O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS todo ano no mês do seu aniversário. Para aqueles que escolherem essa opção, o montante pode ser sacado anualmente, oferecendo uma alternativa para a liberação de recursos.
Datas Importantes do Saque-Aniversário
Abaixo estão as datas correspondentes ao Saque-Aniversário do FGTS para o ano de 2026, mencionando em quais dias os trabalhadores podem iniciar e finalizar o saque, conforme o mês de nascimento:
| Mês de Aniversário | Data Início do Saque | Data Limite para o Saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro de 2026 | 31 de março de 2026 |
| Fevereiro | 2 de fevereiro de 2026 | 30 de abril de 2026 |
| Março | 2 de março de 2026 | 29 de maio de 2026 |
| Abril | 1º de abril de 2026 | 30 de junho de 2026 |
| Maio | 4 de maio de 2026 | 31 de julho de 2026 |
| Junho | 1º de junho de 2026 | 31 de agosto de 2026 |
| Julho | 1º de julho de 2026 | 30 de setembro de 2026 |
| Agosto | 3 de agosto de 2026 | 30 de outubro de 2026 |
| Setembro | 1º de setembro de 2026 | 30 de novembro de 2026 |
| Outubro | 1º de outubro de 2026 | 30 de dezembro de 2026 |
| Novembro | 2 de novembro de 2026 | 29 de janeiro de 2027 |
| Dezembro | 1º de dezembro de 2026 | 26 de fevereiro de 2027 |
Quem Tem Direito ao Saque-Aniversário?
Todo trabalhador que possui conta no FGTS e escolhe essa modalidade tem direito ao Saque-Aniversário. Contudo, é importante ressaltar que pessoas que foram demitidas por justa causa não podem optar por este saque, devendo escolher o sacada-rescisão, que permite o acesso total ao saldo acumulado na conta do FGTS.

Condições para o Saque-Aniversário do FGTS
Para ter acesso aos valores, o trabalhador precisa atentar para algumas condições, tais como:
- Ter saldo na conta do FGTS;
- Estar com a opção de saque-aniversário habilitada;
- Realizar o saque dentro das datas estipuladas;
- Não ter sofrido demissão por justa causa.
Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário
O montante a ser retirado é definido de acordo com uma tabela que considera duas variáveis: uma alíquota percentual do saldo do FGTS e uma parcela adicional, conforme descrito na Lei 8.036/90. Abaixo estão as faixas e respectivos cálculos:
| Limite das Faixas de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional (em Reais) |
|---|---|---|
| Até R$500,00 | 50% | – |
| De R$500,01 até R$1.000,00 | 40% | R$50,00 |
| De R$1.000,01 até R$5.000,00 | 30% | R$150,00 |
| De R$5.000,01 até R$10.000,00 | 20% | R$650,00 |
| De R$10.000,01 até R$15.000,00 | 15% | R$1.150,00 |
| De R$15.000,01 até R$20.000,00 | 10% | R$1.900,00 |
| Acima de R$20.000,01 | 5% | R$2.900,00 |
Diferença entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão
É crucial entender a distinção entre os dois tipos de saque:
- Saque-Aniversário: Permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
- Saque-Rescisão: Acessível somente em caso de demissão ou término do contrato de trabalho, permitindo a retirada total do saldo.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
A consulta do saldo do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS disponível em smartphones. O trabalhador também pode usar o site da Caixa Econômica Federal ou se dirigir a uma agência da Caixa para verificar seus dados. É fundamental ter em mãos o CPF e a senha cadastrada no aplicativo para acessar as informações.
Passo a Passo para Realizar o Saque
Para efetuar o Saque-Aniversário, siga este procedimento:
- Acesse o aplicativo do FGTS no seu smartphone;
- Faça login usando seu CPF e a senha;
- Localize a opção Saque-Aniversário;
- Verifique o valor a ser sacado;
- Escolha a conta bancária onde deseja que o valor seja depositado;
- Confirme os dados e aguarde o processamento, que deve ocorrer em até 5 dias úteis.
Benefícios do Saque-Aniversário
O modelo de Saque-Aniversário apresenta vantagens como:
- Possibilidade de acesso a parte do saldo do FGTS anualmente;
- Melhor planejamento financeiro ao ter acesso a valores adicionais;
- Contribuição para a realização de projetos pessoais como viagens ou compras;
- Não há necessidade de justificar o uso dos valores.
Dúvidas Comuns sobre o Saque-Aniversário
A seguir estão algumas dúvidas frequentes de trabalhadores sobre o Saque-Aniversário:
- Posso mudar para o saque-normal? Sim, o trabalhador pode retornar ao saque regular, mas isso deverá ser feito com atenção às regras para tal mudança.
- Quais documentos são necessários? Para o saque, é suficiente apresentar documento de identificação como CPF e um documento oficial com foto.
- O saque pode ser feito em qualquer banco? Não, o trabalhador deve ter uma conta na Caixa ou realizar o saque em bancos credenciados que aceitem essa operação.
