Como receber o FGTS
Confira as regras da Caixa e veja o como receber o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que exerce suas atividades sob as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo ele carteira assinada ou não.
Profissionais do segmento rural, autônomos e contratados por tempo determinado também podem receber o fundo. Se você se enquadra nessas condições e quer receber o seu benefício, confira agora como funcionam as regras do FGTS.
1. Quando o FGTS pode ser sacado
São diversas as situações em que o FGTS pode ser sacado. Entre as principais estão:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Para a compra da casa própria;
- Quando a conta do FGTS fica sem depósitos por três anos seguidos;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Ausência de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
- Rescisão do contrato de trabalho temporário;
- Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
- Rescisão do contrato por falecimento do dono da empresa com posterior fechamento da empresa;
- Quando o trabalhador atinge idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves que podem acometer o trabalhador ou seus familiares, ou casos em que o empregado encontra-se em estágio terminal provocado por qualquer doença;
- Quando o trabalhador encontra-se em momento de urgência, como inundações em sua residência ou em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador.
2. FGTS Inativo
As contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem depósito por mais de três anos consecutivos.… Clique para ler o texto completo