Trabalhadores que adotam o saque-aniversário do FGTS poderão continuar antecipando até cinco parcelas anuais como garantia para empréstimos até 31 de março de 2027.
A prorrogação da regra foi oficializada pela Resolução nº 1.165, que foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026, após aprovação do Conselho Curador do FGTS no dia 29 de outubro.
A medida foi necessária devido a uma mudança anterior que iria limitar a antecipação para apenas três saques anuais, o que não mais será implementado até a nova data estabelecida.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível na conta do FGTS, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada com o intuito de oferecer maior flexibilidade para o uso dos recursos, possibilitando que os trabalhadores programem saques de acordo com sua necessidade financeira.
Detalhes sobre a antecipação de parcelas
A antecipação do saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores que optaram por essa modalidade antecipem até cinco parcelas anuais, usando-as como garantia para empréstimos. Essa medida foi prorrogada até 31 de março de 2027, conforme a Resolução nº 1.165, que formalizou a decisão do Conselho Curador do FGTS. O limite de antecipação mantém-se em até R$ 2.500, sendo que cada parcela pode variar entre R$ 100 e R$ 500.
A antecipação possibilita que os trabalhadores acessem recursos antes do prazo do saque-aniversário, embora a operação funcione como um empréstimo, o que implica na dedução de juros e encargos pela instituição financeira. O saldo do FGTS fica bloqueado até a quitação do contrato, o que significa que o trabalhador não pode acessar essas parcelas até que o empréstimo seja totalmente pago.
Impacto da mudança para os trabalhadores
A prorrogação da possibilidade de antecipação é vantajosa, especialmente considerando que, a partir de 1º de abril de 2027, o limite de saques anuais que podem ser antecipados será reduzido para três, com um teto de R$ 1.500, salvo novas deliberações do Conselho Curador. Para os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário e possuem saldo suficiente no FGTS, essa modalidade de antecipação é uma forma de obter recursos com maior flexibilidade.
Contudo, é importante que o trabalhador esteja ciente de que a antecipação compromete os saques futuros, e a adesão a esse tipo de empréstimo deve ser cuidadosamente avaliada, considerando fatores como a taxa de juros e o impacto do comprometimento do saldo do FGTS.
