Categoria: Sacar FGTS

Saque Calamidade do FGTS: Informações Importantes para Trabalhadores

A partir de 4 de setembro de 2026, trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) têm a opção de solicitar o saque calamidade, uma medida tomada devido ao impacto do ciclone extratropical que ocorreu em agosto deste ano. Essa ação permite a retirada de um montante de até R$ 6.220,00, sem a necessidade de comprovar danos materiais causados pelo desastre.

Quem Pode Solicitar o Saque

Qualquer trabalhador que reside no município e possui conta no FGTS pode solicitar o saque. Isso se aplica independentemente se o trabalhador vive na zona urbana ou rural. A Caixa Econômica Federal confirmou a liberação do benefício após a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) enviar as informações necessárias sobre os elegíveis para a Superintendência Nacional da Caixa.

Como Fazer o Saque pelo Aplicativo

O processo para solicitar o saque é simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS. Veja as etapas necessárias:

• Faça o download do aplicativo FGTS em seu celular.
• No aplicativo, vá até a opção “Saques”.
• Selecione “Saque calamidade pública”.
• Informe os dados da sua conta bancária para o recebimento.

É importante lembrar que o prazo final para a solicitação é 26 de novembro de 2026, sem previsão de extensão.

Documentos Necessários para o Saque

Para efetuar o saque, não é necessário apresentar documentos que comprovem danos. Contudo, é imprescindível ter em mãos:

• Documento de Identidade.
• Comprovante de Residência, que pode ser uma conta de água, luz, gás, telefone, internet, entre outros.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, no mês em que faz aniversário. Essa opção foi criada para proporcionar maior flexibilidade financeira, permitindo que os trabalhadores acessem recursos de seu FGTS sem necessariamente perder o direito ao saldo total em casos de demissão sem justa causa.

Quem pode optar pelo saque-aniversário?

Todos os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS podem optar pelo saque-aniversário. É necessário realizar a adesão a essa modalidade, que pode ser feita de forma digital, usando o aplicativo FGTS ou pelo Internet Banking da Caixa Econômica Federal. É fundamental lembrar que, ao escolher essa opção, o trabalhador impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, o que deve ser considerado antes de tomar essa decisão.

Como funciona o cálculo do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário é calculado de acordo com o saldo total disponível na conta FGTS do trabalhador. A partir desse saldo, é aplicada uma tabela que define a alíquota e, em algumas faixas de saldo, uma parcela adicional. Isso significa que quanto maior for o saldo, menor será a alíquota que incidirá sobre ele.

Prazos para a movimentação do FGTS aniversário

Os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, por exemplo, têm até o dia 30 de novembro do ano corrente para retirar o valor disponível referente ao saque-aniversário. Não é necessário fazer a retirada imediatamente no dia do aniversário; os três meses seguintes estão disponíveis para que o trabalhador realize essa movimentação.… Clique para ler o texto completo

O que é o Saque Calamidade do FGTS

O Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de retirada que permite aos trabalhadores acessar seus recursos em situações de emergência. Esta opção de saque foi criada para auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido a eventos adversos, como desastres naturais que causam danos às suas residências. Assim, em caso de calamidade pública, é possível solicitar a liberação de um valor específico do FGTS.

Quem tem direito ao saque?

Os trabalhadores que residem em regiões afetadas por desastres que levaram à declaração de estado de calamidade pública têm direito a solicitar o saque calamidade. No caso de Pelotas, todos os moradores do município podem fazer a solicitação, independentemente de comprovar danos diretos decorrentes da calamidade.

Prazos para solicitar o saque

É importante ficar atento aos prazos estipulados para a solicitação dos valores. Para Pelotas, o período estabelecido para solicitar o Saque Calamidade é de 4 de setembro até 26 de novembro. Cada cidade afetada pode ter datas específicas para a solicitação, portanto é importante verificar com a Caixa Econômica Federal.

Procedimento para solicitar o saque pelo aplicativo

Os trabalhadores interessados em fazer a retirada devem seguir um procedimento simples e totalmente digital através do aplicativo FGTS disponível para Android e iOS. O passo a passo é o seguinte:

• Faça o login utilizando seu CPF e a senha da Caixa.
• Na tela inicial, procure a opção “Solicite seu saque 100% digital”.
• Escolha a opção “Calamidade Pública” e clique em “Solicitar Saque”.

O que é o FGTS e sua importância

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento de proteção aos trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, seu principal objetivo é assegurar uma reserva financeira para o empregado no caso de demissão sem justa causa, além de proporcionar recursos para aquisição de imóveis e situações de calamidade, como desastres naturais.

Esse fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, correspondente a 8% do seu salário. Com isso, o FGTS não apenas garante um benefício em caso de desemprego, mas também funciona como uma forma de investimento e poupança forçada que pode ser utilizada em diversas situações que beneficiam tanto o trabalhador quanto a economia do país.

Decisão recente do TST sobre o FGTS

Em uma mudança significativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que todos os pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho deverão ser julgados pela Justiça do Trabalho. Essa decisão, tomada em 7 de agosto de 2026, estabelece que outras situações referentes ao FGTS, conforme descritas na legislação pertinente, devem ser tratadas pela Justiça comum, seja estadual ou federal, dependendo do contexto.

O TST também determinou que os processos já em andamento com uma sentença de mérito antes da nova decisão permanecerão sob a jurisdição da Justiça do Trabalho, garantindo que não haja prejuízo para os trabalhadores que já tinham ações em curso.

Quando a Justiça do Trabalho é competente

A Justiça do Trabalho será competente para analisar casos especificamente ligados ao contrato de trabalho.… Clique para ler o texto completo

O Que É o FGTS e Qual a Sua Importância

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos empregados no Brasil. Este fundo foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira ao longo de sua carreira. Ao longo do tempo, o FGTS se tornou uma ferramenta fundamental para promover a segurança financeira dos trabalhadores e também para estimular a economia, ao permitir o uso do dinheiro acumulado para aquisição de imóveis e outros investimentos.

Quem Pode Acessar o Benefício do FGTS

O saque do FGTS é uma prerrogativa de todos os trabalhadores empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Contudo, existe uma especificidade importante: trabalhadores que têm 70 anos ou mais têm acesso a uma modalidade de saque que permite a retirada do total disponível nas contas do FGTS, independentemente de estarem aposentados ou ainda ativos no mercado de trabalho.

Como Iniciar o Saque do FGTS

Para iniciar o processo de saque, o trabalhador deve utilizar o aplicativo FGTS, que está disponível para dispositivos móveis. Através dessa plataforma, é possível verificar o saldo e as contas ativas e inativas e também pode-se cadastrar uma conta bancária para o recebimento do valor. Essa opção possibilita que os usuários evitem um deslocamento até uma agência.

Documentação Necessária para o Saque

Para a realização do saque, o trabalhador deve apresentar alguns documentos pessoais que comprovem sua identidade e a idade, como:

• Documentos de identificação, como RG ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Documentação que comprove a idade (certidão de nascimento ou outro documento oficial).

Experiência de Trabalho e Demissão

Josimar Marques do Nascimento, um trabalhador de 52 anos, foi desligado da Oi no dia 18 de agosto, após dedicar quase 22 anos de sua vida profissional à empresa. Seu início na companhia se deu em novembro de 2004, quando, em busca de melhores oportunidades, deixou sua cidade natal, Fortaleza, no Ceará, e se mudou para Teresina, no Piauí. Nos últimos anos, sua atuação foi direcionada para a operação de campo, mas ele menciona que a carga de trabalho havia diminuído ao longo do tempo, especialmente durante os períodos de recuperação judicial da empresa.

A experiência de Josimar reflete a situação de muitos trabalhadores que enfrentam a incerteza e a ansiedade em momentos críticos relacionados à estabilidade financeira das suas empresas, especialmente em setores que já enfrentam desafios.

Impactos da Falência da Oi

Nos últimos anos, a Oi passou por um processo recorrente de dificuldades financeiras, culminando em dois processos de recuperação judicial. Desde o ano anterior, a empresa não conseguia operacionalizar a venda de ativos essenciais, o que desestabilizou ainda mais sua situação financeira. O cenário é alarmante, com um patrimônio líquido negativo acima de R$ 22,6 bilhões e dívidas que superam os R$ 44 bilhões, afetando mais de 164 mil credores.

A recente falência acionou a nomeação de um administrador judicial que será responsável pela avaliação e venda dos bens da empresa, com o objetivo de levantar recursos financeiros destinados à quitação das dívidas, onde as obrigações trabalhistas são priorizadas.

Direitos Trabalhistas em Processo de Falência

Após a falência, a situação dos trabalhadores se torna complexa.… Clique para ler o texto completo

O que é o FGTS e Sua Importância

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao trabalhador, alimentada mensalmente com depósitos feitos pelo empregador. Esse fundo tem o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, oferecendo um recurso financeiro que pode ser utilizado em diversas situações ao longo da vida.

O FGTS é umaReserva financeira significativa para os trabalhadores, funcionando como um tipo de poupança forçada que pode ajudar em momentos de necessidade. Os depósitos correspondem a 8% do salário do empregado e, com o tempo, o FGTS pode se tornar uma fonte importante de recursos para a aquisição de casa própria, pagamento de dívidas e situações emergenciais.

Mudanças na Justiça Competente

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou seu entendimento sobre qual jurisdição é responsável por julgar ações relacionadas ao saque do FGTS. A nova orientação define que o aspecto que determina a jurisdição não é apenas a natureza do pedido, mas também a razão pela qual o trabalhador busca a liberação de seus recursos.

Essa mudança visa criar um padrão mais uniforme entre os julgados e aumentar a segurança jurídica para trabalhadores que, ao se depararem com dificuldades para acessar seu FGTS, precisam recorrer ao Judiciário.

Situações que Permitem o Saque

Os trabalhadores têm o direito de sacar os valores depositados no FGTS em várias circunstâncias. A legislação lista diversas situações que autorizam o saque, como:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão indireta de contrato;
• Rescisão por acordo entre as partes;
• Encerramento das atividades da empresa;
• Contrato temporário finalizado.