Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

O Que É o Fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep foi criado durante a década de 1970, como um mecanismo para agregar e disponibilizar recursos destinados ao suporte da renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Originalmente, o fundo tinha como objetivo auxiliar esses profissionais, complementando sua renda. No entanto, com a evolução das políticas trabalhistas, em 1988, o fundo foi substituído pelo atual modelo de abono salarial.

Após a sua extinção em 2020, os valores que não foram sacados do fundo foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, alocados ao Tesouro Nacional. Recentemente, o governo permitiu que esses valores possam ser resgatados mediante solicitação, dando uma nova oportunidade para os beneficiários.

Quem Tem Direito a Sacar?

O direito ao saque dos valores acumulados no antigo fundo PIS/Pasep é extensivo a algumas categorias de pessoas. Confira quem tem direito:

• Trabalhadores com carteira assinada: Aqueles que contribuíram para o PIS entre os anos de 1971 e 1988.
• Servidores públicos: Funcionários que pertencem a este grupo e que atuaram no mesmo período mencionado.
• Herdeiros ou dependentes legais: Em casos de falecimento do titular, seus dependentes têm o direito de solicitar o saque.
• Solicitantes até 31 de março de 2026: Aqueles que finalizaram o pedido até essa data também podem sacar seus valores.

É importante destacar que esse benefício não está vinculado ao abono salarial PIS/Pasep atualmente em vigor, mas se refere às cotas de um fundo já descontinuado.

Como Consultar Valores Disponíveis?

Para verificar a disponibilidade dos valores referentes ao PIS/Pasep, os interessados devem acessar o portal Repis Cidadão. O processo de consulta é simples e requer o uso de login via conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro. Veja o passo a passo:

• Acesse o site do Repis Cidadão.
• Realize o login utilizando seu CPF e senha.
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado.
• Clique em “pesquisar” e confirme se há valores disponíveis.

Outra opção é consultar através do aplicativo FGTS, disponível para download em smartphones.

Passo a Passo para Solicitar o Resgate

Existem duas modalidades para solicitar o pagamento dos valores de PIS/Pasep:

Pelo aplicativo FGTS

• Acesse a seção “Mais”.
• Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”.
• Preencha e envie a documentação solicitada.

Em uma agência da Caixa

• Apresente-se em uma agência da Caixa Econômica Federal.
• Traga um documento oficial que contenha sua foto.

Os pagamentos são creditados diretamente na conta do beneficiário. Para aqueles que não possuem uma conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que pode ser gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.

Calendário de Pagamentos

O pagamento é programado com base na data em que o pedido foi realizado. Confira as datas dos próximos lotes de pagamento:

Dúvidas Frequentes sobre o Saque

Se você tem perguntas sobre o processo de saque e consulta, aqui estão algumas respostas:

• Quem pode solicitar o valor? Os trabalhadores e servidores do período de 1971 a 1988, bem como seus dependentes.
• Como posso acompanhar meu pedido? Acompanhe pelo aplicativo do FGTS ou pelo portal Repis Cidadão.
• O que fazer em caso de falecimento do titular? Os herdeiros podem solicitar o ressarcimento com a documentação adequada.
• O que fazer se não consultar a tempo? Os valores não solicitados até setembro de 2028 serão incorporados ao Tesouro sem possibilidade de saque.

Como Acompanhar Seu Pedido?

Para monitorar o status do pedido de saque, utilize os seguintes métodos:

• Verifique diretamente no aplicativo FGTS em sua conta.
• Consulte pelo site Repis Cidadão com seu login e CPF.
• Aguarde confirmações via e-mail ou mensagens no app.

O Que Fazer em Caso de Falecimento?

No evento de falecimento do titular, os herdeiros têm o direito de solicitar o saque. Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Documentação de identificação do herdeiro.
• CERTIDÃO de dependentes ou autorização judicial.
• Documentos que provem o vínculo com o titular.

Importância de Agir Rápido na Consulta

É essencial que os beneficiários verifiquem rapidamente a existência de valores disponíveis para evitar a perda do prazo de saque. Uma vez que o limite de setembro de 2028 se aproxima, agir cedo pode garantir que os recursos sejam recebidos sem obstáculos.

Contatos para Suporte da Caixa

Para qualquer dúvida ou assistência durante o processo, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelos canais abaixo:

• Telefone: 0800-726-0207
• SAC: 0800-726-0101
• Ouvidoria: 0800-725-7474
• Site: caixa.gov.br

A recomendação é que os interessados façam a consulta o quanto antes para evitar complicações futuras e garantir que possam acessar seus direitos.