Os brasileiros precisarão se adaptar a uma modalidade especial de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: trata-se do saque aniversário FGTS, que poderá ser realizado pelos trabalhadores a partir de abril de 2020.
A ideia do saque aniversário FGTS é que os cidadãos tenham acesso a uma quantia em dinheiro todo ano, recolhida do seu salário pelo empregador.
As dúvidas sobre o saque aniversário FGTS e o seu impacto nos direitos do trabalhador são numerosas: muita gente tem medo, por exemplo, de não poder sacar nada em caso de demissão sem justa causa.
Esclareça suas dúvidas neste artigo e descubra quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS.
Saque aniversário FGTS
O saque aniversário FGTS será concedido todos os anos apenas aos trabalhadores que optarem por ele e comunicarem isso oficialmente à Caixa Econômica Federal.
Ele começará a ser disponibilizado em abril de 2020 e a retirada poderá ser efetuada sempre no mês do aniversário do cidadão.
Quem escolhe o saque aniversário FGTS e muda de ideia pode sair desse regime, mas somente depois de 24 meses.
Com isso, é fundamental que o trabalhador tenha plena certeza de que o saque anual é a melhor escolha para si.
Vale salientar que não adiantará tentar processo na justiça para acessar o FGTS “comum” antes dos dois anos de carência.
Quem tem direito a fazer o saque aniversário do FGTS
Todas as pessoas que estejam registradas formalmente em um emprego e que, devido a isso, têm os 8% de FGTS recolhidos todos os meses podem fazer a ativação do saque aniversário FGTS.
Cabe lembrar que o FGTS é uma quantia que deve ser paga especificamente pelo empregador, mesmo no caso de o funcionário ser um jovem aprendiz.
O recolhimento é sempre de 8% do salário atual: desse modo, ele corresponde a quase R$ 80,00 no caso da pessoa que recebe um salário mínimo.
A quantia correspondente aos 8%, paga todos os meses, é enviada para a Caixa Econômica Federal, e o cidadão tem o direito de fazer o saque FGTS no seu aniversário ou continuar com o modelo atual, que inclui ocasiões como:
- Rescisão de contrato por fechamento da empresa (sem manter nenhuma filial);
- Três anos sem nenhum depósito de FGTS;
- Demissão sem justa causa (não conta se o trabalhador pediu demissão);
- Aposentadoria;
- HIV/AIDS em um dos dependentes ou no trabalhador;
- Necessidade pessoal urgente;
- Término de contrato por prazo determinado;
- Morte do trabalhador (saldo do FGTS pode ser retirado pelos dependentes);
- Doença em estágio terminal (para o trabalhador ou dependente);
- Amortização de dívida da casa própria;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Câncer (para o trabalhador ou dependente);
- Compra de prótese ou órtese;
- 70 anos de idade completos ou mais
Saque aniversário FGTS calendário
O trabalhador que procurar a Caixa Econômica Federal para ativar o saque aniversário FGTS terá de seguir um calendário de saque.
Ele também está disponível de forma completa no site do banco federal e vale dizer que, a partir de 2021, pode ser que ele sofra ajustes para que o trabalhador receba exatamente no seu mês de aniversário.
No ano de 2020, os saques serão feitos só a partir de abril, e uma das possíveis razões é o fato de a Caixa Econômica Federal estar às voltas com o saque imediato, uma modalidade temporária que já está em vigor.
Se você quiser consultar o calendário do saque aniversário FGTS no site oficial da Caixa, faça assim:
- Clique aqui;
- Desça a página até o título “Saque aniversário – a partir de abril /2020”;
- Desça mais um pouco até encontrar o título “Calendário do saque aniversário”;
- Procure pelo seu mês de aniversário e, à frente dele, consulte quando poderá sacar seu FGTS.
Saque aniversário FGTS como fazer
Quando chegar o mês do saque aniversário FGTS, será necessário ir a uma agência da Caixa com o seguinte:
- Número PIS/PASEP;
- Documento oficial de identidade com foto;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
Para os correntistas da Caixa, é indicado consultar a sua agência para perguntar sobre como programar o valor do fundo de garantia para ser depositado diretamente na conta.
Saque aniversário FGTS aposentadoria
Quem se aposenta não fica impedido de sacar o total do seu FGTS, mesmo que tenha optado pelo saque aniversário.
Por exemplo: o cidadão que nasceu em julho, mas cuja aposentadoria foi concedida pelo INSS em dezembro não precisará esperar sete meses para sacar seu fundo de garantia.
Saque aniversário FGTS multa
O trabalhador que for demitido da empresa pode retirar a multa de 40% do saldo do FGTS, independentemente de ter escolhido previamente o saque aniversário.
Todavia, ele precisará levar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
