Categoria: Dicas FGTS

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao contrato de trabalho de cada empregado. Instituído pelo governo brasileiro, o FGTS tem como principal função proteger o trabalhador em momentos de demissão sem justa causa, garantindo uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações específicas, como compra da casa própria ou em casos de emergência.

Como o FGTS é Utilizado como Garantia de Crédito

O FGTS pode atuar como uma segurança importante ao buscar linhas de crédito. Abaixo, estão algumas maneiras de como isso ocorre:

• Empréstimos Com Garantia: Algumas instituições permitem que o saldo do FGTS seja utilizado como garantia para empréstimos, facilitando a aprovação do crédito.
• Financiamento Habitacional: Utilizar o FGTS na entrada de um financiamento reduz os custos e aumenta a chance de aprovação.
• Ações Judiciais: Trabalhadores que possuem saldo no FGTS podem acionar a Justiça para garantir um valor justo ao utilizar a conta como garantia em disputas judiciais.

Benefícios da Economia Circular

A economia circular é um modelo que visa reduzir o desperdício e maximizar a reutilização de recursos. O FGTS pode ser integrado a iniciativas de economia circular da seguinte maneira:

• Financiamento de Projetos Sustentáveis: O saldo do FGTS pode ser direcionado para projetos que promovam a sustentabilidade e a economia verde.
• Iniciativas de Reuso: Apoio a empresas que trabalham com reciclagem e reuso de materiais.

Políticas Públicas e o Papel do FGTS

As políticas públicas brasileiras têm um papel significativo na gestão do FGTS.… Clique para ler o texto completo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consiste em um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador de possíveis eventualidades que podem levá-lo a perder sua função. Para ajudar você a entender melhor como funciona o processo de recolhimento e repasse do fundo, preparamos uma lista com 5 dicas para entender o FGTS. Nesse artigo você fica sabendo todos os detalhes sobre quem tem direito a receber o benefício, como reivindicar seu pagamento e em quais ocasiões ele pode ser solicitado.

1. Processo de recolhimento do FGTS

Para aqueles que trabalham sobre a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor depositado no fundo corresponde a 8% do salário recebido. Esse depósito é realizado pelo empregador em uma conta específica para isso.

O processo de recolhimento do fundo e o repasse para o trabalhador é regido pela Lei nº 8.036 de 1990, onde pode-se encontrar todos os detalhes relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

2. Quem pode pedir

Não são apenas os trabalhadores com carteira assinada que têm direito ao fundo. Trabalhadores rurais, autônomos e contratados temporariamente também recebem o FGTS.

3. Quando é possível retirar o FGTS

De acordo com a Lei nº 8.036/90 art. 20, são diversas as ocasiões em que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser retirado. Entre as principais estão:

• Demissões sem justa causa;
• Término de contrato temporário;
• Falência/extinção da empresa;
• Aposentadoria;
• Amortização de dívidas imobiliárias;

Não obstante, existem ainda outras situações previstas na referida lei em que é possível solicitar a retirada do fundo, como, por exemplo:

• Rescisão de contrato por força maior ou falta recíproca: quando o empregado porta-se de maneira inadequada e o superior responde a altura ou vice-versa;

• Necessidade pessoal urgente e grave: no caso de desastres ou catástrofes naturais como enchentes e inundações reconhecidas pelo governo federal;

• Em casos de doença para tratamento médico: para pacientes portadores de HIV ou câncer, por exemplo, é possível sacar o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).