Nota orientativa simplifica FGTS sobre 13º salário nas rescisões

A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 substitui a orientação anterior sobre o recolhimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões de contrato de trabalho.

O novo procedimento, que foi implementado em 28 de outubro de 2026, elimina a necessidade de ajustes na folha anual do eSocial para antecipar o vencimento do FGTS, simplificando o processo para os empregadores.

Agora, ao desligar um funcionário durante o período que autoriza a movimentação da conta vinculada, o FGTS deverá ser recolhido juntamente com as verbas rescisórias, respeitando prazos específicos.

recolhimento do FGTS sobre 13º salário

Mudança na orientação da Nota

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026, que substitui a orientação anterior e revoga integralmente a Nota Orientativa nº 11/2025. Essa mudança atualiza os procedimentos para o recolhimento do FGTS sobre 13º salário nas rescisões que ocorrem em dezembro e janeiro.

A principal novidade diz respeito à forma como o FGTS Digital gerencia a antecipação do vencimento do FGTS referente ao 13º salário. Anteriormente, os empregadores precisavam realizar ajustes na folha anual do eSocial, incluindo rubricas informativas dedutoras. Agora, esse procedimento não é mais necessário, visto que o sistema reconhecerá automaticamente a antecipação de vencimento, mesmo que a folha anual já tenha sido transmitida.

Facilitação do processo de recolhimento

Com a atualização implementada em 28 de outubro de 2026, os desligamentos que permitirem a movimentação da conta vinculada com o FGTS devem seguir novos prazos. Quando o prazo para o recolhimento dos valores rescisórios for anterior a 20 de janeiro, o FGTS sobre o 13º salário deverá ser recolhido no prazo das verbas rescisórias. O sistema irá reconhecer o pagamento efetuado, evitando uma nova cobrança do mesmo valor na folha anual.

Além disso, a nota orientativa esclarece as ações a serem tomadas em casos onde o adiantamento do 13º salário é maior que o valor proporcional devidos na rescisão. Nesses casos específicos, permanecerão os ajustes necessários nas rubricas e eventos correspondentes, especialmente quando houver remunerações declaradas antecipadamente no eSocial e nas situações onde o empregador declara remunerações pagas em folha mensal.

Gestão do FGTS Digital

A gestão do FGTS Digital se consolida com a nova Nota Orientativa, garantindo um processo mais simplificado e eficiente para o recolhimento do FGTS sobre 13º salário. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar complicações para os empregadores, promovendo um ambiente de trabalho mais organizado e regular.

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