Mora longe do trabalho? Projeto pode liberar uso do FGTS para comprar outro imóvel

Regras Flexíveis para o Uso do FGTS
A utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de um novo imóvel pode se tornar menos restritiva com a introdução do Projeto de Lei 481/2026, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Este projeto tem o intuito de revisar e atualizar as condições sob as quais os trabalhadores podem acessar seus fundos para facilitar a compra de residência.
O que é o Projeto de Lei 481/2026?
O Projeto de Lei 481/2026, proposto pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), visa modificar as diretrizes existentes que condicionam o uso do FGTS. Atualmente, existe uma limitação que impede que trabalhadores que já possuam um imóvel no mesmo município, em áreas limítrofes ou regiões metropolitanas possam utilizar o fundo novamente para adquirir outra propriedade.
Com a nova proposta, essas restrições geográficas serão suprimidas e substituídas por um critério baseado na distância. Assim, o trabalhador poderá usar seus recursos caso o imóvel que já possui esteja a mais de 50 quilômetros de sua residência ou do local de trabalho.

Como a Distância Passa a Ser Considerada?
Uma das principais alterações propostas é a forma de mensuração da distância. Ao invés de considerar limites territoriais, o projeto determina que a distância seja calculada pelas vias de acesso disponíveis. Isso significa que o trajeto real que o usuário faz para se locomover entre os imóveis é que será levado em conta.
Quem Pode se Beneficiar Desta Mudança?
A aprovação do Projeto de Lei pode trazer vantagens significativas para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos.… Clique para ler o texto completo















