Confira o passo a passo para fazer a consulta FGTS retroativo
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é sacado por profissionais da iniciativa privada e do serviço público em algumas situações específicas.
Entretanto, o governo federal pode fazer liberações extraordinárias, como aconteceu com o FGTS retroativo. Aprenda o que é esse tipo de fundo de garantia e se a população poderá sacá-lo de novo.
Entenda como funciona o FGTS
O FGTS está dentre os benefícios especiais para os trabalhadores e é referente a 8% do salário de todos.
Essa quantia é colocada em uma conta individual e que não pode ser movimentada pelos trabalhadores: apenas os empregadores podem fazer os depósitos e os saques têm de ser permitidos pela Caixa Econômica Federal, nos momentos determinados.
A conta na qual o fundo de garantia fica depositada é chamada de PIS (para os funcionários do setor particular) e de PASEP (para os que são funcionários públicos).
Os bancos nos quais o FGTS pode ser sacado também são diferentes: para quem tem conta PIS, é preciso procurar a Caixa Econômica Federal; para quem tem conta PASEP, é o Banco do Brasil.
O que é o FGTS retroativo?
Essa foi uma das liberações extraordinárias das quais se falou no começo do artigo e trata-se dos rendimentos relacionados a quem estava com o FGTS inativo no final de 2016.
Essas quantias foram liberadas no ano de 2017, e mais de 7 bilhões de reais foram depositados.
É interessante dizer que se tratam de milhões em circulação novamente na economia: apesar de alguns dos brasileiros guardarem o dinheiro do FGTS retroativo, muitos o utilizaram para quitar contas e fazer compras, ou seja, é uma injeção de movimento importante.
Como funcionou o recebimento do FGTS retroativo?
Os trabalhadores que tinham PIS precisaram comparecer à Caixa Econômica Federal levando a sua carteira profissional, CPF e documento de identidade.
Já as pessoas que trabalhavam no setor público e tinham PASEP tiveram de se dirigir ao Banco do Brasil com os mesmos documentos mencionados acima.
Quando essas pessoas foram ao seu respectivo banco, os funcionários fizeram a confirmação no sistema de que havia mesmo FGTS retroativo a ser pago e deram as instruções para que os saques do benefício fossem feitos.
Destaca-se que os trabalhadores do setor privado que tinham conta em outro banco que não fosse a Caixa também tinham de ir a este banco.
Ainda há FGTS retroativo para ser pago?
Não; neste momento os trabalhadores não têm o fundo de garantia retroativo para sacar, não importando se são da iniciativa privada ou funcionários públicos.
Essas quantias apenas poderão ser usadas de novo no período que o governo federal determinar e que for comunicado a todos os trabalhadores.
As pessoas que não realizaram o saque do FGTS retroativo em 2017, infelizmente, não poderão mais usá-lo.
A exceção é se elas estiverem em uma das condições nas quais o benefício é naturalmente disponibilizado.
Quem pode fornecer informações sobre o FGTS retroativo?
Em períodos nos quais há movimentação de fundo de garantia, é comum que as pessoas fiquem mais atentas a quanto há na sua conta PIS/PASEP e que, devido a isso, notem que há valores que estão faltando.
Antigamente, esses trabalhadores tinham a possibilidade de ir a um posto do Ministério do Trabalho e Emprego para pedir a revisão desses depósitos. Porém, esse ministério encerrou as suas atividades.
Apesar de outras pastas ficarem com as atribuições do MTE, ainda não foi comunicado com clareza quais serão essas pastas e, por isso, é melhor que os trabalhadores peçam a revisão no banco.
Antes de procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, entretanto, é recomendado que esse cidadão fale com o seu empregador (ou ex-empregador) para que ele confira se realmente todos os depósitos do fundo de garantia foram feitos e providenciar a correção no caso de algum faltar.
Quando o empregador já foi contatado e diz que não existe nenhuma correção a ser realizada, o trabalhador tem a opção de ir à Justiça do Trabalho. Se ele não souber onde ela fica, ele pode ir ao fórum da sua cidade e pedir a orientação necessária.
Quais são os outros períodos nos quais o FGTS pode ser sacado?
Depois que o FGTS retroativo é utilizado, a opção dos trabalhadores é esperar uma das situações abaixo:
- A expressa ser extinta e o contrato de trabalho com ela também deixar de existir;
- Aposentadoria;
- O trabalhador descobrir que tem HIV ou algum dos seus dependentes;
- O cidadão ficar sem nenhum registro profissional por 36 meses;
- Aquisição da casa própria;
- Demissão sem justa causa;
- Morte do empregador;
- Trabalhador que completa 70 anos ou já ultrapassou essa idade;
- Quando o trabalhador ou um dependente tem câncer terminal.
Nas situações acima, o trabalhador deve ir a Caixa ou ao Banco do Brasil com os comprovantes necessários e documento de identidade.
