Categoria: Cartão Cidadão FGTS

União assume dívida de R$ 9,2 milhões com o FGTS referente ao Banco BESA

Entenda o que é a dívida da União com o FGTS

A dívida da União em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) refere-se a um montante significativo que o governo federal assumiu, visando a regularização de créditos associados ao Banco BESA. Especificamente, o valor total é de R$ 9.283.662,44, um passo considerado essencial para a estabilização das finanças desse fundo, utilizado principalmente para garantir recursos para habitação e infraestrutura.

O processo de conversão dos créditos em títulos

O processo instituído pela União envolve a conversão dos créditos da dívida em títulos públicos. Essa manobra financeira tem como finalidade garantir a recuperação do montante devido ao FGTS. Os títulos representaram a transformação dos valores devidos em instrumentos que podem ser utilizados pelo fundo, assegurando assim a liquidez e a segurança financeira. Essa operação teve um parecer favorável do Tesouro Nacional e foi formalizada no Diário Oficial da União.

O papel do Tesouro Nacional nessa operação

O Tesouro Nacional desempenha um papel crucial nesse cenário, ao garantir que a transferência da dívida esteja conforme os limites impostos pelas diretrizes fiscais e orçamentárias. Além disso, sua atuação assegura que o montante de R$ 9,2 milhões se torne títulos da dívida pública federal. Esses títulos, por sua vez, oferecem um retorno seguro ao FGTS, que é vital para o financiamento de projetos sociais e habitacionais no Brasil.

dívida da União com o FGTS

Impactos da dívida do Banco BESA no FGTS

A dívida acumulada pelo Banco BESA com o FGTS teve implicações diretas e significativas nas operações do fundo.… Clique para ler o texto completo

Brasileiros de 34 cidades podem solicitar benefício de até R$ 6,2 mil do FGTS

Quem pode solicitar o Saque-Calamidade

O programa Saque-Calamidade do FGTS foi concebido para apoiar trabalhadores que residem em áreas impactadas por desastres naturais. Para ter acesso a esse benefício, é necessário que o município em questão tenha sido reconhecido oficialmente como estando em situação de emergência ou calamidade pública. Isso inclui eventos como enchentes, deslizamentos de terra, tornados e outros fenômenos que causaram danos às residências.

Benefícios do Saque-Calamidade do FGTS

Aqueles que têm direito ao saque podem retirar até R$ 6.220 por conta vinculada, desde que haja saldo disponível. Este valor pode ser utilizado para ajudar na recuperação dos danos causados pelo desastre, sendo uma ferramenta de assistência financeira crucial para as famílias afetadas.

Documentos necessários para a solicitação

Para realizar a solicitação do Saque-Calamidade, o trabalhador deve apresentar alguns documentos essenciais:

brasileiros de 34 cidades

Documento oficial com foto: pode ser RG, CNH ou outro documento de identidade válido.
CPF: é necessário apresentar o Cadastro de Pessoa Física.
Comprovante de residência: Este deve ter sido emitido antes da decretação da calamidade e deve constar o nome do solicitante.
Fotografia segurando o documento de identidade: para comprovação de identidade durante o processo de solicitação.
Declarações da prefeitura: Em algumas situações, declarações oficiais que comprovem os danos e a situação emergencial podem ser aceitas.

Como realizar a solicitação pelo aplicativo

A solicitação do benefício pode ser feita de forma digital, através do aplicativo oficial do FGTS. O processo não exige que o trabalhador compareça a uma agência, tornando-o mais acessível e rápido. Os passos para solicitar são:

Acessar a área de saques no aplicativo.

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Como sacar FGTS com o Cartão Cidadão

Veja como funcionam os procedimentos para sacar o FGTS com o Cartão Cidadão; acompanhe as orientações e saiba como desbloquear o cartão do jeito certo

Há certas situações nas quais o trabalhador tem necessidade de um dinheiro extra e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma excelente ajuda nesses casos.

Tratando-se de um direito trabalhista garantido e que é administrado pelo governo federal, essa é uma quantia depositada todos os meses pela empresa e que o cidadão pode sacar quando comprovar ter necessidade.

Fique sabendo aqui como fazer o saque e como habilitar o Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal, para essas transações.

Se você não tem esse cartão, fique informado também sobre como emitir um rapidamente.

Como funciona o FGTS?

Quando o trabalhador tem registro em carteira, ele também recebe um número PIS/PASEP.

Este pode ser encarado como um tipo de conta bancária, e uma parte do salário da pessoa vai para essas conta todos os meses: 8% da remuneração bruta tem de ser colocada lá pela empresa, obrigatoriamente.

É o conjunto desses depósitos que cria o chamado fundo de garantia: esse dinheiro fica “esperando” que o trabalhador esteja em condições especiais, listadas pelo governo federal.

Quando é possível sacar o FGTS com o Cartão Cidadão?

Não é porque o trabalhador tem esse cartão da Caixa Econômica Federal que ele pode sacar o fundo na hora que quiser: será necessário comprovar que está acontecendo uma das situações listadas a seguir:

Quando o trabalhador estiver passando por situações extremas, como vítima de incêndio, de catástrofe natural e coisas semelhantes;
Quando o trabalhador alcança os 70 anos ou tem idade superior a essa e ainda não fez o saque;
Quando o trabalhador está a três meses ou mais sem receber depósitos de FGTS;
Quando ele está comprando a sua casa própria;
Na ocorrência de demissão sem justa causa;
Na ocorrência de rescisão de contrato por motivos de força maior;
Quando o trabalhador ou algum dos seus dependentes possui HIV ou Aids, assim como câncer e outras doenças que sejam terminais;
No encerramento do contrato por prazo determinado;
Quando o trabalhador falece, sendo feito o pagamento aos seus dependentes.

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Como desbloquear o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é um facilitador ao acesso a serviços referentes ao trabalho e a serviços sociais. A Caixa fornece o cartão a todos os brasileiros que são contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Com ele, você pode receber, por exemplo, o dinheiro do seu Fundo de Garantia, do PIS e do seguro-desemprego.

O cartão ser utilizado nas agências da Caixa, no autoatendimento, em casas lotéricas ou na rede autorizada de Caixa espalhada em todo território nacional. Ele só tem a função de saque, sem a possibilidade de utilizar as operações de débito e nem crédito.

Facilidades do Cartão Cidadão

Também chamado de “Cartão do Seguro Desemprego”, “Cartão do FGTS” ou “Cartão do PIS”, este cartão foi uma criação do Governo Federal para dar mais facilidade aos trabalhadores que não têm conta na Caixa receberem seus benefícios.

Quem não possui conta no banco, mas tem direito a receber FGTS, PIS, abono salarial ou algum outro benefício social, deve utilizar o Cartão Cidadão para realizar os saques ou fazer a consultar do saldo disponível.

Com ele, você mesmo agiliza os processos nos autoatendimentos e não precisa ir à boca do caixa nas agências, que muitas vezes estão lotadas a apresentam longas filas.

Como solicitar o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão pode ser solicitado pelo telefone 0800-726-0207 ou diretamente nas Agências da Caixa. É necessário ter o NIS em mãos. Você pode encontrar o número do NIS na sua Carteira de Trabalho. Caso não esteja registrado no documento, dirija-se a uma agência da Caixa para solicitar o número.… Clique para ler o texto completo