O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar os valores de suas contas do FGTS em decorrência de desastres naturais, como tempestades ou enchentes. O objetivo desse benefício é oferecer apoio financeiro rápido para aqueles que sofreram perdas em seus imóveis devido a situações de calamidade.
Quem Tem Direito ao Saque?
Para ter acesso ao Saque Calamidade, o trabalhador deve atender a alguns critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal:
- Ter sua residência severamente afetada pela catástrofe;
- Possuir saldo disponível em sua conta do FGTS;
- Atender a todas as exigências estipuladas para o processo de Saque Calamidade;
- Apenas uma pessoa por residência poderá fazer o pré-cadastro, pois este será efetuado por imóvel e não por indivíduo.
Como Realizar o Pré-Cadastro?
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciará o pré-cadastro a partir de 3 de agosto. Os moradores com imóveis danificados deverão se registrar para que suas informações sejam enviadas à Caixa Econômica Federal. O procedimento poderá ser realizado de duas formas:
- Online: Através do Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto.
- Presencialmente: Em um dos 14 pontos de atendimento disponíveis na cidade.
As datas para o cadastramento presencial ocorrerão entre 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h, com um atendimento extra no Poupatempo no dia 8 de agosto, das 9h às 13h.
Documentos Necessários para o Pré-Cadastro
Os moradores que desejam se cadastrar devem apresentar alguns documentos. Os itens necessários incluem:
- Um documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência emitido nos 120 dias que antecederam a tempestade (contas de água, energia, telefone, internet, etc.);
- Registro de fotos que evidenciem os danos ao imóvel e/ou boletim de ocorrência registrado, ou um relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, se disponível.
Processamento das Solicitações pela Caixa
Após a finalização do pré-cadastro pela Prefeitura, a responsabilidade pela análise e processamento das solicitações será da Caixa Econômica Federal. A aprovação e a liberação dos recursos estarão sujeitas às diretrizes e critérios fornecidos pela instituição.
Casos Especiais em Análises de Saque
Determinado as situações em que os trabalhadores podem já ter acessado outras modalidades de saque, a análise para esses casos será tratada exclusivamente pela Caixa. Cada situação será examinada conforme as regras existentes.
Pontos de Atendimento em Ribeirão Preto
Os moradores de Ribeirão Preto poderão realizar o pré-cadastro em diversos locais, sendo eles:
- Administração Regional Norte: Avenida Saudade, 2.182, entrada pela Rua Aliados, 1.411;
- Administração Regional de Bonfim Paulista: Rua Professor Almada, 566;
- Administração Regional Oeste: Rua Zilda Faria, 655;
- Caterp: Avenida Francisco Junqueira, 2.625;
- CREAS 3: Rua Guido Borsaro, 594;
- CRAS 4: Rua José Antônio Bernardes, 1.055;
- CRAS 6: Rua Francisca Paula de Jesus, 315;
- CRAS 8: Rua Dina Sassi Steagall, 735;
- CRAS 11: Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360;
- CRAS 12: Rua Rio Xingu, 495;
- EMEF Virgílio Salata: Rua Japurá, 965;
- CEI Anna Augusta França: Rua Júlio Ribeiro, 2.851;
- Secretaria Municipal da Saúde: Rua Duque de Caxias, 675;
- Poupatempo: Avenida Presidente Kennedy, 1.500.
Prazos para Realização do Pré-Cadastro
É importante que os moradores atentem-se aos prazos estabelecidos para o pré-cadastro. O processo irá ocorrer entre os dias 3 e 7 de agosto, com uma extensão de atendimento no Poupatempo no dia 8 de agosto. É fundamental que todos os interessados realizem o cadastro dentro desse prazo para garantir a análise e potencial acesso ao benefício.
Impacto da Tempestade na Comunidade
A tempestade que atingiu Ribeirão Preto trouxe danos significativos a diversas residências e propriedades na cidade. A situação de emergência foi reconhecida nas esferas municipal, estadual e federal, permitindo que os trabalhadores afetados solicitem o Saque Calamidade para amenizar os prejuízos. A Prefeitura, em parceria com a Caixa Econômica, está se mobilizando para apoiar os cidadãos nesse momento desafiador.
Apoio e Assistência aos Atingidos
Além do Saque Calamidade, a Prefeitura de Ribeirão Preto oferece um leque de serviços e assistência aos cidadãos que foram impactados pela tempestade. Isso inclui orientação sobre como proceder diante da situação, suporte psicológico e assistência social para aqueles que necessitam. É crucial que os cidadãos busquem informações e se mantenham em contato com os órgãos municipais para receber todo o apoio necessário.