Categoria: Notícias FGTS

O que é o Desenrola 2.0?

O programa Desenrola 2.0, uma iniciativa do governo federal, tem como propósito auxiliar os trabalhadores com dificuldades financeiras, permitindo a renegociação de dívidas. A ideia central é possibilitar que os cidadãos façam uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar pendências financeiras, oferecendo uma alternativa viável para a recuperação fiscal e o restabelecimento do nome limpo no mercado.

Como Funciona a Suspensão do Saque-Aniversário?

Ao optar pelo uso do FGTS dentro do Desenrola 2.0, fica suspenso o direito ao saque-aniversário. Isso significa que o trabalhador que utilizar recursos do seu fundo para pagar dívidas não poderá realizar saques ao longo do ano, até que o valor utilizado seja recuperado. Essa regra é um mecanismo de proteção que visa garantir a integridade do saldo do FGTS do trabalhador.

Quem Pode Utilizar o FGTS?

Qualquer trabalhador que tenha saldo em seu FGTS e que esteja enfrentando dificuldades financeiras pode se inscrever e fazer uso do programa. Os principais requisitos incluem:

• Ser beneficiário do FGTS;
• Estar com dívidas que se encaixem dentro das condições estabelecidas pelo Desenrola;
• Autorizar as instituições financeiras a utilizarem os valores disponíveis na conta do FGTS para a liquidação de débitos.

Quais São os Limites de Saque?

Os limites de saque no âmbito do Desenrola 2.0 são definidos de acordo com duas diretrizes:

• O trabalhador pode retirar até R$ 1.000 ou;
• Até 20% do saldo total do FGTS, o que prevalecer como o valor maior.

Esses limites garantem que os trabalhadores possam acessar uma quantidade razoável de recursos sem comprometer a finalidade original do fundo.… Clique para ler o texto completo

Entenda a Proposta do Centrão

Recentemente, o Centrão apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da sistemática de trabalho na escala 6 X 1, ampliando a flexibilização nas relações trabalhistas. A proposta, elaborada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), tem o objetivo de implementar mudanças que envolvem ajustes significativos nas contribuições ao FGTS e à Previdência Social, além de introduzir um período de transição de dez anos.

Impactos no FGTS e INSS

A emenda sugere duas medidas principais que têm potencial para ter impacto direto nas receitas das empresas e na vida dos trabalhadores:

• Redução da contribuição para o FGTS: A proposta prevê diminuir a alíquota de 8% para 4%, diminuindo o encargo que as empresas têm ao empregar.
• Isenção do INSS: A emenda sugere que novos contratados sejam isentos do pagamento dos 20% que as empresas aportam à Previdência, temporariamente, após a redução da jornada.

Essas modificações devem ficar atreladas ao desempenho macroeconômico, com a condição de que o crescimento da produtividade seja alcançado para liberar a entrada em vigor das medidas.

Período de Transição de 10 Anos

A proposta prevê que a nova jornada de trabalho—com a redução para 40 horas semanais—só começará a ser implementada após um lapso temporal de 10 anos a partir da aprovação da PEC. A ideia é que isso atenda ao crescimento da produtividade nacional, estabelecendo uma relação entre os dados coletados por um órgão oficial de estatística e a adaptação das empresas a uma nova realidade trabalhista.… Clique para ler o texto completo

A partir desta quarta-feira (6), os moradores de Venâncio Aires (RS) que tiveram prejuízos com a enxurrada ocorrida em outubro de 2015, poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. A liberação ocorreu após a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social realizar a triagem de documentos dos cidadãos interessados em obter o benefício.

Quem for ao banco para receber os valores, precisa apresentar o número do PIS, CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência. A quantia máxima liberada pela Caixa é de R$ 6.220,00. O saque pode ser feito no horário de atendimento bancário, nas agências das ruas Tiradentes e Osvaldo Aranha.

FGTS para catástrofes naturais

O FGTS é um benefício destinado a todos os profissionais contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), seja por carteira assinada ou por contrato de trabalho específico. Mensalmente, as empresas devem destinar 8% do salário dos empregados para o FGTS.

De acordo com as regras da Caixa, o saque do benefício pode ser solicitado em casos de catástrofes naturais cuja situação de calamidade é reconhecida pelo governo federal, como aconteceu nas cheias em Venâncio Aires e em outros municípios da região Sul do Brasil.

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