Categoria: Pagamento FGTS

O que é o saque calamidade do FGTS?

O saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de benefício que permite que trabalhadores, que possuem saldo em suas contas do FGTS, retirem valores em situações de emergência, como desastres naturais. Este tipo de saque é regulamentado pela Caixa Econômica Federal e visa oferecer suporte financeiro a quem está enfrentando dificuldades devido a calamidades que afetam diretamente a vida e as condições de moradia do cidadão.

Quem pode solicitar esse benefício?

A solicitação do saque calamidade é destinada a trabalhadores que são titulares de contas do FGTS e que estejam com saldo disponível. Para ter direito ao saque, o trabalhador deve não ter utilizado a verba do FGTS nos últimos 12 meses. Além disso, é necessário que a cidade onde o trabalhador reside tenha sido reconhecida oficialmente como área de calamidade pública ou emergência. Todos aqueles que se encaixam neste perfil são elegíveis para fazer a solicitação e obter o recurso de emergência.

Como fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS?

O processo para solicitar o saque calamidade é simples e deve ser feito através do aplicativo FGTS. Para isso, siga as etapas a seguir:

1. Instale o aplicativo do FGTS: O aplicativo pode ser encontrado nas principais lojas de aplicativos para smartphones.
2. Abra o app e faça o login: Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta.
3. Selecione a opção “Meus Saques”: No menu principal do aplicativo, encontre essa alternativa.
4. Escolha “Outras Situações de Saques”: Clique nesta opção para ver mais detalhes.

O que é o parcelamento especial do FGTS?

O parcelamento especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma condição facilitada para que empregadores regularizem débitos relacionados a esse fundo, que é um direito dos trabalhadores no Brasil. O parcelamento foi criado para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma maneira de quitar as pendências de forma parcelada e prática, sem a incidência de encargos adicionais.

Quem pode aderir ao parcelamento?

Pode participar desse parcelamento especial todo empregador que possui estabelecimentos localizados nas cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais. É importante ressaltar que essa oportunidade é exclusiva para débitos oriundos de competências que vão de abril a julho de 2026, período durante o qual a exigibilidade dos pagamentos foi suspensa devido a uma calamidade pública reconhecida por uma portaria específica.

Benefícios do parcelamento para empregadores

Os principais benefícios do parcelamento incluem:

• Facilidade de pagamento: O empregador pode parcelar suas dívidas em diversas parcelas, tornando a regularização mais acessível.
• Redução de encargos: O parcelamento evita a adição de juros e multas, o que representa uma economia significativa para os empregadores.
• Regularização tributária: Utilizar essa medida ajuda as empresas a regularizarem sua situação perante o FGTS, garantindo maior segurança jurídica.
• Manutenção da relação com empregados: Regularizar o FGTS é essencial para garantir direitos dos trabalhadores e preservar a boa convivência nas relações trabalhistas.

Prazos e condições para adesão

Os empregadores devem atentar-se ao prazo de adesão, que ocorrerá entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026.… Clique para ler o texto completo

O que é o programa Desenrola Brasil?

O programa Desenrola Brasil foi concebido pelo governo para ajudar os cidadãos a resolverem suas pendências financeiras. A iniciativa visa promover a renegociação de dívidas, oferecendo uma alternativa para indivíduos que enfrentam dificuldades com pagamentos atrasados. Com isso, o governo busca facilitar o acesso ao crédito e proporcionar uma saída para o endividamento, ajudando a recuperar a saúde financeira de milhões de brasileiros.

Como funciona o uso do FGTS para quitação de dívidas?

No âmbito do Desenrola Brasil, os trabalhadores poderão usar uma parte de seus saldos do FGTS para quitar ou amortizar dívidas atrasadas. Especificamente, será possível utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, dependendo de qual valor for maior, para a renegociação dos débitos. Essa abordagem visa facilitar o acesso aos recursos e oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores.

Quem pode se beneficiar do Desenrola Brasil?

O programa é aberto a trabalhadores que recebam uma renda mensal de até R$ 8.105. Além disso, é uma oportunidade para aqueles com dívidas elegíveis, facilitando a reorganização de suas finanças. As condições permitem que muitos brasileiros possam acessar este suporte financeiro e possam voltar a ter sua saúde econômica restabelecida.

O que está incluído nas dívidas elegíveis?

As dívidas que podem ser renegociadas por meio do Desenrola Brasil incluem diversos tipos de encargos financeiros, como:

• Cartões de crédito;
• Cheque especial;
• Créditos Diretos ao Consumidor (CDC).

Essas categorias foram escolhidas para atender a um número maior de trabalhadores, permitindo que muitos consigam quitar suas pendências.… Clique para ler o texto completo

Como funcionará a liberação do FGTS

Na próxima semana, o governo brasileiro realizará a liberação de mais de R$ 16 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. Esta liberação será dividida em duas partes: uma significativa por meio de saques diretos e outra destinada ao pagamento de dívidas através do programa Desenrola 2.0. Segundo o Ministério do Trabalho, R$ 8,4 bilhões serão transferidos das contas do FGTS dos trabalhadores diretamente para suas contas correntes.

Os recursos são destinados a mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Esta ação foi possível graças a uma medida provisória recém-publicada.

O que são os saques complementares?

Os saques complementares são uma nova modalidade de retirada de valores do FGTS que permite aos trabalhadores beneficiados acessarem recursos adicionais de suas contas. Para quem foi demitido sem justa causa e se enquadra nas condições, será permitido retirar esse valor na próxima semana. O depósito será realizado logo após a liberação dos fundos, permitindo que esses trabalhadores utilizem o valor conforme necessário.

Quem pode acessar os recursos?

Os recursos do FGTS podem ser acessados por:

• Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
• Indivíduos que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
• Beneficiários que possuem dívidas bancárias e desejam utilizar o FGTS para quitá-las.

Esses trabalhadores têm direito ao chamado “saque complementar” e podem fazer a retirada a partir de segunda-feira (25), com os depósitos ocorrendo no dia seguinte.… Clique para ler o texto completo

A liberação do FGTS em 2019 já está fazendo com que muitos brasileiros façam planos; inclusive, muitas pessoas já estão recebendo o dinheiro por meio das agências da Caixa Econômica Federal.

A quantia máxima desse saque fica em R$ 500,00 por conta de fundo de garantia e, na prática, há trabalhadores recebendo mais de R$ 5.000,00, no todo.

O saque imediato, como ficou conhecido, é um saque que o cidadão pode fazer em qualquer situação, não precisando se ater às regras tradicionais da Caixa Econômica.

Para a liberação do FGTS, o parâmetro que o trabalhador terá de considerar é o calendário de pagamentos disponibilizado pelo governo federal.

O que é e como funciona o FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, direito concedido a todas as pessoas que têm sua carteira de trabalho registrada.

Cabe ressaltar que estagiários e jovens aprendizes também costumam ter direito a esse fundo.

A composição do FGTS se dá pelo depósito do empregador, feito mensalmente e em nome do trabalhador.

O depósito em questão é sempre de 8% sobre o salário do funcionário e essa quantia fica armazenada para situações específicas.

Antes da criação do saque imediato e do saque aniversário, que ocorre em 2019, as situações nas quais o governo permitia a retirada do fundo de garantia eram as seguintes:

• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Necessidade pessoal urgente;
• Câncer no trabalhador ou dependentes;
• Fim do contrato de trabalho por tempo determinado;
• Dívida referente à casa própria a ser amortizada;
• Aniversário de 70 anos ou idade superior;
• Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
• Compra da casa própria;
• HIV no trabalhador ou dependentes

Apenas em alguma das situações acima era permitido que o trabalhador retirasse uma parte do FGTS.… Clique para ler o texto completo

A Caixa Econômica Federal (CEF) já tem informações valiosas sobre o saque aniversário e os trabalhadores já podem consultá-la nas agências.

Essa nova forma de saque foi instituída pelo governo e não é obrigatória: as pessoas podem ou não solicitar esse tipo de saque do FGTS.

A modalidade batizada de saque aniversário é oferecida a quem é ou não correntista da Caixa, mas é importante que os trabalhadores tenham cautela: depois de a escolha feita, será preciso continuar nela por 24 meses.

Caso o trabalhador queira voltar aos tipos tradicionais de saque, terá de esperar por todo esse tempo.

Veja neste artigo todas as datas do calendário FGTS aniversário, com os documentos para o cidadão fazer o saque e as principais dúvidas de quem está se habituando ainda a esse tipo de saque.

Saque FGTS aniversário: quem tem direito?

O saque do FGTS aniversário serve para todas as pessoas que têm uma ou mais contas de fundo de garantia, inclusive ativas.

Uma vez que exista recolhimento na conta, essas pessoas podem aderir ao saque aniversário e, a partir de então, receber uma parte do seu FGTS todos os anos, no seu mês de nascimento.

Todos os cidadãos que trabalham com registro em carteira, portanto, têm a possibilidade de fazer o seu pedido de saque aniversário.

Calendário FGTS aniversário

O calendário FGTS aniversário é a forma estabelecida pela Caixa Econômica Federal para escalonar os pagamentos de fundo de garantia.

Na verdade, pode parecer dispensável fazer um calendário de saque quando se tem instituído que cada trabalhador receberá no mês de nascimento.… Clique para ler o texto completo