A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em 20 de outubro, que o Banco do Brasil efetue o pagamento de R$ 81,6 milhões relacionados ao FGTS da Varig.
O valor é referente a 13 meses de depósitos não realizados entre julho de 2005 e agosto de 2006, com vencimento previsto para 30 de outubro.
A decisão é da 1ª Vara Empresarial do Rio e envolve um aditivo ao acordo firmado entre a União e a massa falida da empresa aérea.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) está em busca de informações sobre quais trabalhadores serão beneficiados e se haverá um cronograma para os repasses.
Decisão judicial e valores envolvidos
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, no dia 20 de outubro, que o Banco do Brasil deve efetuar o pagamento de FGTS da Varig no valor de R$ 81,6 milhões. Esse montante se refere aos depósitos de FGTS mensais que não foram realizados pela Varig entre julho de 2005 e agosto de 2006. A data de vencimento para este pagamento está fixada para 30 de outubro.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Empresarial do Rio, que também orientou o cartório a certificar o trânsito em julgado da sentença que homologou um aditivo ao acordo entre a União e a massa falida da Varig.
Acordos e homologações
Após a assinatura do acordo original, a União inscreveu uma nova Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente aos depósitos de FGTS que estavam atrasados. A administradora judicial K2 e a União formalizaram um aditivo que foi homologado pelo Juízo. Contudo, ainda não existe definição sobre quais trabalhadores da Varig serão beneficiados pelo pagamento de FGTS e nem um cronograma para os repasses individuais.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) manifestou interesse em participar como terceiro interessado no processo, um pedido que está em análise, dependendo da manifestação da K2 e do parecer do Ministério Público.
Nos casos das ex-subsidiárias Rio Sul e Nordeste, os valores de FGTS em aberto já foram repassados à Caixa Econômica Federal, mas a individualização dos beneficiários ainda não foi concluída. A Caixa solicitou apoio da administradora K2 para cruzar dados e identificar quem são os beneficiários potenciais.
Além disso, o SNA também protocolou um pedido para que ex-aeronautas demitidos sem justa causa tenham reconhecido o direito à multa de 40% do FGTS, independentemente da existência da CDA homologada. O sindicato argumenta que diferenças no tratamento entre trabalhadores se devem a falhas administrativas, e não à ausência de direitos. Eles pedem que seja apresentada uma lista individualizada dos beneficiários antes de definir o cronograma e a forma de pagamento.
