Categoria: Notícias FGTS

Colocada em estudo pelo governo,o plano de parcelar o pagamento FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para bancar os recursos do seguro-desemprego foi descartada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Nesta segunda-feira (26), após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, Meirelles informou à imprensa a posição do governo. “A avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida nesse momento”. Em seguida, o ministro completou. “Avaliamos com um pouco mais de conhecimento e, a princípio, [a medida] não deve prosseguir”.

Henrique Meirelles ressaltou que a proposta se encontrava apenas em estágio inicial, e que não chegou a ser apresentada aos ministros do setor econômico, que são os responsáveis por tomar as decisões.

“O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção. Nem chegou a ser discutida”, concluiu o ministro.

Como seria o plano de parcelar o FGTS

A proposta do governo visava reter uma parte do saldo do FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. O saque seria parcelado com o objetivo de controlar a despesas com o seguro-desemprego. Entenda a medida:

Como funciona o FGTS atualmente

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS e a multa de 40% correspondente aos valores depositados na conta do fundo.… Clique para ler o texto completo

A partir desta quarta-feira (6), os moradores de Venâncio Aires (RS) que tiveram prejuízos com a enxurrada ocorrida em outubro de 2015, poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. A liberação ocorreu após a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social realizar a triagem de documentos dos cidadãos interessados em obter o benefício.

Quem for ao banco para receber os valores, precisa apresentar o número do PIS, CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência. A quantia máxima liberada pela Caixa é de R$ 6.220,00. O saque pode ser feito no horário de atendimento bancário, nas agências das ruas Tiradentes e Osvaldo Aranha.

FGTS para catástrofes naturais

O FGTS é um benefício destinado a todos os profissionais contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), seja por carteira assinada ou por contrato de trabalho específico. Mensalmente, as empresas devem destinar 8% do salário dos empregados para o FGTS.

De acordo com as regras da Caixa, o saque do benefício pode ser solicitado em casos de catástrofes naturais cuja situação de calamidade é reconhecida pelo governo federal, como aconteceu nas cheias em Venâncio Aires e em outros municípios da região Sul do Brasil.

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