Categoria: Notícias FGTS

Os moradores de Criciúma afetados pelas chuvas de setembro podem solicitar o saque do FGTS, com prazo até janeiro de 2027.

Valores do saque do FGTS

Os moradores de Criciúma afetados pelas chuvas de 21 de setembro podem realizar o saque calamidade do FGTS no valor de até R$ 6.220 por conta vinculada, de acordo com o saldo disponível. Esse montante pode ajudar na recuperação das propriedades danificadas em decorrência das intempéries.

Prazo para solicitação do FGTS

A solicitação para o saque deve ser feita até o dia 11 de janeiro de 2027. Os trabalhadores devem utilizar o aplicativo FGTS para realizar o pedido, evitando a necessidade de comparecer a uma agência bancária.

Bairros contemplados pelo saque calamidade

O saque calamidade do FGTS está disponível para os moradores de diversos bairros de Criciúma. Entre os bairros contemplados estão: Boa Vista, Cristo Redentor, Monte Castelo, Renascer e Vila Manaus, abrangendo todas as ruas dessas localidades.

Processo de solicitação do saque calamidade

Para solicitar o saque, o trabalhador deve residir em um dos endereços afetados e possuir saldo no FGTS. O processo se dá pelo aplicativo FGTS, onde o usuário deve selecionar a opção de “Saques”, seguida pela escolha de “Solicitar saque” e, depois, “Calamidade pública”. As informações do CEP e número da residência são essenciais durante a solicitação.

Documentos necessários para solicitação

Na hora de solicitar o saque, é preciso apresentar documentos que comprovem a identidade e a residência, como documento de identificação, CPF e um comprovante de residência recente, em até 120 dias antes do decreto de emergência.… Clique para ler o texto completo

A paralisação de ônibus em SP iniciada em 19 de outubro de 2026 afeta linhas do Lote D10, na zona sul da capital. Segundo a Prefeitura de São Paulo, cerca de 267 mil passageiros são impactados.

O movimento envolve trabalhadores que atuavam para a antiga Transwolff, cujo contrato municipal foi encerrado em dezembro de 2025. Depois disso, a São Paulo Transporte (SPTrans) assumiu a administração e a operação das linhas dos lotes D10 e D11.

Os motoristas que trabalham nas linhas do D10 reivindicam o cumprimento de obrigações trabalhistas e mudanças nos benefícios. A mobilização começou na manhã de 19 de outubro e está concentrada na zona sul paulistana.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans informaram que as linhas do Lote D11 seguem operando. A prefeitura contesta as reivindicações dos trabalhadores e afirma que os direitos dos empregados estão sendo respeitados.

Paralisação afeta linhas do Lote D10 na zona sul

As linhas do Lote D10 atendem diferentes regiões da zona sul paulistana, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a São Paulo Transporte (SPTrans). A paralisação de ônibus em SP está concentrada nesse conjunto de serviços.

Embora a interrupção esteja restrita ao D10, a prefeitura informou que as linhas do Lote D11 continuam em operação. Os dois lotes eram atendidos anteriormente pela Transwolff, cujo contrato foi declarado caduco em dezembro de 2025.

Até as informações divulgadas em 19 de outubro, não havia previsão confirmada para a normalização integral das operações. A administração municipal não indicou quando o serviço do D10 seria retomado por completo.… Clique para ler o texto completo

Datas e prazos para adesão

A negociação de débitos do FGTS, conforme estabelecido no Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, está disponível para empresas e empregadores, com adesão a ser realizada por meio do Portal Regularize até o dia 29 de janeiro de 2027, às 19h, horário de Brasília.

Condições de desconto e parcelamento

No âmbito da negociação de débitos do FGTS, os descontos podem ser bastante significativos, chegando a até 100% nos juros não destinados a trabalhadores, nas multas e nos encargos legais, com um limite de redução de até 65% do valor da inscrição. É importante ressaltar que os valores que são devidos diretamente aos trabalhadores não são passíveis de redução.

Os débitos relacionados a rescisões do FGTS podem ser parcelados em até 12 vezes. Para os demais tipos de débitos, a possibilidade de parcelamento se estende a até 108 ou 133 parcelas mensais, dependendo do perfil do contribuinte e das regras específicas aplicáveis.

Critérios de elegibilidade para negociação

Os débitos que podem ser incluídos na negociação são aqueles inscritos até o dia 17 de julho de 2026, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas consolidadas de até R$ 45 milhões. Entretanto, devem ser observadas as condições específicas de cada modalidade de adesão.

A modalidade destinada a pequenas dívidas possui critérios particulares, os quais devem ser levados em conta na hora de solicitar a adesão. Além disso, empregadores que estão registrados como submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão estão inabilitados para participar dessa negociação.

A classificação da capacidade de pagamento do empregador pode ser consultada diretamente no Portal Regularize, que também permite a solicitação de revisão dessa classificação.… Clique para ler o texto completo

Benefício para atingidos pela cheia

A prefeitura de Lajeado, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, informa aos moradores das áreas afetadas pela cheia ocorrida em 22 de julho sobre os procedimentos para solicitar o saque calamidade do FGTS. Este benefício permitirá aos trabalhadores solicitar até R$ 6.220, dependendo do saldo disponível em suas contas do FGTS.

Como solicitar o saque calamidade

As solicitações para o saque calamidade do FGTS podem ser realizadas até o dia 9 de dezembro, tanto na Caixa Econômica Federal quanto pelo aplicativo “FGTS”. Para o pedido via aplicativo, o usuário deverá selecionar a opção de solicitação de saque e escolher “Calamidade Pública”, especificando Lajeado como cidade de residência. É necessário anexar um documento de identificação e um comprovante de endereço, além de informar uma conta bancária para o depósito do valor.

Os comprovantes de residência aceitos incluem contas de água, luz, gás, telefone, boletos de IPTU ou outros documentos que estejam em nome do trabalhador e que indiquem o endereço afetado. Se o trabalhador não tiver um comprovante em seu nome, é possível solicitar uma declaração de endereço no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Reconhecimento federal pendente

A cidade de Apucarana aguarda o reconhecimento federal da situação de emergência provocada pelo intenso temporal ocorrido em 21 de setembro. Sem a liberação dessa portaria, a Caixa Econômica Federal não pode autorizar o saque calamidade do FGTS, importante recurso para os trabalhadores afetados. Até o dia 14 de outubro, o Governo Federal ainda não havia publicado o documento necessário, o que impede que os moradores realizem o pedido.

Prejuízos causados pelo temporal

O temporal que atingiu Apucarana trouxe ventos que alcançaram 125 km/h, além de granizo, resultando em danos significativos para a cidade. De acordo com os primeiros levantamentos realizados pela Prefeitura, os prejuízos foram estimados em mais de R$ 50 milhões, afetando não apenas residências, mas também empresas, propriedades rurais e prédios públicos. Essa situação de calamidade evidenciou a necessidade urgente do reconhecimento federal para que os moradores possam ter acesso ao saque calamidade do FGTS.

Cobrança na Câmara Municipal

O assunto também está sendo debatido na Câmara Municipal de Apucarana. Durante a sessão do dia 5 de outubro, o presidente da Casa, vereador Danylo Acioli (MDB), questionou o poder público sobre o andamento do processo para o reconhecimento da emergência. Ele ressaltou que muitas famílias estão sofrendo com os danos provocados pelo temporal e precisam de recursos para a reconstrução de suas casas e vidas.

Processo de liberação do saque calamidade

Uma vez publicada a portaria federal no Diário Oficial da União, a Prefeitura de Apucarana deverá entregar à Caixa uma declaração detalhando as áreas afetadas e uma lista dos imóveis danificados ou destruídos.… Clique para ler o texto completo

Acesso a recursos do FGTS

Com a nova Medida Provisória (MP) 1336/26, entidades filantrópicas de saúde, incluindo hospitais e organizações que atendem pessoas com deficiência, terão acesso facilitado a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta medida visa proporcionar financiamento a essas instituições, permitindo a destinação de parte dos recursos do fundo para operações de crédito que alinhem com suas necessidades, contribuindo assim para a melhoria e sustentabilidade dos serviços prestados.

Benefícios para entidades filantrópicas

Além de possibilitar o acesso a financiamento, a MP também prevê que os juros do FGTS serão reduzidos, tornando o crédito mais acessível para hospitais que atuam como entidades filantrópicas. Este alivio financeiro pode ser crucial para muitas instituições, que frequentemente enfrentam desafios orçamentários. Durante o período de 2019 a 2022, por exemplo, o uso do FGTS já havia gerado cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos para 140 entidades, demonstrando o potencial impacto positivo dessa política.

Redução das taxas de juros

A redução das taxas de juros é uma das principais inovações trazidas pela MP. Atualmente, segundo dados da Caixa Econômica Federal, a taxa média para financiamentos com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, enquanto a taxa média para operações com recursos próprios da Caixa é significativamente maior, em torno de 17,7% ao ano. Com essa redução, espera-se que mais entidades filantrópicas consigam reestruturar suas dívidas e aplicar recursos em melhorias e inovações nos serviços de saúde ofertados à população.

Tramitação da Medida Provisória

As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes.… Clique para ler o texto completo

Como Funciona o Saque FGTS por Calamidade

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações de calamidade, como as decorrentes de enchentes e desastres, tem como principal objetivo aliviar as dificuldades financeiras dos trabalhadores afetados. Esse tipo de saque é estabelecido sob a norma legal que permite a liberação de recursos do fundo para aqueles que comprovadamente foram impactados por eventos naturais ou situações emergenciais.

Quem Tem Direito ao Saque FGTS

Os trabalhadores que residem nas áreas onde a Defesa Civil do município reconhece a situação de emergência têm direito ao saque. É essencial que os endereços estejam devidamente registrados na lista da Defesa Civil para que os moradores possam acessar os recursos. Além disso, o trabalhador deve ter saldo disponível em sua conta do FGTS e não ter solicitado o saque por calamidade nos últimos 12 meses.

Valor Máximo de Retirada por Conta

O valor máximo que pode ser sacado por conta é de R$ 6.220,00. Este valor pode ser solicitado até o dia 24 de dezembro e é crucial que o trabalhador verifique seu saldo antes de fazer a solicitação, garantindo que ele esteja dentro dos limites permitidos pela legislação.

Documentação Necessária para Solicitação

Para realizar o saque do FGTS por calamidade, algumas documentações são necessárias. O trabalhador deve apresentar:

• Documento de identidade: RG, CNH ou passaporte, com cópias do frente e verso;
• Comprovante de residência: Deve estar no nome do trabalhador e pode ser uma conta de luz, água, telefone ou semelhante, emitido até 120 dias antes da calamidade;
• Caso não tenha comprovante em seu nome, pode apresentar:

• Declaração do município confirmando a residência na área afetada;
• Declaração própria com dados pessoais e endereço;
• Certidão de casamento ou escritura pública de união, se o comprovante estiver em nome do cônjuge.