O Conselho Curador do FGTS prorrogou até 31 de março de 2027 a possibilidade de antecipar até cinco parcelas anuais do saque-aniversário.
A decisão foi publicada em resolução no Diário Oficial da União e adia a redução programada para três saques anuais que entraria em vigor em novembro de 2026.
A medida pode beneficiar aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação da modalidade, cerca de R$ 242,5 bilhões foram movimentados, gerando um impacto significativo no acesso a recursos financeiros para os trabalhadores.
Detalhes da prorrogação do saque-aniversário
O trabalhador poderá continuar a realizar a antecipação de saques do FGTS até cinco parcelas anuais do saque-aniversário até 31 de março de 2027. Essa prorrogação foi oficializada pelo Conselho Curador do FGTS através de uma resolução publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de novembro de 2026. Inicialmente, havia um plano para reduzir o número de saques permitidos para três, mas essa alteração não se concretizou no prazo estipulado.
A mudança se tornou relevante para um total de 12,2 milhões de trabalhadores, proporcionando a esses indivíduos a possibilidade de acesso ao fundo em um formato que ainda oferece uma certa margem de segurança financeira, já que a quantidade total já movimentada desde a adoção da modalidade alcançou R$ 242,5 bilhões.
Limites de saques e condições
Com a decisão do conselho, o limite para cada parcela permanece estabelecido entre R$ 100 e R$ 500, totalizando até R$ 2.500 que pode ser utilizado como garantia para empréstimos. É importante salientar que a quantia efetivamente recebida dependerá do saldo disponível no FGTS e das condições de crédito solicitadas junto à instituição financeira, incluindo a taxa de juros aplicada.
Para participar dessa modalidade, o trabalhador deve optar pelo saque-aniversário e aguardar uma carência mínima de 90 dias antes de liberar a consulta ao saldo. Além disso, cada trabalhador pode contratar a operação apenas uma vez para cada parcela anual, e caso já tenha uma antecipação vigente, deve respeitar as exigências adicionais para novos empréstimos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução do limite de saques poderia impactar a vida financeira de muitos brasileiros, uma vez que 92% dos afetados recebem até quatro salários mínimos. A prorrogação das regras visa permitir uma análise dos efeitos dessas restrições e discutir possíveis ajustes no cenário junto aos bancos e instituições financeiras envolvidas.
