Nova Estrutura do Programa Saneamento para Todos
No dia 10 de setembro de 2026, durante a 207ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, foi aprovada uma reestruturação significativa do Programa Saneamento para Todos. A aprovação ocorreu por unanimidade, e contou com o apoio das diversas frentes governamentais, de representantes de trabalhadores e do setor patronal. Este movimento visa otimizar a eficiência das operações e aumentar o percentual de execução orçamentária para projetos de saneamento no Brasil.
Unificação das Modalidades de Financiamento
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova norma é a diminuição das modalidades de financiamento, que passaram de 11 para apenas 6. Esta simplificação permite:
- Água: ações voltadas ao abastecimento de água potável, junto com iniciativas para reduzir perdas e preservar mananciais.
- Esgoto: implica na coleta e tratamento de esgoto, incluindo o reuso de água.
- Resíduos Sólidos: refere-se à gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.
- Drenagem: abrange o manejo das águas pluviais urbanas.
- Saneamento Integrado: ações em conjunto voltadas para áreas vulneráveis.
- Estudos, Projetos e Planos: uma linha unificada destinada ao planejamento e projetos de engenharia.
Além disso, a nova resolução permite que uma única solicitação de financiamento inclua recursos de duas ou mais modalidades para a mesma área geográfica, eliminando a necessidade de processos separados.
Impactos da Resolução na Execução Orçamentária
Dados apresentados pelo Ministério das Cidades (MCID) revelam que, nos últimos 10 anos, a média de execução orçamentária do saneamento foi de apenas 38% do total alocado. Isso revela um desempenho insatisfatório, que foi motivo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esta baixa execução é uma das razões que motivou a reformulação.
Como as Incorporadoras se Beneficiam
Outro ponto relevante da nova resolução é a inclusão de empresas e empreendedores no setor imobiliário como tomadores de crédito. Essa medida representa uma nova abordagem, permitindo que as incorporadoras financiem a infraestrutura não incidente, que se refere a redes fora da propriedade que conectam novos empreendimentos às concessionárias de serviços.
O conselheiro Celso Luiz Petrucci, que representa a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou que “financiar a infraestrutura não incidente é crucial, pois possibilita que empresas envolvidas em empreendimentos imobiliários acessem esses recursos de maneira mais ágil e eficiente”.
O Papel do Conselho Curador do FGTS
O Conselho Curador do FGTS desempenha um papel essencial na regulamentação das diretrizes e na supervisão das operações do fundo. A aprovação dessa nova estrutura evidência a preocupação com a atualização das normas de acordo com a realidade do saneamento no Brasil e com as necessidades do mercado. O conselho estabeleceu um prazo de 60 dias para a publicação das regulamentações necessárias, que será seguido de mais 30 dias para a atualização do manual operacional pela Caixa Econômica Federal.
Demanda por Saneamento e Investimentos
A demanda por serviços de saneamento está crescendo, especialmente em função das novas diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento de 2020, que traça metas de universalização até 2033. Atualmente, mais de 3.300 municípios já contam com a presença de capital privado em suas operações, seja por concessões ou parcerias público-privadas (PPPs).
Até agora, foram realizados 70 leilões que resultaram na contratação de R$ 227 bilhões em investimentos, além de haver projetos em estruturação que podem gerar R$ 32 bilhões adicionais. Isso ilustra o potencial de crescimento e os investimentos que podem ser impulsionados pela nova resolução.
A Participação do Setor Privado
O envolvimento do setor privado é uma estratégia central para o fortalecimento do saneamento. A nova estrutura não apenas abre a porta para o crédito de construção, mas também legitima o papel das incorporadoras, garantindo que as redes externas de água e o tratamento de resíduos sejam geridos de forma eficiente e integrada. Isso deve melhorar significativamente a cobertura e a qualidade dos serviços de saneamento no Brasil.
Mudanças Legais e sua Importância
Além de simplificar a estrutura de crédito, a nova abordagem proporciona uma visão focada em resultados e eficiência. A extinção de regulamentações antigas, como a Resolução 411/2002, que tratava de sociedades de propósito específico, é um passo que promove a agilidade e a eficácia nas operações do FGTS no âmbito do saneamento.
Expectativas para os Recursos do FGTS
As expectativas em relação ao FGTS são altas, dado o potencial de alavancagem que a nova estrutura traz. A percepção é de que os recursos destinados ao saneamento podem superar a estagnação enfrentada nos últimos anos, onde se mantiveram entre R$ 21 bilhões e R$ 23 bilhões. Este novo modelo tem a capacidade de direcionar mais de R$ 30 bilhões em financiações, aumentando a competitividade em relação a outras fontes de financiamento.
Próximos Passos e Transição para as Novas Regras
A transição para as novas diretrizes deve ser rápida e eficaz. Com o prazo estabelecido de 90 dias para a regulamentação e implementação das mudanças, o governo busca assegurar que o impacto positivo no setor de saneamento seja sentido em curto prazo. As ações integradas entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e outras entidades são fundamentais para garantir a operacionalização eficiente das novas regras. O foco é, acima de tudo, aumentar a eficiência do uso dos recursos e, consequentemente, melhorar a vida nos municípios que mais sofrem com a falta de infraestrutura básica.
