Confira as regras e veja o passo a passo para tirar o PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é algo conhecido dos empregadores e dos funcionários com carteira assinada.
Trata-se de um tributo que as empresas pagam em nome de cada um dos seus contratados: quando estes precisam de abono salarial, de seguro desemprego e outros direitos, é do PIS que eles são retirados.
Todas as pessoas que têm holerite de pagamento podem localizar um campo onde se lê PIS/PASEP: aquele é o valor que o seu empregador depositou naquele mês.
Aliás, tanto o PIS quanto o PASEP têm a mesma função, sendo diferentes apenas na sua origem.
No caso do PIS, ele é depositado pelos empregadores particulares, enquanto o PASEP é depositado pelos órgãos públicos. Todavia, a finalidade deles é igual.
Como tirar o PIS pela primeira vez?
Quem começa a trabalhar com carteira assinada pode achar que têm de fazer algo para ter o PIS/PASEP, mas não têm: assim que a empresa contratante assina a sua CTPS, também fica responsável por abrir uma numeração PIS/PASEP.
Um dos meios de as empresas fazerem isso é o link http://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CONVENIADO01. Além disso, eles também podem registrar o PIS/PASEP dos seus funcionários indo a uma agência da Caixa Econômica Federal, mas isso é mais trabalhoso.
Cabe salientar que alguns trabalhadores podem ver a sigla NIS, que corresponde a Número de Identificação Social.
Essa é exatamente a mesma numeração que o PIS/PASEP, ou seja, ela também pode ser utilizada quando se quer fazer consulta de valor.
Como cadastrar o PIS pela Internet?
Utilizando o PIS/PASEP, os trabalhadores conseguem ver o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ele é pago todos os meses pelos empregadores, sendo 8% do salário de cada um; existem momentos certos para que esse dinheiro seja sacado e os brasileiros podem acompanhar o seu aumento enquanto isso.
Para esse tipo de consulta, o PIS/PASEP/NIS precisará estar cadastrado na Caixa e isso pode ser feito virtualmente.
Acessando http://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto-FGTS, é necessário fornecer a numeração e criar uma senha, além de aceitar o regulamento.
A Caixa Econômica Federal apresentará uma ficha de cadastro e, quando ela estiver toda preenchida e o sistema confirmar isso, o cidadão já poderá visualizar o seu FGTS e fazer essa consulta quantas vezes quiser.
Como quem nunca trabalhou pode tirar o PIS?
As pessoas que nunca trabalharam de forma registrada não conseguem fazer um PIS/PASEP. Duas razões podem ser citadas: a primeira é que esse depósito se trata de um direito trabalhista e esses direitos são garantidos somente a quem tem carteira registrada.
Outra razão é que o empregador precisa acessar a Caixa Econômica Federal e cadastrar seu funcionário: se ele não deseja ou não pode ter compromisso trabalhista, também não fará esse cadastro. É por situações como essa que se indica que os trabalhadores deem preferência por vagas que incluam carteira assinada.
PIS no primeiro emprego
Os candidatos sempre ficam angustiados a respeito de impedimentos para o primeiro emprego, mas a não existência do PIS/PASEP não faz parte deles. Qualquer cidadão que nunca trabalhou de forma registrada pode ser contratado e o novo patrão fazer o registro do PIS/PASEP.
Uma observação válida é com relação a quem não está no primeiro emprego: aquele que já foi registrado antes deve mostrar ao seu novo patrão o seu número do PIS/PASEP/NIS. Muitas vezes, ele está na carteira de trabalho, mas também se pode pedir um extrato à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.
Os depósitos para cada trabalhador são sempre identificados com o mesmo código e é por isso que o perigo maior é justamente do segundo emprego registrado em diante. Não pode haver equívoco na digitação do PIS/PASEP e é obrigação do funcionário fornecê-lo ao RH.
O que fazer se a empresa não recolher o PIS?
Não é raro que os trabalhadores tenham algum problema com o recolhimento do PIS/PASEP em algum momento.
Por isso, é muito importante que todos tenham atenção aos seus holerites e à contribuição que eles precisam atestar. Além disso, fazer uma consulta regular do FGTS, utilizando o passo a passo ensinado acima, é fundamental.
Se o cidadão tiver dificuldades na hora de fazer saque ou descobrir que os depósitos estão errados ou não foram feitos, é vital buscar os direitos imediatamente.
A primeira providência deverá ser contatar o Recursos Humanos da empresa e dizer que se tem dúvidas.
Em seguida, o cidadão pode ir até a Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil com o extrato do seu PIS/PASEP e a sua carteira profissional.
Quando nenhum dos dois bancos dá o devido esclarecimento, é hora de recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego, levando até ele os mesmos documentos.
É possível que o saldo equivocado seja por um erro de sistema, mas também é comum que se trate de depósitos que não foram realizados ou que foram feitos com uma porcentagem menor.
