Autorização do Governo Federal
O município de Meleiro foi oficialmente habilitado a receber solicitações para o saque do FGTS por calamidade pública, conforme reconhecimento emitido pelo Governo Federal. Essa autorização foi formalizada por meio da Portaria nº 3.483, publicada em 13 de outubro de 2026, e está vinculada ao Decreto Municipal nº 95, datado de 29 de setembro de 2026. A habilitação em área total foi concedida devido aos danos causados por eventos climáticos recentes, como as cheias que afetaram a região.
Prazos e maneira de solicitação
Os trabalhadores que residem nas áreas impactadas e que atendem aos critérios estabelecidos podem agora solicitar o saque do FGTS por calamidade pública através do aplicativo FGTS. O prazo para a realização dessas solicitações se estende até 11 de janeiro de 2027, permitindo que os afetados tenham tempo para acessar esse recurso significativo para sua recuperação. O coordenador da Defesa Civil de Meleiro, João Francisco Nazário, orientação aos residentes sobre a importância de ficarem atentos a esse prazo e verificarem os requisitos necessários para a solicitação.
Importância do recurso para a população
A habilitação para o saque do FGTS por calamidade pública representa um suporte essencial para os moradores de Meleiro que foram afetados pelas cheias. Esse recurso pode auxiliar na recuperação financeira das famílias, permitindo que utilizem os valores disponíveis para cobrir despesas emergenciais e iniciar a reconstrução de suas vidas após os desastres naturais. A comunicação e o acesso facilitado ao benefício são fundamentais para minimizar os impactos causados pela calamidade.
