O que é o lucro do FGTS?
O resultado positivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será repartido entre os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao fundo na data de 31 de dezembro de 2025. A Caixa Econômica Federal realizará o depósito desse valor nas contas do FGTS na sexta-feira, 31 de janeiro de 2026. Porém, é essencial ressaltar que, apesar de o lucro ser creditado, os trabalhadores não poderão sacar esse recurso imediatamente, pois continua sujeito às regras normais de movimentação.
Distribuição do Lucro do FGTS
O Conselho Curador do FGTS autorizou a distribuição de R$ 13,04 bilhões, que corresponde a 89% do lucro total de R$ 14,7 bilhões registrado em 2025, para aproximadamente 138,2 milhões de trabalhadores com saldo em suas contas no fundo na data limite estabelecida. Essa distribuição contribui para aumentar o saldo disponível, mas para que o trabalhador possa acessar esse valor, ele precisa se enquadrar nas situações previstas pela legislação do FGTS.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Têm direito ao crédito todos os trabalhadores que possuíam saldo positivo em uma ou mais contas vinculadas do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2025. Isso inclui trabalhadores que podem ter contas de empregos anteriores, desde que essas contas apresentassem saldo na data estipulada.
O valor a ser recebido é proporcional ao saldo vigente na conta do FGTS durante o período de referência. Para exemplificar, um trabalhador que possuía R$ 1.000,00 de saldo, receberá cerca de R$ 18,68 em lucro; por outro lado, quem tinha R$ 100.000,00 conseguirá receber aproximadamente R$ 1.868,34.
Para consultar o valor a ser recebido, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS, onde encontrará o extrato da conta vinculada, e o lançamento aparecerá como a “distribuição de resultados do Fundo”.
Lucro do FGTS e suas regras de saque
Ainda que o trabalhador receba o crédito correspondente aos lucros obtidos, isso não significa que ele poderá sacar esse montante imediatamente. O valor é incorporado ao saldo da conta do FGTS e só poderá ser utilizado conforme as situações estabelecidas pela legislação vigente. O trabalhador deve se enquadrar em uma das condições de saque para acessar esses recursos.
Casos em que o FGTS pode ser sacado
Entre os principais casos em que a Caixa Econômica Federal permite o levantamente dos valores do FGTS, podemos listar:
1. Demissão sem justa causa
Um trabalhador que é dispensado sem justa causa tem a permissão para sacar o saldo existente em sua conta vinculada do FGTS.
2. Rescisão por acordo
Quando um empregado e um empregador resolvem encerrar o contrato de trabalho por meio de um acordo, o trabalhador pode movimentar parte do saldo do FGTS, segundo as regras dispostas para esta modalidade.
3. Aposentadoria
Um trabalhador que se aposenta possui o direito de solicitar o saque dos valores acumulados em suas contas do FGTS.
4. Aquisição da casa própria
Os recursos do FGTS podem ser utilizados para a compra de um imóvel residencial, para o pagamento de parcelas, amortização ou quitação de financiamento habitacional, sempre respeitando as normas do fundo.
5. Doenças graves
A legislação também autoriza o saque em condições específicas relacionadas a doenças graves, como câncer, ou quando o trabalhador, ou seu dependente, for diagnosticado com doenças listadas nas normas do FGTS.
6. Estágio terminal de doença
Situações em que o trabalhador ou um dependente atinge um estágio terminal em razão de doença grave também habilitam o solicitante a pedir a liberação dos valores do FGTS.
7. Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do titular da conta, dependentes ou herdeiros podem solicitar a movimentação dos valores ali disponíveis.
8. Desastre natural
Os trabalhadores que vivem em áreas afetadas por desastres naturais reconhecidos pela autoridade pública podem ter a liberação de seus recursos do FGTS, mediante a observância dos critérios definidos.
9. Permanência fora do regime do FGTS
O trabalhador que ficar por mais de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS pode solicitar a movimentação de sua conta, conforme as regras em vigor.
10. Término de contrato por prazo determinado
A finalização de contratos temporários ou por prazo determinado pode permitir o saque do saldo acumulado no FGTS.
11. Extinção da empresa
Se a empresa empregadora for extinta, total ou parcialmente, isso também se configura como uma situação que pode permitir o saque dos valores da conta do FGTS.
Saque-aniversário: regras específicas
Além das condições convencionais, os trabalhadores têm a opção de aderir ao saque-aniversário, que possibilita retirar uma fração de seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Aqueles que optam por essa modalidade devem seguir regras específicas e podem enfrentar limitações em algumas situações de rescisão contratual.
Orientações para empresas sobre o FGTS
Com a distribuição regular dos lucros do FGTS, é importante que tanto os trabalhadores quanto os empregadores estejam bem informados acerca das contas vinculadas. Para os profissionais de departamentos pessoais nas empresas, é fundamental orientar os empregados a respeito da diferença entre o crédito referente aos lucros do FGTS e as possibilidades legais para o saque, evitando confusões sobre a disponibilidade imediata desses recursos.
A distribuição de lucros serve como uma compensação adicional sobre os valores mantidos no FGTS, mas os mesmos continuam sujeitos às normas de movimentação pré-estabelecidas.
