Você sabe como tirar a certidão do FGTS da sua empresa? Se ainda tem dúvidas, acompanhe esse artigo até o final. Nós vamos te ajudar a emitir esse documento mostrando um passo a passo simples e muito prático.
Mas antes disso, é fundamental que você entenda a importância dessa certidão, também conhecida como Consulta de Regularidade do FGTS (CRF) ou CND (Certidão Negativa de Débitos).
Como funciona a certidão do FGTS
Todos os empregadores que possuem profissionais contratados pela CLT precisam estar rigorosamente em dia com o pagamento do FGTS.
Caso contrário, estão previstas diversas sanções jurídicas prejudiciais que podem comprometer a operação da empresa. Portanto, é indispensável realizar as operações corretamente para evitar eventuais transtornos.
Além disso, os compromissos com o FGTS também influenciam diretamente em outras atividades das empresas.
Somente mantendo o recolhimento correto do fundo equivalente a 8% do salário pago a cada funcionário, elas podem se relacionar com órgãos públicos e ter acesso a linhas de crédito.
Como consultar a certidão do FGTS
Para você conferir se a sua empresa está em dia com os pagamentos do FGTS dos seus empregados, existe a certidão negativa de débitos, também conhecida como Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
Se você deseja realizar a consulta/emissão do documento, basta ter o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ou o número do CEI (Cadastro Específico do INSS).
No site da Caixa Econômica Federal é possível realizar a consulta da CRF. Veja como funciona o passo a passo:
1. Acesse o site por este link;
2. Em seguida digite o número do CNPJ da empresa (14 dígitos) ou o CEI (12 dígitos); digite o código de verificação e em seguida clicar em “Consultar”;
3. Na tela seguinte você verá a situação da empresa perante o FGTS; clique em “Obtenha o certificado de Regularidade do FGTS – CRF”;
4. Informe a finalidade do pedido e clique em “Prosseguir”;
5. Na próxima tela você poderá visualizar o Certificado com a declaração de regularidade.
Como funciona o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que serve como uma garantia ao trabalhador brasileiro no caso de uma eventualidade que o afaste da sua função e /ou exija altas despesas, como tratamento médico de doença grave.
A partir da década de 1990, o FGTS passou a ser obrigatório para todas as empresas. Antes disso, o fundo era tratado como um benefício que o empregador decidia se queria dar ou não ao empregado.
Todo trabalhador contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tenha ele carteira assinada ou não, tem direito a receber o FGTS.
Trabalhadores rurais, profissionais autônomos e contratados por um período determinado também recebem o fundo quando contratados pelo regime da CLT.
As empresas devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta específica criada na Caixa Econômica para receber os valores.
A ausência de pagamento do FGTS dos funcionários pode gerar sérias consequências para a empresa.
Consultar saldo do FGTS
A atualização do saldo do FGTS é realizada mensalmente pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores podem realizar a consulta online ou em uma das agências da Caixa por meio do Cartão Cidadão ou informando o número do PIS (PASEP/NIS/NIT).
