Consultar FGTS

Desenrola Famílias: Entenda o Que é o Programa

O programa **Desenrola Brasil** foi relançado para ajudar os consumidores a renegociar suas dívidas. Uma das novidades mais significativas inclui a possibilidade de usar parte do saldo do **Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)** para quitar obrigações financeiras em atraso. Essa iniciativa busca facilitar a vida de quem está enfrentando dificuldades financeiras, permitindo que os trabalhadores possam limpar seu nome e retomar o controle sobre suas finanças.

Como Funciona o Uso do FGTS

De acordo com o novo Desenrola, você pode utilizar até **20% do saldo disponível do FGTS ou até R$ 1.000**, considerando sempre o valor que for maior. Essa opção está disponível desde o **25 de maio de 2026**, permitindo que os trabalhadores regularizem suas pendências até **31 de agosto** do mesmo ano. O Desenrola Famílias tem como objetivo principal apoiar aqueles com renda de até cinco salários mínimos.

Vantagens de Usar o FGTS para Quitar Dívidas

• Facilitação do Pagamento: O acesso ao FGTS permite que os trabalhadores paguem dívidas que podem estar gerando juros e multas.
• Descontos Significativos: O Desenrola oferece a possibilidade de descontos de até **90%** nas dívidas, facilitando a negociação e quitação.
• Estabilidade Financeira: Ao quitar pendências, o consumidor pode recuperar a saúde financeira e evitar consequências negativas como restrição de crédito.

Passo a Passo para Negociar Dívidas

1. Acesse o aplicativo do FGTS: Verifique o saldo disponível e autorize as instituições financeiras a acessarem estas informações.
2. Verifique suas dívidas: Utilize a plataforma da Serasa ou os canais oficiais dos bancos para identificar quais débitos podem ser renegociados.

O que é o empréstimo com FGTS?

O empréstimo com FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma alternativa que permite aos trabalhadores com carteira assinada utilizar parte do saldo de seu FGTS como garantia para obter empréstimos consignados. Nessa modalidade, o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do colaborador, proporcionando mais segurança tanto para o tomador quanto para a instituição financeira. Essa opção de crédito é especialmente interessante para aqueles que buscam taxas de juros mais acessíveis.

Como funciona a garantia do FGTS?

A garantia do FGTS funciona da seguinte maneira: o trabalhador pode comprometer até 10% do saldo disponível em sua conta do FGTS para garantir o empréstimo. Além disso, é possível usar 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa e até 35% das verbas rescisórias, como férias proporcionais e 13º salário. O saldo do FGTS permanece na conta do trabalhador, mas a parte utilizada como garantia fica restrita até a quitação do empréstimo.

Impactos no saldo do FGTS ao usar como garantia

Ao utilizar o FGTS como garantia de um empréstimo, o saldo original na conta do trabalhador não desaparece. O montante continua a render os juros habituais do fundo, mas a parte que foi comprometida estará reservada e não poderá ser movimentada até que a operação seja finalizada. Isso significa que o trabalhador ainda receberá a remuneração normalmente, enquanto garante a operação.

Quais são os limites de uso do FGTS?

Os limites para utilização do FGTS como garantia variam e podem ser assim resumidos:

• Até 10% do saldo: O trabalhador pode usar até 10% do total que possui acumulado em sua conta do FGTS.

Entenda a Situação da Greve na Caixa

Atualmente, a Caixa Econômica Federal enfrenta uma greve que está impactando diretamente a liberação do Saque-Calamidade do FGTS para as famílias que sofreram danos devido a um recente temporal em Campo Grande. Essa situação se arrasta por duas semanas e tem gerado incertezas para os moradores afetados que aguardam pelos recursos essenciais para a recuperação de suas residências.

A greve dos funcionários da Caixa levanta preocupações sobre a agilidade do processo de habilitação do município junto à instituição, que é um passo crucial para a liberação dos saques. Apesar da situação de emergência já ter sido reconhecida pelo Governo Federal, o impedimento maior recai sobre a documentação que a Prefeitura deve enviar.

Quem Pode Acessar o FGTS Calamidade?

O acesso ao Saque-Calamidade do FGTS é restrito a uma categoria específica de trabalhadores. Para serem elegíveis, os cidadãos precisam:

• Possuir saldo em suas contas do FGTS.
• Residir em áreas que foram formalmente reconhecidas como afetadas pelo desastre.
• Nunca ter realizado um saque pela mesma razão nos últimos 12 meses.

Assim, mesmo que a pessoa viva em Campo Grande, é fundamental que sua residência esteja incluída nas áreas consideradas como atingidas pelo temporal para garantir o direito ao saque.

Documentação Necessária para o Saque

Para realizar a solicitação do Saque-Calamidade, o trabalhador deve reunir alguns documentos essenciais que incluem:

• Cópia do documento de identidade.
• Número de inscrição do PIS/PASEP.
• Comprovante de residência em nome do trabalhador, que confirme que a residência está situada em área atingida.

O Que É o Fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep foi criado durante a década de 1970, como um mecanismo para agregar e disponibilizar recursos destinados ao suporte da renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Originalmente, o fundo tinha como objetivo auxiliar esses profissionais, complementando sua renda. No entanto, com a evolução das políticas trabalhistas, em 1988, o fundo foi substituído pelo atual modelo de abono salarial.

Após a sua extinção em 2020, os valores que não foram sacados do fundo foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, alocados ao Tesouro Nacional. Recentemente, o governo permitiu que esses valores possam ser resgatados mediante solicitação, dando uma nova oportunidade para os beneficiários.

Quem Tem Direito a Sacar?

O direito ao saque dos valores acumulados no antigo fundo PIS/Pasep é extensivo a algumas categorias de pessoas. Confira quem tem direito:

• Trabalhadores com carteira assinada: Aqueles que contribuíram para o PIS entre os anos de 1971 e 1988.
• Servidores públicos: Funcionários que pertencem a este grupo e que atuaram no mesmo período mencionado.
• Herdeiros ou dependentes legais: Em casos de falecimento do titular, seus dependentes têm o direito de solicitar o saque.
• Solicitantes até 31 de março de 2026: Aqueles que finalizaram o pedido até essa data também podem sacar seus valores.

É importante destacar que esse benefício não está vinculado ao abono salarial PIS/Pasep atualmente em vigor, mas se refere às cotas de um fundo já descontinuado.

Como Consultar Valores Disponíveis?

Para verificar a disponibilidade dos valores referentes ao PIS/Pasep, os interessados devem acessar o portal Repis Cidadão.… Clique para ler o texto completo

O que é o Programa Minha Casa Minha Vida?

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do governo brasileiro destinada a facilitar o acesso à moradia para a população de baixa e média renda. Oferece subsídios e condições de financiamento que permitem que as famílias adquiram sua casa própria de forma acessível. Criado para atender a uma necessidade social premente, o programa busca reduzir o déficit habitacional no Brasil, oferecendo moradias dignas e adequadas para aqueles que mais precisam.

Importância da 3ª Chamada de Convocação

A 3ª chamada de convocação do Programa Minha Casa Minha Vida é um momento crucial no processo de habilitação para famílias que foram pré-selecionadas. Essa convocação é uma oportunidade para que as famílias avancem em sua jornada rumo à conquista da casa própria. Além disso, a convocação representa um compromisso do governo em garantir que famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade possam participar do programa e usufruir dos benefícios das habitações oferecidas.

Documentos Necessários para a Convocação

Os pré-selecionados devem reunir uma série de documentos essenciais para formalizar sua participação. Os principais documentos exigidos incluem:

• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Certidão de Nascimento ou de Casamento
• Comprovante de Residência
• Quatro últimos holerites
• Declaração de Imposto de Renda
• Carteira de Trabalho (física ou digital)
• Número do PIS (Programa de Integração Social)
• Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Autorização por meio do aplicativo FGTS
• Certidão de Nascimento dos filhos

Para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, também é necessário apresentar um atestado ou declaração médica que informe o CID (Código Internacional de Doenças).… Clique para ler o texto completo

Contexto da Situação de Emergência

Recentemente, Caxias do Sul enfrentou condições climáticas adversas que resultaram em significativas dificuldades para a população local. A prefeitura, tendo em vista a gravidade da situação, solicitou a habilitação do município para o Saque Calamidade do FGTS, um recurso financeiro que pode ser crucial para famílias afetadas por desastres naturais. O reconhecimento oficial da emergência foi emitido pelo governo federal, o que abre portas para a liberação dos fundos necessários para a recuperação.

Impacto dos Temporais em Caxias do Sul

Os temporais ocorridos em julho resultaram em sérios danos, com mais de 550 residências sendo afetadas. Durante um período de apenas 48 horas, a cidade registrou 142 milímetros de chuva, uma quantidade que se aproxima da totalidade esperada para todo o mês. As fortes chuvas não apenas provocaram o destelhamento de muitas casas, mas também desencadearam rajadas de vento superiores a 65 km/h, queda de granizo e deslizamentos de terra. Essa situação alarmante deixou algumas famílias desabrigadas e outras necessitando de abrigo temporário.

Reconhecimento Federal da Situação

Após o decreto municipal nº 24.429, publicado no dia 6 de agosto, que declarou situação de emergência nível 2, o governo federal reconheceu a gravidade da situação. Essa aprovação é um passo fundamental para que o município faça a solicitação do Saque Calamidade para o FGTS. O reconhecimento das autoridades é vital para que as ajudas emergenciais sejam adequadamente direcionadas e as famílias possam ter acesso a recursos necessários para a recuperação e bem-estar.

O Papel do FGTS na Recuperação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta importante para a recuperação de famílias em situações de calamidade.… Clique para ler o texto completo

O que acarretou o rombo no FGTS?

Um estudo realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) identificou um impacto severo nas contas do FGTS de aproximadamente 50 milhões de brasileiros. No total, as irregularidades relacionadas a contribuições não feitas pelas empresas somam a alarmante quantia de R$ 79 bilhões. Essa cifra não só é preocupante por seu alto valor, mas também porque ocorre no marco de celebração dos 60 anos do fundo no país, um período de importância histórica.

As irregularidades no FGTS refletem uma falha significativa no cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas. Com cerca de 95% das companhias devedoras ainda em funcionamento, os trabalhadores prejudicados podem buscar a regularização dos valores não depositados, o que levanta questões sobre a responsabilidade e a transparência no manejo dos recursos do fundo.

Quantos trabalhadores foram afetados?

A pesquisa do IFGT, que cruzou dados oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e índices da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), concluiu que cerca de 50 milhões de trabalhadores foram afetados pelo não recolhimento do FGTS. Essa irregularidade abrange profissionais de diversas categorias, desde aqueles empregados em microempresas até funcionários de grandes corporações.

É importante ressaltar que, ao contrário do que muitos podem supor, a maior parte das empresas devedoras ainda está ativa. Apenas uma fração das dívidas é atribuída a empresas que encerraram suas atividades, atravessam processos de falência ou estão em recuperação judicial.

Como verificar os depósitos do FGTS?

Os trabalhadores têm à disposição ferramentas simples e gratuitas para verificar se seus empregadores estão cumprindo a obrigação legal de depositar 8% do salário bruto mensalmente no FGTS.… Clique para ler o texto completo