Consultar FGTS

Entenda a Proposta do Centrão

Recentemente, o Centrão apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da sistemática de trabalho na escala 6 X 1, ampliando a flexibilização nas relações trabalhistas. A proposta, elaborada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), tem o objetivo de implementar mudanças que envolvem ajustes significativos nas contribuições ao FGTS e à Previdência Social, além de introduzir um período de transição de dez anos.

Impactos no FGTS e INSS

A emenda sugere duas medidas principais que têm potencial para ter impacto direto nas receitas das empresas e na vida dos trabalhadores:

• Redução da contribuição para o FGTS: A proposta prevê diminuir a alíquota de 8% para 4%, diminuindo o encargo que as empresas têm ao empregar.
• Isenção do INSS: A emenda sugere que novos contratados sejam isentos do pagamento dos 20% que as empresas aportam à Previdência, temporariamente, após a redução da jornada.

Essas modificações devem ficar atreladas ao desempenho macroeconômico, com a condição de que o crescimento da produtividade seja alcançado para liberar a entrada em vigor das medidas.

Período de Transição de 10 Anos

A proposta prevê que a nova jornada de trabalho—com a redução para 40 horas semanais—só começará a ser implementada após um lapso temporal de 10 anos a partir da aprovação da PEC. A ideia é que isso atenda ao crescimento da produtividade nacional, estabelecendo uma relação entre os dados coletados por um órgão oficial de estatística e a adaptação das empresas a uma nova realidade trabalhista.… Clique para ler o texto completo

As dúvidas envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre são numerosas, e algumas têm relação com calcular FGTS com multa de 40%.

Infelizmente, há pessoas sendo demitidas sem justa causa todos os dias no Brasil, e esses indivíduos têm direito a essa multa rescisória.

O maior problema é que muitos trabalhadores não acompanham de perto o seu FGTS e, além de não saberem o saldo acumulado, eles também não sabem como calcular essa multa.

Isso favorece a ocorrência de fraude trabalhista (caso o empregador não seja sério) e ocasiona perda significativa de dinheiro.

Veja agora tudo sobre como calcular FGTS com multa de 40% e esclareça os pontos mais importantes sobre essa prática.

Como é feito o cálculo do FGTS rescisório

Uma vez que o trabalhador sai da empresa sem justa causa, ele recebe todo o seu saldo de fundo de garantia e, além disso, a empresa paga mais 40% desse valor.

A primeira coisa a ressaltar é que toda essa conta se baseia na conta de fundo de garantia que essa empresa abriu: assim, as contas inativas, vinculadas às empresas onde se trabalhou anteriormente, ficam de fora.

É importante compreender também como o pagamento do saldo de FGTS e da multa se organizam: o saldo em si é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto os 40% de multa são pagos pelo empregador.

Tudo isso compõe o que é chamado de rescisão trabalhista ou FGTS rescisório.

Multa 40% FGTS quando receber

A multa do FGTS só é paga quando o trabalhador sai da empresa sem justa causa.… Clique para ler o texto completo

Confira as regras e saiba como funciona a liberação do FGTS aniversário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve as suas modalidades de saque ajustadas em 2019 pelo atual governo.

Uma das atualizações feitas foi a instituição do saque aniversário, que agradou aos trabalhadores que desejam ter um dinheiro a mais todo ano por meio dessa retirada.

Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é pago a jovens aprendizes, trabalhadores formais e, em muitos casos, aos estagiários também.

Trata-se de um benefício trabalhista do governo federal e, neste texto, você encontrará informações sobre como funciona a liberação do FGTS aniversário.

FGTS como funciona

O FGTS corresponde a um desconto no salário igual ao que ocorre para o INSS: basta consultar com atenção o holerite para encontrar o valor do fundo de garantia descontado.

O trabalhador, assim que é registrado pela empresa, tem uma conta de FGTS aberta por ela em seu nome e 8% do seu salário é depositado todo mês.

Se o cidadão troca de cargo, tem seu salário reajustado ou troca de empresa, a quantia depositada todo mês na conta do FGTS também será modificada.

O cidadão que recebe um salário mínimo atual, de R$ 998,00, pode acumular R$ 958,08 durante um ano de trabalho.

O fundo de garantia não pode se movimentado pelo trabalhador sempre que ele desejar.

O intuito do Ministério do Trabalho e Emprego é ajudar o cidadão a ter uma reserva de dinheiro para situações que exijam gastos maiores, como a compra de uma casa.… Clique para ler o texto completo

A liberação do FGTS em 2019 já está fazendo com que muitos brasileiros façam planos; inclusive, muitas pessoas já estão recebendo o dinheiro por meio das agências da Caixa Econômica Federal.

A quantia máxima desse saque fica em R$ 500,00 por conta de fundo de garantia e, na prática, há trabalhadores recebendo mais de R$ 5.000,00, no todo.

O saque imediato, como ficou conhecido, é um saque que o cidadão pode fazer em qualquer situação, não precisando se ater às regras tradicionais da Caixa Econômica.

Para a liberação do FGTS, o parâmetro que o trabalhador terá de considerar é o calendário de pagamentos disponibilizado pelo governo federal.

O que é e como funciona o FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, direito concedido a todas as pessoas que têm sua carteira de trabalho registrada.

Cabe ressaltar que estagiários e jovens aprendizes também costumam ter direito a esse fundo.

A composição do FGTS se dá pelo depósito do empregador, feito mensalmente e em nome do trabalhador.

O depósito em questão é sempre de 8% sobre o salário do funcionário e essa quantia fica armazenada para situações específicas.

Antes da criação do saque imediato e do saque aniversário, que ocorre em 2019, as situações nas quais o governo permitia a retirada do fundo de garantia eram as seguintes:

• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Necessidade pessoal urgente;
• Câncer no trabalhador ou dependentes;
• Fim do contrato de trabalho por tempo determinado;
• Dívida referente à casa própria a ser amortizada;
• Aniversário de 70 anos ou idade superior;
• Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
• Compra da casa própria;
• HIV no trabalhador ou dependentes

Apenas em alguma das situações acima era permitido que o trabalhador retirasse uma parte do FGTS.… Clique para ler o texto completo

Os brasileiros precisarão se adaptar a uma modalidade especial de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: trata-se do saque aniversário FGTS, que poderá ser realizado pelos trabalhadores a partir de abril de 2020.

A ideia do saque aniversário FGTS é que os cidadãos tenham acesso a uma quantia em dinheiro todo ano, recolhida do seu salário pelo empregador.

As dúvidas sobre o saque aniversário FGTS e o seu impacto nos direitos do trabalhador são numerosas: muita gente tem medo, por exemplo, de não poder sacar nada em caso de demissão sem justa causa.

Esclareça suas dúvidas neste artigo e descubra quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS.

Saque aniversário FGTS

O saque aniversário FGTS será concedido todos os anos apenas aos trabalhadores que optarem por ele e comunicarem isso oficialmente à Caixa Econômica Federal.

Ele começará a ser disponibilizado em abril de 2020 e a retirada poderá ser efetuada sempre no mês do aniversário do cidadão.

Quem escolhe o saque aniversário FGTS e muda de ideia pode sair desse regime, mas somente depois de 24 meses.

Com isso, é fundamental que o trabalhador tenha plena certeza de que o saque anual é a melhor escolha para si.

Vale salientar que não adiantará tentar processo na justiça para acessar o FGTS “comum” antes dos dois anos de carência.

Quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS

Todas as pessoas que estejam registradas formalmente em um emprego e que, devido a isso, têm os 8% de FGTS recolhidos todos os meses podem fazer a ativação do saque aniversário FGTS.… Clique para ler o texto completo

Após algumas mudanças anunciadas pelo Governo Federal a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitos trabalhadores ficaram com dúvidas e não sabem de fato como tudo irá funcionar daqui para frente, principalmente com o surgimento do saque FGTS aniversário.

Na verdade, a principal alteração feita pelo governo é que a partir de 2020 os trabalhadores poderão realizar saques anuais em suas contas do FGTS – se desejarem, é claro –, algo que não era possível até então.

As duas formas de saques disponibilizadas foram: o saque imediato de até R$ 500 de cada conta e também o saque aniversário, modalidade capaz de permitir que cada pessoa realize um saque anual.

No entanto, falando especificamente sobre o saque FGTS aniversário, o que ele é de fato e como funciona? Confira mais informações sobre essa modalidade de saque ao longo do artigo.

O que é o saque aniversário do FGTS?

Para começar, é importante deixar claro que o saque aniversário do FGTS foi uma das alternativas criadas pelo Governo Federal ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Afinal de contas, antes o trabalhador só poderia receber o valor quando era demitido sem justa causa ou quando aposentava.

A partir de agora, então, com o saque FGTS aniversário o trabalhador pode optar por retirar uma parte do valor da conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário – começando a partir de 2020.

Vale ressaltar que, especificamente em 2020, aquelas pessoas que optarem pelo saque aniversário e fizerem aniversário no primeiro semestre, deverão respeitar uma ordem diferente a partir de abril.… Clique para ler o texto completo

Consulte as regras estabelecidas pela Caixa e saiba como é calculado o rendimento do FGTS

Quando os trabalhadores ouvem sobre poupar dinheiro, a maioria logo se lembra da conta poupança, enquanto outros mais antenados com o mercado financeiro podem pensar nos investimentos oferecidos pelos bancos e pelas corretoras.

Pouca gente considera que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma forma de investimento, mas é possível tirar vantagem deste benefício, sobretudo depois que algumas mudanças nos seus rendimentos foram anunciadas.

Confira, a partir de agora, todas as informações essenciais sobre o rendimento do FGTS.

Como se beneficiar com o rendimento do FGTS

O rendimento do FGTS significa por quanto esse dinheiro vai se multiplicar até que o trabalhador possa fazer um novo saque.

Todos os meses, a empresa precisa retirar 8% do salário do trabalhador e colocá-lo na conta para compor o fundo de garantia daquela pessoa.

Teoricamente, então, alguém que recebe R$ 1.738,00 mensais de salário teria depósitos de R$ 139,04; em um período de um ano na mesma empresa e com a mesma remuneração, essa pessoa somaria R$ 1.668,48.

No entanto, existe uma taxa de rendimento, parecida com o que acontece na conta poupança.

Assim, o trabalhador recebe um pouco a mais do que a soma dos 96% do salário anual.

Como é calculado o rendimento do FGTS

O rendimento do FGTS era baseado na Taxa Referencial (TR), que não pode ser contabilizada porque seu índice está em zero, além dos 3% de acréscimo ao ano.… Clique para ler o texto completo