Quem tem direito a receber o PASEP

Muitos trabalhadores comumente se deparam com o benefício PASEP, porém, nem sempre compreendem o que realmente ele representa. Para entender muito bem a sua função, é importante saber que trata-se de um programa lançado pelo Governo Federal em 1970, e a sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.

Na prática, são pagamentos feitos aos funcionários de empresas públicas. Enquanto o PIS é direcionado a empregados de instituições privadas, o PASEP é voltado aos servidores públicos.

Através dos recursos gerenciados pelo PASEP, o trabalhador pode receber, por exemplo, o seguro-desemprego, o abono salarial e participação na receita gerada pela empresa.

Uma informação importante é que através do dinheiro depositado no PASEP, o governo acaba tendo uma segurança para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seja, no final, tudo está interligado de alguma maneira.

Regras para receber o PASEP

O trabalhador que possui emprego com o regime de CLT tem direito a receber um número de PASEP. É justamente através dessa combinação numérica que os profissionais serão reconhecidos no sistema.

Porém, antes de fazer planos sobre como investir esse dinheiro, é necessário consultar seguir regras básicas que garantem quem tem o direito, ou não, de receber o PASEP. Veja como funciona:

• O trabalhador precisa ter exercido pelo menos 30 dias de serviço no ano anterior com carteira assinada.
• A empresa cujo servidor público possui (ou possuía) relação de trabalho precisa ter repassado para o Ministério do Trabalho um documento informando que ele realmente tinha vínculo com a companhia. Esse documento é conhecido como RAIS.
• O servidor precisa estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos.
• A média do salário recebido não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos.

Como consultar o número do PASEP

Se por alguma razão você perdeu o seu número de PASEP, é possível consultá-lo facilmente, desde que você tenha em mãos algumas informações importantes, como:

• Data de nascimento.
• Nome completo como consta nos documentos.
• Nome completo da mãe.
• Número do CPF.

Com esses dados em mãos, basta você se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e fazer a consulta do seu número. Vale lembrar que não é possível descobrir a numeração do PASEP pela internet.

Como consultar o extrato do PASEP pelo BB

O Banco do Brasil é o administrador oficial do Governo dos recursos depositados no PASEP, sendo que a consulta do extrato pode ser feita pela internet com total comodidade.

O primeiro passo é acessar o site do banco e baixar o programa responsável por exibir esse valor, ele está disponível neste link. Veja como proceder:

1. Para fazer o download, você precisa clicar no botão amarelo “Clique aqui”.

2. Na página seguinte, desça até encontrar a opção do PASEP; em seguida, clique na opção “Faça o download do arquivo”.

3. Após fazer o download, você poderá usar o programa para consultar o extrato do PASEP, acessar relatórios gerenciais e alterar os seus dados cadastrais se desejar.

Outra maneira de consultar o extrato do PASEP é pelo telefone. O Banco do Brasil disponibiliza uma Central de Atendimento nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Este canal foi desenvolvido para aquelas pessoas que por alguma razão não possuem acesso à internet.

Calendário do PASEP 2016/2017

Outra dica muito importante é ficar de olho no calendário 2016/2017 do PASEP para não perder o prazo de pagamento. A liberação dos recursos é determinada pelo último dígito da inscrição. Confira as datas abaixo:

Como sacar o PASEP

Sacar o PASEP é muito fácil. Basta se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, ou a uma agência dos Correios, que são correspondentes do BB, e apresentar os documentos a seguir:

• Documento de identificação com foto;
• Cartão do Banco do Brasil ou carteira de trabalho que comprove a ligação com a empresa.

Há casos em que a empresa e os empregados firmam um acordo, e o PASEP acaba sendo incluído na folha de pagamento. No entanto, é necessário que a empresa tenha um convênio específico com o Banco do Brasil para garantir essa comodidade.

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