a todos sobre a quantia a ser liberada para cada um.

Veja neste artigo como autorizar o crédito automático do FGTS para conta corrente e como esse crédito funcionará.

Como funciona o crédito automático do FGTS 2019 para conta corrente

O crédito automático do FGTS para conta corrente evita que o trabalhador tenha de buscar a Caixa Econômica Federal para realizar o saque imediato.

Se o correntista permitir, o banco manda a quantia diretamente para a sua conta e ainda especifica ao cliente o dia exato.

Muitas pessoas já ouviram falar do crédito automático em conta poupança, mas não sabiam que havia a possibilidade de habilitar o crédito na conta corrente também.

A diferença é:

• Na conta poupança, o crédito é autorizado sem a ação do correntista;
• Na conta corrente, o crédito precisa da autorização do correntista.

Como autorizar o crédito automático do FGTS 2019 para conta corrente

Para autorizar o crédito automático do FGTS 2019 para conta corrente, o usuário da Caixa Econômica Federal deve ir até uma agência ou usar o método virtual, conforme descrito abaixo:

• Abra o Internet Banking da Caixa clicando aqui;
• Insira o usuário;
• Abaixo das informações sobre o saldo de FGTS 2019, haverá a opção “Crédito em conta”;
• Basta selecionar a caixa “Autorizo creditar saldo”.

O processo acima também pode ser feito pelo aplicativo de FGTS da Caixa Econômica Federal, e ele tem de ser baixado na Apple Store ou na Google Play Store.… Clique para ler o texto completo

Confiras as instruções e entenda como são estabelecidas as regras do cálculo rescisão FGTS

Quem sai de uma empresa tem direito a receber diversas coisas; porém, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é contabilizado na rescisão quando se trata de demissão sem justa causa.

Os profissionais que preparam os cálculos da rescisão trabalhista são os contadores ou os que assumem as tarefas de Recursos Humanos, mas é sempre bom que o próprio trabalhador entenda um pouco de como tudo isso acontece.

Sendo assim, entenda aqui como funciona o cálculo de rescisão com FGTS.

Como o FGTS compõe a rescisão do contrato

O cálculo de rescisão com FGTS é bem simples de ser entendido e, tradicionalmente, o trabalhador recebe 40% do que foi recolhido pela empresa.

Por exemplo: uma pessoa que trabalhou por 8 anos em determinado lugar e, ao todo, teve R$ 14.000,00 de FGTS recolhido receberá, na sua rescisão, R$ 7.200,00.

Porém, os trabalhadores que saem do emprego a partir de 2019 podem ter outra perspectiva relacionada ao uso do seu fundo de garantia.

A opção é o indivíduo ser liberado para sacar 80% do fundo de garantia e os demais 20% são pagos pela empresa.

Usando de novo o exemplo da pessoa que tinha R$ 18.000,00 de FGTS recolhido pelo empregador atual: seria possível sacar R$ 14.400,00 e os R$ 3.600,00 que faltariam para 100% do fundo de garantia seriam pagos pela empresa.

A perspectiva de a pessoa recém-desligada do emprego receber o dobro de FGTS é bem tentadora, mas tem o contraponto de o trabalhador abrir mão do seguro desemprego.… Clique para ler o texto completo