Categoria: Receber FGTS

Como Funciona o Saque do FGTS em Situações de Calamidade?

A liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações de calamidade é um mecanismo implementado pelo governo para ajudar trabalhadores que enfrentam desastres naturais e outros eventos que comprometam suas condições financeiras. No contexto das recentes chuvas no Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica Federal autorizou a retirada de até R$ 6.220,00 por conta vinculada, disponibilizando uma forma de suporte financeiro para os cidadãos afetados.

Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?

O saque do FGTS em casos de calamidade está disponível para todos os trabalhadores que cumpram determinados critérios. Para ser elegível, é preciso que o trabalhador esteja cadastrado no FGTS e que sua cidade tenha sido reconhecida como área de calamidade. Este reconhecimento é feito por meio de decretos municipais ou estaduais.

Requisitos Básicos para Solicitar o Saque

• Saldo Disponível: O trabalhador deve possuir saldo positivo na conta do FGTS.
• Intervalo Mínimo: É necessário que o trabalhador não tenha realizado saques pelo mesmo motivo de calamidade nos últimos 12 meses.

Como Fazer o Pedido de Saque pelo App da Caixa?

Solicitar o saque do FGTS é um processo simples e pode ser feito pelo aplicativo da Caixa, evitando a necessidade de comparecer a uma agência física. Siga estas etapas:

1. Baixe ou abra o aplicativo do FGTS em seu celular.
2. Clique em “Meus Saques” ou “Saques” na tela inicial.
3. Selecione a opção “Solicitar Saque Calamidade”.
4. Escolha o nome do seu município e faça o upload das fotos dos documentos necessários, como documento de identidade e comprovante de residência recente.

O que é o saque calamidade do FGTS?

O saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores afetados por desastres naturais, permitindo que eles retirem uma quantia limitada de suas contas do FGTS para ajudar na recuperação após eventos catastróficos.

Quem tem direito ao saque?

Os moradores que tiveram seus imóveis atingidos por calamidades, como desastres naturais, podem fazer a solicitação. Para isso, é necessário que a área esteja reconhecida oficialmente como um local afetado. No caso recente, os habitantes de Ribeirão Preto, que sofreram com um vendaval, têm direito ao saque.

Como fazer a solicitação pelo aplicativo?

A solicitação do saque calamidade do FGTS pode ser feita de forma prática e rápida por meio do app FGTS. O procedimento é o seguinte:

• Baixe o aplicativo FGTS na loja de apps do seu celular.
• Insira as informações de cadastro solicitadas.
• Vá até a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou acesse o menu inferior e clique em “Saques” e depois “Solicitar saque”.
• Escolha a opção “Calamidade pública”, informe o município (no caso, Ribeirão Preto) e selecione-o na lista apresentada.
• Selecione o comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência.
• Envie fotos de documento de identidade e comprovante de residência recentes, emitidos até 120 dias antes da calamidade.
• Escolha a conta para crédito do valor e finalize a solicitação.

Prazos para solicitar o saque da calamidade

Os trabalhadores afetados possuem um prazo para solicitar o saque calamidade. No caso específico de Ribeirão Preto, o prazo vai até 23 de outubro, data limite para que os beneficiários realizem o saque diretamente pelo aplicativo.… Clique para ler o texto completo

O que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta consiste em uma medida que permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Essa modalidade de rescisão é contemplada no artigo 483 da CLT e serve como um mecanismo de proteção ao empregado que se vê lesado por ações do empregador que comprometem a continuidade da relação de trabalho.

Contexto do FGTS na Relação de Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental, constituído para garantir um suporte financeiro ao empregado em momentos de necessidade, como demissão sem justa causa. A falta de recolhimento do FGTS por parte do empregador não apenas infringe a legislação, mas também provoca insegurança e desconfiança na relação de trabalho, podendo levar à rescisão indireta.

A Importância da Boa-Fé no Contrato de Trabalho

O princípio da boa-fé objetiva é um dos pilares do direito do trabalho. Ambas as partes, empregador e empregado, devem agir com honestidade e lealdade, respeitando os direitos e deveres estabelecidos no contrato. Quando um dos lados, especialmente o empregador, quebra esse princípio, como no caso do não recolhimento do FGTS, isso pode justificar a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado.

Decisões Recentes sobre Rescisão Indireta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se debruçado sobre questões referentes à rescisão indireta, especialmente em casos envolvendo a falta de recolhimento do FGTS. Essas decisões são essenciais para entender como a jurisprudência interpreta os direitos dos trabalhadores e a proteção a eles conferida pela lei.… Clique para ler o texto completo

O Que É o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de suas contas anualmente, especificamente no mês de seu aniversário. Esta opção, diferente do modelo tradicional de Saque-Rescisão, traz novas possibilidades e regras que precisam ser conhecidas pelos beneficiários.

Como Fazer a Adesão ao Saque-Aniversário

A adesão ao Saque-Aniversário é um procedimento simples e pode ser realizado por meio do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para efetuar a adesão, o trabalhador deve seguir as instruções disponibilizadas nas plataformas, onde irá fornecer os dados necessários e concordar com os termos da nova modalidade.

Quem Pode Participar do Saque-Aniversário?

Todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no FGTS e que ainda não optaram pelo Saque-Aniversário têm a possibilidade de se inscrever. É importante frisar que a decisão de participar deste programa é opcional, e os trabalhadores que decidirem não aderir permanecerão automaticamente sob a modalidade de Saque-Rescisão, que garante o saque integral do saldo em casos de demissão sem justa causa.

Quais São as Regras do Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário vem com regras específicas que diferem do Saque-Rescisão. Entre essas regras, destaca-se o fato de que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador só poderá retirar o saldo disponível uma vez por ano. O valor que pode ser retirado é baseado em uma tabela de alíquotas que varia de 5% a 50%, além de uma parcela fixa adicional, dependendo do saldo acumulado nas contas vinculadas.… Clique para ler o texto completo

Como funciona o depósito do FGTS

A Caixa Econômica Federal está programada para iniciar, na próxima quinta-feira (31), o depósito de R$ 13,04 bilhões referentes a uma parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2025. Este pagamento beneficiará mais de 138 milhões de trabalhadores que possuem contas vinculadas, assegurando que a distribuição do lucro atinja 89% do lucro total de R$ 14,65 bilhões. É importante observar que, embora os valores sejam creditados nas contas dos trabalhadores, não será possível sacar esses fundos imediatamente.

Impacto na rentabilidade das contas

Com essa distribuição, a rentabilidade total das contas do FGTS em 2025 alcançará 6,90%. Este percentual é significativo, pois representa um ganho real, ou seja, acima da inflação, de 2,53 pontos percentuais. Para contextualizar, em 2025, a inflação oficial medida pelo IPCA foi de 4,26%. Portanto, o rendimento efetivo do FGTS garantirá que mesmo com a inflação, os trabalhadores vejam um aumento real em suas economias.

Consulta pelo aplicativo FGTS

Os trabalhadores poderão verificar o valor que receberam através do aplicativo do FGTS ou pelos canais digitais da Caixa. No extrato do FGTS, o lançamento para este acréscimo aparecerá com a descrição ‘AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025’. Isso permitirá que cada trabalhador acompanhe de maneira transparente a movimentação em sua conta.

Direitos dos trabalhadores

Todas as pessoas que tinham contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS em 2025 e possuíam saldo em dezembro têm o direito de receber uma parte dos lucros. O montante será distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta – quanto maior o saldo, maior será o benefício recebido.… Clique para ler o texto completo

O que é o Lucro do FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores brasileiros, funcionando como uma poupança forçada que garante segurança financeira em casos específicos, como demissão sem justa causa e aquisição de imóveis. Essa estrutura ainda possui um componente adicional: a distribuição dos lucros gerados pela gestão do fundo.

Em 2025, o FGTS obteve um lucro considerável, e a sua distribuição foi aprovada pelo Conselho Curador do fundo, permitindo que uma quantidade substancial de trabalhadores que possuem saldo em suas contas sejam beneficiados.

Quem Tem Direito a Receber o Lucro?

São elegíveis para receber uma parte do lucro do FGTS todos os trabalhadores que possuam saldo em contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. Para ter direito ao crédito referente ao lucro de 2025, é essencial que o trabalhador tenha saldo até 31 de dezembro daquele ano.

Como Calcular o Valor a Receber?

Para determinar o montante que será creditado na conta do FGTS, é necessário fazer uma simples operação:

• Multiplique o saldo que o trabalhador tinha em sua conta FGTS no último dia do ano anterior (31 de dezembro de 2025) pelo fator 0,0186834.

Por exemplo, se um trabalhador possuía R$ 1.000,00 em sua conta do FGTS no final de 2025, ele receberá um crédito de R$ 18,68.

Para facilitar o cálculo individual, você pode usar a calculadora disponibilizada por veículos de notícia, como o G1.

Datas Importantes para o Saque

Os depósitos do lucro do FGTS começam a ser realizados em 31 de julho de 2026.… Clique para ler o texto completo

Lucro do FGTS: Introdução ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo fundamental no Brasil, criado em 1966 com o intuito de proteger o trabalhador, especialmente em casos de demissão sem justificativa. Ele atua como uma poupança, acumulando valores que são depositados mensalmente pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do funcionário registrado sob o regime da CLT.

Esse fundo se destaca por financiar não apenas a casa própria, mas também projetos de saneamento básico. Desde 2017, os ganhos do FGTS começaram a ser distribuídos entre os trabalhadores, aumentando o interesse e a relevância do fundo.

Distribuição do Lucro FGTS

Em 2025, os trabalhadores brasileiros devem receber cerca de R$ 13,042 bilhões proveniente do lucro gerado pelo FGTS, representando aproximadamente 89% dos resultados. No ano anterior, o fundo teve um lucro de R$ 14,7 bilhões, resultando em uma rentabilidade estimada de 6,90%, o que traz um ganho real considerável em relação à inflação.

Para exemplificar, se um trabalhador tem um saldo de R$ 1.000, ele deverá receber cerca de R$ 18,68 em lucros, enquanto quem possui R$ 100 mil verá um incremento de R$ 1.868,34 na sua conta do FGTS.

Quando é Possível Sacar o FGTS?

O saque do FGTS pode acontecer em diversas situações específicas. Aqui estão as principais indicações para saque:

• Demissão sem justa causa: O trabalhador demitido sem razão tem direito ao saque integral, além de uma multa de 40% sobre o saldo acumulado.
• Aposentadoria: Ao se aposentar, é possível retirar todos os valores do FGTS, desde que a aposentadoria seja comprovada.