O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decidiu adiar para 31 de março de 2027 a restrição ao saque-aniversário do FGTS, que entraria em vigor em 1º de novembro.
A mudança reduziria de cinco para três o número máximo de parcelas anuais que trabalhadores poderiam antecipar, uma medida que afetaria 12,2 milhões de pessoas.
O adiamento foi aprovado após o governo solicitar mais tempo para negociar com o Congresso Nacional e instituições financeiras, sendo a votação realizada com dois votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
Novo prazo para mudanças no FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu adiar para 31 de março de 2027 a alteração nas regras de antecipação do saque-aniversário. Este adiamento se deve a um pedido do governo para obter mais tempo para diálogo com o Congresso Nacional e as instituições financeiras. A mudança inicial, que deveria entrar em vigor em 1º de novembro, limitaria de cinco para três o número máximo de parcelas anuais que poderiam ser antecipadas através de empréstimos bancários.
A votação a respeito do adiamento foi acirrada, resultando em dois votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estimou que a redução do limite de saques poderia afetar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos, ressaltando a relevância da modalidade para os que têm menor rendimento.
Impacto econômico nas vidas dos trabalhadores
A possibilidade de antecipação permite que os trabalhadores acessem imediatamente valores que só poderiam ser retirados do FGTS nos próximos anos. Para isso, eles contratam empréstimos com os bancos, usando os futuros saques como garantia, enquanto pagam juros que podem chegar a 1,8% ao mês.
Desde que a antecipação foi criada, as operações geraram um total de R$ 242,5 bilhões, dos quais cerca de R$ 94,2 bilhões (39%) foram efetivamente destinados aos trabalhadores, e R$ 148,3 bilhões (61%) ficaram com as instituições financeiras. Essa situação gera preocupação quanto ao comprometimento dos recursos que deveriam servir como proteção para os trabalhadores, especialmente em momentos de desemprego.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que lidera o Conselho Curador, indicou que o governo ainda está avaliando a necessidade de manter o limite atual de cinco antecipações ou se deve reduzi-lo para três. A decisão sobre esta mudança será revisitada em março, após novas discussões com as partes interessadas.
Além disso, a proposta que visa a restrição ao FGTS ainda depende de uma análise jurídica antes de ser oficializada, uma vez que foi apresentada fora da pauta prevista e sem um estudo de impacto previamente elaborado, o que suscitou questionamentos entre os representantes dos empregadores durante a reunião.
Vale destacar que, com o adiamento da restrição ao FGTS, o limite de cinco parcelas poderá continuar válido enquanto o governo busca elaborar um novo acordo que atenda às necessidades tanto dos trabalhadores quanto das instituições financeiras.
