Consultar FGTS

A Denúncia dos Funcionários da VAT

Na sexta-feira, 14 de agosto de 2026, trabalhadores da VAT Tecnologia da Informação trouxeram à tona preocupações sérias relacionadas a atrasos no pagamento de salários, pendências nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a recente decisão de cancelar o plano de saúde oferecido pela empresa. As denúncias foram dadas a conhecer por um funcionário que preferiu manter sua identidade em sigilo, relatando que o setor de Recursos Humanos anunciou que o plano de saúde seria descontinuado a partir de 1º de setembro de 2026.

A suspensão do plano de saúde gerou um clima de apreensão entre os colaboradores, especialmente aqueles que dependem de cuidados médicos regulares. As declarações feitas revelam que existem colegas em tratamento psicológico e clínico, que se vêem ameaçados pela falta de cobertura a partir da data mencionada. “Estou esperando por uma cirurgia e não poderei realizá-la antes do cancelamento do plano”, comentou um dos funcionários.

Impactos do Cancelamento do Plano de Saúde

O anúncio do cancelamento do plano de saúde pegou muitos colaboradores de surpresa e gerou um sentimento de angústia. Um dos relatos enfatiza a dificuldade em dar continuidade ao tratamento médico após o cancelamento. Para muitos, a cobertura de saúde não é apenas um benefício, mas uma necessidade vital que afeta diretamente suas vidas diárias e tratamentos médicos já iniciados.

Uma trabalhadora citou: “Receber uma informação dessa magnitude em tão curto espaço de tempo é muito angustiante. É uma preocupação constante com como irei manter meu tratamento.”… Clique para ler o texto completo

Como Funciona o Saque do FGTS em Situações de Calamidade?

A liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em situações de calamidade é um mecanismo implementado pelo governo para ajudar trabalhadores que enfrentam desastres naturais e outros eventos que comprometam suas condições financeiras. No contexto das recentes chuvas no Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica Federal autorizou a retirada de até R$ 6.220,00 por conta vinculada, disponibilizando uma forma de suporte financeiro para os cidadãos afetados.

Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?

O saque do FGTS em casos de calamidade está disponível para todos os trabalhadores que cumpram determinados critérios. Para ser elegível, é preciso que o trabalhador esteja cadastrado no FGTS e que sua cidade tenha sido reconhecida como área de calamidade. Este reconhecimento é feito por meio de decretos municipais ou estaduais.

Requisitos Básicos para Solicitar o Saque

• Saldo Disponível: O trabalhador deve possuir saldo positivo na conta do FGTS.
• Intervalo Mínimo: É necessário que o trabalhador não tenha realizado saques pelo mesmo motivo de calamidade nos últimos 12 meses.

Como Fazer o Pedido de Saque pelo App da Caixa?

Solicitar o saque do FGTS é um processo simples e pode ser feito pelo aplicativo da Caixa, evitando a necessidade de comparecer a uma agência física. Siga estas etapas:

1. Baixe ou abra o aplicativo do FGTS em seu celular.
2. Clique em “Meus Saques” ou “Saques” na tela inicial.
3. Selecione a opção “Solicitar Saque Calamidade”.
4. Escolha o nome do seu município e faça o upload das fotos dos documentos necessários, como documento de identidade e comprovante de residência recente.

Entenda o que é Aluguel Consignado

O conceito de aluguel consignado representa uma inovação no cenário de locações no Brasil, permitindo que o pagamento do aluguel seja efetuado diretamente da folha de pagamento do inquilino. Esta modalidade propõe a diminuição de barreiras que, tradicionalmente, dificultam o acesso à moradia alugada, como a necessidade de fiadores e elevados depósitos de caução. A medida, que visa beneficiar trabalhadores e aposentados, está embasada no Projeto de Lei 462/2011, cuja aprovação na Câmara dos Deputados marca um passo significativo na regulamentação do setor imobiliário.

Vantagens do Desconto Direto no Salário

Um dos principais atrativos do aluguel consignado é a facilidade de adesão. As vantagens incluem:

• Desconto Direto: O valor correspondente ao aluguel é descontado diretamente na folha de pagamento, garantindo que o pagamento seja sempre realizado em dia.
• Acesso Facilitado: Essa modalidade elimina a necessidade de fiadores e reduz a burocracia para a locação de imóveis.
• Segurança Financeira: Estabelece um teto de 30% da renda disponível para os descontos, evitando o superendividamento do inquilino.

Como Funciona o Novo Projeto de Lei?

Com a promulgação do Projeto de Lei 462/2011, as diretrizes para o aluguel consignado foram definidas, estabelecendo que:

• O desconto para o aluguel e encargos relacionados pode ser de até 30% da renda líquida do inquilino.
• A modalidade é aplicável a empregados do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
• É proibido o uso do saldo do FGTS como garantia do aluguel, preservando o fundo para outros fins, como a aquisição da casa própria.

O que a decisão do TST significa para o saque do FGTS?

A recente determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trouxe mudanças significativas no entendimento sobre a competência judicial para o julgamento de ações referentes ao saque desse fundo. A nova posição orienta que o setor judiciário onde a ação será processada dependerá do motivo pelo qual o trabalhador solicita a liberação dos recursos do FGTS, clarificando a confusão que existia entre o TST e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com essa decisão, a ideia é simplificar o acesso à Justiça para os trabalhadores que se encontram em situações distintas relacionadas ao saque do FGTS, garantindo que cada caso seja analisado pelo órgão competente, conforme o contexto do pedido.

Quando a Justiça do Trabalho deve ser acionada?

Segundo o entendimento atualizado, permanecem na alçada da Justiça do Trabalho os casos onde o pedido de saque do FGTS exige a análise de questões ligadas ao vínculo empregatício. Entre as situações que ainda pertencem a esta esfera judicial estão:

• Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é dispensado sem que haja uma justificativa válida para tal ato.
• Rescisão indireta: A situação em que o empregado rompe o contrato devido a atitudes da empresa que tornam impossível a continuidade do trabalho.
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador: Quando as partes entram em um consenso sobre o término do contrato de trabalho.
• Encerramento das atividades da empresa: Se a empresa encerra suas atividades, isso também pode influenciar o saque.

O que diz a nova decisão do TST?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os pedidos de movimentação do FGTS associados ao término ou à suspensão do contrato de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho. Porém, as outras situações e hipóteses definidas na Lei do FGTS devem ser julgadas pela Justiça comum, que pode ser estadual ou federal, dependendo da circunstância. Para evitar conflitos decorrentes dessa nova interpretação, o tribunal manteve na Justiça do Trabalho os processos que já tinham recebido uma decisão de mérito.

… Clique para ler o texto completo

Quem pode aderir ao parcelamento especial?

A adesão ao parcelamento especial do FGTS está disponível para todos os empregadores que tenham estabelecimentos localizados nas cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no estado de Minas Gerais. Esses empregadores poderão parcelar suas dívidas relacionadas ao FGTS que são referentes ao período de abril a julho de 2026. É importante ressaltar que apenas os estabelecimentos situados nessas localidades estão cobertos pela medida, portanto, locais de mesmas empresas em outros municípios não poderão usufruir desse benefício.

Benefícios do parcelamento do FGTS

O parcelamento das dívidas do FGTS oferece vantagens significativas para os empregadores. Aqui estão alguns dos benefícios desse programa:

• Facilidade de Pagamento: Os empregadores poderão quitar suas dívidas em até seis parcelas, facilitando a organização financeira.
• Isenção de Encargos: Os valores parcelados poderão ser pagos sem a incidência de encargos financeiros durante o período de suspensão.
• Apoio em Momentos de Crise: A medida foi criada em resposta à calamidade pública, proporcionando suporte essencial a empregadores enfrentando dificuldades financeiras.

Como funciona a adesão ao parcelamento?

Para aderir ao parcelamento do FGTS, o processo deverá ser feito pelo empregador de forma eletrônica através da plataforma FGTS Digital. Aqui estão os passos variados:

• Acesso à Plataforma: O empregador deve acessar o FGTS Digital, utilizando seu login e senha.
• Preenchimento do Formulário: Dentro da plataforma, o empregador deve preencher o formulário de adesão, selecionando os débitos que pretende parcelar.
• Prazo de Adesão: As adesões estão abertas de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026.

Entenda o que é a dívida da União com o FGTS

A dívida da União em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) refere-se a um montante significativo que o governo federal assumiu, visando a regularização de créditos associados ao Banco BESA. Especificamente, o valor total é de R$ 9.283.662,44, um passo considerado essencial para a estabilização das finanças desse fundo, utilizado principalmente para garantir recursos para habitação e infraestrutura.

O processo de conversão dos créditos em títulos

O processo instituído pela União envolve a conversão dos créditos da dívida em títulos públicos. Essa manobra financeira tem como finalidade garantir a recuperação do montante devido ao FGTS. Os títulos representaram a transformação dos valores devidos em instrumentos que podem ser utilizados pelo fundo, assegurando assim a liquidez e a segurança financeira. Essa operação teve um parecer favorável do Tesouro Nacional e foi formalizada no Diário Oficial da União.

O papel do Tesouro Nacional nessa operação

O Tesouro Nacional desempenha um papel crucial nesse cenário, ao garantir que a transferência da dívida esteja conforme os limites impostos pelas diretrizes fiscais e orçamentárias. Além disso, sua atuação assegura que o montante de R$ 9,2 milhões se torne títulos da dívida pública federal. Esses títulos, por sua vez, oferecem um retorno seguro ao FGTS, que é vital para o financiamento de projetos sociais e habitacionais no Brasil.

Impactos da dívida do Banco BESA no FGTS

A dívida acumulada pelo Banco BESA com o FGTS teve implicações diretas e significativas nas operações do fundo.… Clique para ler o texto completo