Empregadores domésticos que anteciparam a primeira parcela do 13º salário em outubro devem lançar o pagamento no eSocial e recolher o FGTS correspondente no DAE do mesmo mês.
A orientação se aplica a quaisquer adiantamentos realizados antes do vencimento final, que ocorre em 30 de novembro.
Para o registro correto, é essencial que o empregador utilize a rubrica “13º salário – Adiantamento” (eSocial1800) na folha do mês em que o pagamento foi efetivado.
Assim, o FGTS sobre a antecipação é calculado na competência do pagamento, e o não cumprimento pode resultar em problemas de recolhimento.
Como registrar o adiantamento no eSocial
Quando um empregador doméstico antecipa a primeira parcela do 13º salário em outubro, é essencial que esse pagamento seja informado na folha mensal do eSocial. É obrigatório também o recolhimento do FGTS do 13º salário correspondente, que deve ser incluso no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) da mesma competência. Essa diretriz aplica-se também a quem antecipar os depósitos em meses anteriores ao prazo final, que termina em 30 de novembro.
O lançamento deve ser feito na rubrica “13º salário – Adiantamento (eSocial1800)” na folha do mês em que o pagamento foi realmente efetuado. Caso o pagamento tenha ocorrido em outubro, o FGTS do 13º salário sobre essa antecipação será calculado no DAE desse mês, juntamente com os encargos habituais da remuneração mensal.
Diferenciação de encargos e guias
A apuração dos valores para a folha de pagamento acontece em momentos distintos. Inicialmente, o DAE mensal abarcará os encargos da remuneração comum da competência e o FGTS do 13º salário da primeira parcela. Posteriormente, um DAE específico será destinado à folha do 13º salário, concentrando as contribuições previdenciárias tanto do empregador quanto do trabalhador, além do GILRAT, contabilizados sobre o montante total do décimo terceiro. Este segundo DAE tem vencimento em 20 de dezembro do ano subsequente.
Ademais, o DAE referente à competência de dezembro incluirá os encargos da remuneração mensal, o FGTS correspondente à segunda parcela do 13º salário e, se aplicável, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a gratificação. Dessa maneira, é importante observar que o FGTS da primeira parcela não deve ser solicitado novamente na folha específica do décimo terceiro, visto que já foi computado anteriormente.
Prazos para pagamento da primeira parcela
O adiantamento do 13º salário deve ser realizado até 30 de novembro, sendo que o valor geralmente corresponde à metade da remuneração utilizada para o cálculo. O empregador deve estar atento às particularidades do vínculo e da remuneração variável que cada funcionário possa ter. No caso de não cumprimento do adiantamento em competência anterior, o sistema eSocial automaticamente incluirá o valor na folha de novembro para mensalistas e quinzenalistas, correspondendo a 50% do salário contratual.
Assim, o empregador precisa revisar cuidadosamente todos os lançamentos e valores das guias para evitar duplicidade de recolhimentos ou a falta de inclusão do FGTS do 13º salário da parcela antecipada. Manter essa organização é crucial para assegurar a conformidade com as normas trabalhistas.
