Projeto de Marinho libera FGTS para troca de imóvel e garante direito independente entre cônjuges

O Que É o Projeto de Marinho?
O deputado federal Márcio Marinho, representando o partido Republicanos da Bahia, introduziu o Projeto de Lei 3440/2026. Este projeto visa permitir que os trabalhadores utilizem o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir um novo imóvel na mesma cidade onde já possuem outro, contribuindo para ampliar as opções de moradia e melhorar as condições habitacionais.
Como Funciona o Uso do FGTS?
De acordo com o novo projeto, um trabalhador poderá acessar seu saldo do FGTS para a compra de imóveis mesmo que já possua propriedade na localidade em questão. Adicionalmente, o projeto estipula que a utilização do FGTS por um dos cônjuges não restringe o acesso do outro ao seu próprio fundo, promovendo maior liberdade na gestão dos recursos.
Importância da Troca de Imóvel
Este projeto é significativo pois reconhece que as necessidades habitacionais dos brasileiros são variáveis e, ao facilitar o acesso ao FGTS, permite que muitas pessoas realizem a troca de imóveis, adaptando-se assim às mudanças na vida familiar, como crescimento da família ou deslocamentos por melhores oportunidades de trabalho.

Direitos Individuais entre Cônjuges
Um aspecto crucial da proposta é a individualidade do direito ao uso do FGTS. Muitas vezes, quando um dos cônjuges opta por utilizar o fundo, o outro encontra barreiras para acessar o seu recurso. A nova legislação vem para assegurar que cada cônjuge possa utilizar sua parte do FGTS sem que a escolha do outro limite seu acesso.
Efeitos da Nova Legislação
A proposta estabelece uma nova perspectiva sobre a utilização do FGTS, promovendo maior autonomia ao trabalhador e permitindo que as famílias ajustem suas moradias de acordo com suas realidades.… Clique para ler o texto completo








