É possível sacar o FGTS para casamento?
Decisão tomada e o tão sonhado dia do casamento precisa ser pensado com todo o cuidado para que tudo saia exatamente como planejado. Porém, um dos problemas enfrentados pelos noivos é a lista de despesas, afinal, os gastos são os mais variados possíveis.
Pensando em cobrir os custos, ou pelo menos parte deles, muitos casais tentam recorrer ao FGTS para o casamento. No entanto, esta possibilidade não está prevista nas regras do Fundo de Garantia.
Casamento não permite sacar o FGTS
Atualmente, existem 17 casos em que o saque do FGTS é liberado pelo governo, e nenhum deles inclui o casamento como finalidade. Dois projetos de leis apresentados abrem uma brecha para que essa possibilidade possa ser pensada no futuro, mas atualmente ela não é permitida.
Em nível de curiosidade, existe uma lei sob o número 5.107/66 que permitia à mulher realizar o saque, mas não garantia o mesmo direito ao homem. Contudo, ela foi revogada em 1989. Mas essa não foi a única iniciativa para que o fundo pudesse ser usado para casórios.
Tentativas de liberar o FGTS para casamento
Em 5 de outubro de 2005, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público até aprovou por unanimidade o projeto de lei 5647/05 apresentado pelo deputado Marcus Vicente do PL. No texto, o casamento era incluído na lista de situações na qual o saque era permitido.
Todavia, em 31 de setembro de 2007, o projeto de lei foi arquivado após passar pelas comissões de Finanças e Tributações. Este arquivamento foi feito pela bancada dos Deputados, mesmo após o redator ter considerado inexplicável a o fato de o casamento ser excluído dos beneficiados pelo FGTS.… Clique para ler o texto completo