O saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores de São Miguel do Iguaçu depende da habilitação do município pela Caixa Econômica Federal. O reconhecimento federal da situação de emergência foi formalizado em 16 de outubro de 2026.
A medida municipal foi decretada em 2 de outubro, após o temporal que atingiu a cidade em 29 de setembro. O Decreto nº 440/2026 abrange áreas afetadas pelo evento climático.
Segundo a prefeitura, podem solicitar o saque trabalhadores que cumpram os critérios da Caixa, entre eles a comprovação de residência em área atingida. O município fica no Paraná.
A Caixa informou a previsão de iniciar a liberação dos pedidos até 21 de outubro de 2026. A prefeitura acompanha a habilitação e orienta os trabalhadores a consultar os canais oficiais da instituição sobre a disponibilidade do benefício.
Temporal de setembro e reconhecimento da situação de emergência
Segundo a prefeitura, a tempestade de 29 de setembro veio acompanhada de vendaval, com rajadas de vento de até 80 km/h e cerca de 99 milímetros de chuva. Esses dados foram considerados nos procedimentos relacionados aos danos causados pelo evento.
O temporal provocou destelhamentos e quedas de árvores e postes em diferentes regiões de São Miguel do Iguaçu. Também houve interrupções no fornecimento de energia elétrica e água, além de alagamentos e prejuízos.
Depois da publicação do decreto municipal, a documentação foi enviada para os procedimentos de reconhecimento da emergência. A formalização federal ocorreu por meio da Portaria nº 3.583, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2026.
Habilitação da Caixa e solicitação do Saque Calamidade do FGTS
A Caixa Econômica Federal (Caixa) prevê a liberação de até R$ 6.220 por conta vinculada do FGTS, limitada ao saldo disponível. O valor máximo não significa que todos os trabalhadores receberão essa quantia, pois o saque também depende dos critérios de elegibilidade da instituição.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, sem comparecimento a uma agência bancária. No aplicativo, o trabalhador deve selecionar “Solicite seu saque 100% digital” ou abrir “Saques”, escolher “Solicitar saque” e, depois, “Calamidade pública”.
Na sequência, é necessário informar o município e o endereço de residência, enviar os documentos solicitados e indicar a conta bancária para receber o valor. Após o envio dessas informações, a Caixa analisa o pedido.
Se São Miguel do Iguaçu ainda não estiver disponível entre as opções do aplicativo, o trabalhador deverá aguardar a habilitação pela Caixa. A prefeitura informa que acompanha os encaminhamentos relativos ao saque e orienta a consulta às informações oficiais da instituição sobre a disponibilidade e as condições do benefício.
