Categoria: Extrato FGTS

O que é o depósito extra do FGTS?

O depósito extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) refere-se ao lucro gerado pelo Fundo com investimentos feitos ao longo do ano. Em agosto de 2026, haverá uma distribuição de 90% desses lucros nas contas dos trabalhadores. Este valor será creditado automaticamente nas contas ativas e inativas do FGTS de todos os trabalhadores que tiveram saldo em 31 de dezembro de 2025.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025 têm direito a receber o lucro. Isso inclui tanto aqueles com contas ativas, que estão em emprego ativo e recebem depósitos regulares, quanto aqueles com contas inativas, que são resultantes de emprego anterior.

Como saber se você receberá o valor extra?

Para saber se você será contemplado com o depósito extra no FGTS, confira seu extrato da conta FGTS. O depósito será feito automaticamente pela Caixa Econômica Federal para aqueles que têm saldo. Se você não tinha saldo positivo na data mencionada, não receberá o lucro.

Quais são as datas importantes para o pagamento?

O lucro do FGTS será creditado até o fim de agosto de 2026. É importante ficar atento a essa data para verificar seu saldo e se o depósito foi realizado corretamente.

Como consultar seu saldo do FGTS?

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No aplicativo, você pode acessar seu extrato, onde encontrará a descrição do lucro creditado sob a tag “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025”.… Clique para ler o texto completo

Anúncio do Vice-Presidente Alckmin

No dia 25 de julho de 2026, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, fez uma visita a Ribeirão Preto para divulgar um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal em razão dos danos causados por um vendaval que ocorreu na madrugada anterior. Alckmin anunciou diversas ações voltadas à recuperação das cidades afetadas, destacando a importância do suporte governamental em momentos críticos.

Contexto do Vendaval em Ribeirão Preto

Um forte vendaval impactou Ribeirão Preto e municípios vizinhos, causando estragos significativos, incluindo a destruição de residências, escolas e hospitais. O evento climático, ocorrido na madrugada de 24 de julho, gerou uma série de emergências, às quais o governo precisou dar uma resposta rápida e eficaz.

Como Funciona o Saque do FGTS

Dentro das medidas de apoio, foi mencionado que as famílias afetadas poderão realizar o saque de até 50% do montante disponível em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saque será viabilizado por meio da Caixa Econômica Federal, que fornecerá orientações detalhadas sobre o processo e os critérios necessários para efetivar o levantamento.

Benefícios para Cidades Atingidas

Todas as cidades danificadas pelo vendaval, como Taquaritinga, Guariba, Pradópolis, Barrinha e Dumont, também usufruirão dos benefícios anunciados por Alckmin. O reconhecimento das situações de emergência é crucial para que recursos financeiros sejam liberados rapidamente para a recuperação dessas localidades.

Reconhecimento de Decretos de Emergência

O vice-presidente destacou que o Governo Federal realizará o reconhecimento dos decretos de emergência de forma sumária, o que deverá ser publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).… Clique para ler o texto completo

Entenda a Decisão do TJ sobre o FGTS

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão importante que impactou diretamente os professores temporários da rede municipal de Cuiabá. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável pela Vara de Ações Coletivas, emitiu um parecer que negou o pedido de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios trabalhistas solicitados por meio de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

Na análise do juiz, ficou evidente que o sindicato não conseguiu apresentar provas suficientemente robustas que comprovassem que os professores temporários, que atuaram entre 2010 e 2016, estavam sem receber os valores devidos. A negativa do juiz trouxe à tona a questão da falta de documentação adequada, uma vez que os documentos apresentados se baseavam principalmente em informações do Portal da Transparência.

Além do FGTS, o Sintep também solicitou o pagamento do 13º salário e um terço de férias. A decisão do TJMT foi divulgada em 13 de julho de 2026, gerando grande repercussão entre os educadores e a comunidade escolar, que aguardam ansiosos por uma resolução favorável.

O Papel do Sintep na Luta por Direitos

O Sintep tem sido um ator fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação em Mato Grosso. Com uma atuação que remonta a várias gestões do poder público, o sindicato vem buscando garantir que os professores temporários tenham seus direitos respeitados, especialmente no que se refere a contratações temporárias e condições de trabalho.

Em várias ocasiões, o Sintep criticou a prática da contratação de professores sem concurso público, argumentando que essa estratégia é ilegal e fere os direitos dos educadores.… Clique para ler o texto completo

Caixa libera saque de até R$ 6.220 do FGTS para moradores de áreas atingidas

Os habitantes de regiões afetadas por desastres, como enchentes ou chuvas intensas, têm a possibilidade de realizar um saque de até R$ 6.220 através do programa conhecido como saque-calamidade do FGTS. No entanto, essa opção não está disponível para todos os residentes da cidade; é necessário que o endereço esteja localizado em uma área reconhecida como afetada.

Como funciona o saque-calamidade do FGTS?

O saque-calamidade permite que o trabalhador retire até R$ 6.220 de suas contas do FGTS, desde que esse montante esteja disponível no saldo. Se, por exemplo, o saldo da conta for de apenas R$ 2 mil, esse será o valor máximo que poderá ser retirado. Esta modalidade tem como objetivo auxiliar aqueles que sofreram com desastres naturais, conforme estabelecido no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 e no Decreto nº 5.113/2004.

Quem pode retirar até R$ 6.220?

É importante ressaltar que apenas residir em um município que tenha declarado estado de emergência não é condição suficiente para realizar o saque. A prefeitura deve finalizar o processo de habilitação e comunicar quais áreas, ruas ou bairros foram oficialmente afetados.

Quais cidades estão com o saque disponível?

A lista de municípios habilitados abrange várias cidades de diferentes estados e os prazos podem variar conforme a portaria emitida em cada caso de desastre. Aqui estão alguns exemplos de cidades que têm até agora a solicitação aberta:

• Barreirinha, Amazonas: até 15 de setembro de 2026;
• Apicum-Açu, Maranhão: até 1º de outubro de 2026;
• Gonçalves Dias, Maranhão: até 7 de outubro de 2026;
• Franciscópolis, Minas Gerais: até 7 de outubro de 2026;
• Ivinhema, Mato Grosso do Sul: até 30 de setembro de 2026;
• Aroeiras, Paraíba: até 30 de setembro de 2026;
• São Benedito do Sul, Pernambuco: até 7 de outubro de 2026;
• Candói, Paraná: até 7 de outubro de 2026;
• Porto Velho, Rondônia: até 17 de setembro de 2026;
• Bom Retiro, Santa Catarina: até 7 de outubro de 2026.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que visa proteger os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado. Esses depósitos são feitos em uma conta vinculada ao trabalhador, que pode acessar o saldo em determinadas situações, como demissão, compra da casa própria ou em casos de emergência, como desastres naturais.

Quem Pode Sacar o FGTS Calamidade

O saque do FGTS para situações de calamidade é exclusivo para aqueles que residem em áreas afetadas por desastres naturais reconhecidos oficialmente. Os trabalhadores devem estar VINCULADOS a essas localidades e provar que sua residência se situava nas regiões impactadas pelas catástrofes. É necessário que estejam regularizados no cadastro da Caixa Econômica Federal.

Segurando os R$ 6.220: Condições Especiais

Cada trabalhador afetado pode retirar até R$ 6.220 de sua conta do FGTS, porém, esse valor é limitado ao saldo disponível na conta. É importante lembrar que esse montante se refere a cada conta vinculada, ou seja, se um trabalhador tiver mais de uma conta, poderá solicitar a soma dos valores, respeitando os limites de cada uma.

Prazos de Saque por Município no Paraná

Os prazos para solicitar o saque do FGTS calamidade variam conforme o município. A seguir, apresentamos os prazos para as cidades paranaenses que tiveram autorização:

• Antonina: 26 de julho de 2026
• Guaraqueçaba: 4 de agosto de 2026
• Espigão Alto do Iguaçu: 6 de agosto de 2026
• Quedas do Iguaçu: 6 de agosto de 2026
• Guaraniaçu: 11 de agosto de 2026
• Palmital: 11 de agosto de 2026
• Rio Bonito do Iguaçu: 12 de agosto de 2026
• Moreira Sales: 8 de setembro de 2026
• Terra Rica: 8 de setembro de 2026
• Iporã: 30 de setembro de 2026

Documentação Necessária para o Saque

Para efetivar o saque, o trabalhador deve apresentar alguns documentos essenciais, que geralmente incluem:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.)

Por que o FGTS Digital passa por manutenções?

O processo de manutenção do FGTS Digital é fundamental para garantir a segurança e a eficiência das operações. A realização dessas manutenções se justifica por várias razões:

• Atualização de Sistema: Versões de software desatualizadas podem apresentar vulnerabilidades que comprometem a segurança dos dados. Manutenções garantem que as plataformas estejam sempre protegidas contra possíveis ameaças.
• Implementação de Novos Recursos: É comum que novas funcionalidades sejam introduzidas. Essas melhorias tornam o sistema mais eficiente e intuitivo, proporcionando uma melhor experiência ao usuário.
• Otimização de Desempenho: Durante as manutenções, podem ser realizadas otimizações que aumentam a velocidade de acesso e a estabilidade do sistema, reduzindo o tempo de espera e melhorando o acesso geral.

O que você precisa saber sobre a extensão do prazo

A comunicação prévia sobre a manutenção do FGTS Digital, incluindo a extensão do prazo, é esencial para preparar os usuários. Notificações são frequentemente enviadas através de múltiplos canais:

• Emails: Mensagens direcionadas que informam sobre o período de indisponibilidade e suas razões.
• Notificações no Sistema: Alertas que aparecem diretamente na plataforma durante o uso.
• Redes Sociais: Atualizações são frequentemente postadas nas mídias sociais oficiais para máxima visibilidade.

A extensão do prazo de manutenção, quando necessária, é decidida com base em uma avaliação minuciosa, buscando minimizar o impacto para os usuários e preservar a integridade dos dados.

Impactos da manutenção no acesso ao FGTS Digital

A indisponibilidade do FGTS Digital pode gerar alguns impactos nas atividades dos usuários, incluindo:

• Impossibilidade de Acesso: Durante o período de manutenção, o sistema não estará acessível para consultas ou transações, o que pode atrasar processos relacionados a salários e resgates.

Contexto da Contratação Temporária

Recentemente, um servidor temporário obteve uma vitória significativa em uma ação judicial contra a Prefeitura de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Este caso é um exemplo importante de como a legislação trabalhista se aplica ao regime de contratações temporárias, que muitas vezes é utilizado pela administração pública. O servidor em questão foi contratado através de uma série de contratos temporários por quase 80 meses, uma situação que levanta questões sobre as limitações e a natureza excepcional que o estado deve respeitar ao empregar este tipo de contrato, conforme estipulado em nossa Constituição.

A Ação Judicial e Seus Desdobramentos

A ação judicial foi liderada pelo advogado Felipe Luiz Alencar Vilarouca e buscou a condenação do município ao pagamento integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do servidor. O valor a ser recebido refere-se ao período de janeiro de 2021 a outubro de 2024, totalizando R$ 10.314,75. Além disso, este montante inclui a correção monetária e juros legais, o que pode aumentar substancialmente o valor final a ser recebido pelo funcionario.

Importância do Reconhecimento do FGTS

O reconhecimento do direito ao depósito do FGTS é um ponto crucial nesta decisão judicial. Apesar de o servidor não ter um vínculo empregatício inegável devido à natureza temporária de seu trabalho, a Justiça entendeu que a renovação constante dos contratos e a duração prolongada da prestação de serviços caracterizavam uma situação de vínculo oculto. Assim, a Justiça decidiu que, mesmo na ausência de uma relação de emprego formal, os direitos trabalhistas, como o FGTS, devem ser respeitados.… Clique para ler o texto completo