Confira as regras estabelecidas pela Caixa e saiba o que é necessário para sacar FGTS do jeito certo
As pessoas que trabalham com registro em carteira têm diversas seguranças e benefícios e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos mais populares.
Essa é uma quantia em dinheiro a qual os brasileiros têm acesso em determinados períodos e que tem como principal função auxiliar no abatimento da dívida da casa própria.
Garantido a quem trabalha em qualquer segmento, esse benefício era assegurado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, mesmo com o fim do órgão, o governo federal ainda garante o seu saque a quem tiver direito.
Entenda já quando você pode sacar o FGTS e como é o trâmite.
Como funciona o FGTS?
A quantia em dinheiro que compõe o fundo de garantia é formada por pequenos depósitos feitos todos os meses pelo empregador.
Todos os que começam um trabalho com registro na CTPS passam a fazer parte do Programa de Integração Social (PIS), recebendo um número.
A cada mês, o empregador é obrigado a retirar 8% do salário bruto daquele profissional e depositá-lo, usando o PIS do indivíduo, no fundo de garantia. Isso é feito desde o primeiro salário da pessoa, não importando qual seja a sua função.
Uma vez que o trabalhador fez o saque do seu FGTS, um novo saldo será formado devido aos depósitos subsequentes.
Quando a Caixa Econômica Federal permite sacar o FGTS?
Qualquer pessoa que tenha fundo de garantia para sacar tem de se dirigir à Caixa Econômica e isso independe de ser correntista de lá ou de outro banco.
Todavia, muitos trabalhadores iniciantes se assustam quando ficam sabendo que não podem sacar o saldo quando quiserem e sim em situações pré-determinadas:
- Quando a empresa encerra suas atividades;
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Fim do contrato de trabalho temporário;
- Rescisão contratual devido a acontecimentos de força maior ou em consenso;
- Ocorrência de desastre natural;
- Amortização de dívida referente à habitação ou compra da casa própria;
- 70 anos ou mais;
- Fim do contrato de trabalho avulso;
- Três anos sem nenhum depósito de FGTS;
- Quando o trabalhador ou dependente tem alguma doença terminal.
Como sacar o FGTS
A primeira medida é verificar se o trabalhador está incluído em um dos casos mencionados acima.
Algumas pessoas reclamam do fato de terem de comprovar que estão doentes ou que saíram da empresa sem justa causa, por exemplo, mas isso é uma precaução do governo federal para que o fundo de garantia não seja sacado indevidamente.
Os documentos aceitos, normalmente, são:
- Laudos e exames médicos de quem está doente, atestando que se trata de uma condição terminal;
- Termo de Rescisão de Trabalho, no caso de o vínculo profissional ser interrompido por motivo de força maior ou de modo consensual;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Comprovantes do desastre natural: fotos da enchente, reportagem ou até um documento feito pela Defesa Civil;
- Documento de identidade
Quanto mais documentos comprobatórios, maiores as possibilidades de a Caixa Econômica Federal realmente permitir o saque do fundo de garantia.
Além disso, o trabalhador precisa ficar atento a quando esses documentos foram emitidos: é recomendável que se trate sempre de documentos recentes.
Para fazer o saque do FGTS, o indivíduo só tem de ir a uma agência da Caixa com os documentos comprobatórios e fazer o pedido no guichê.
Consulta do saldo do FGTS
As pessoas que acompanham o saldo do seu fundo de garantia, geralmente, são as que estão prestes a sacá-lo. Entretanto, essa conduta é errada: o trabalhador tem de estar atento sempre aos depósitos feitos pelo empregador.
O primeiro passo é saber de quanto é o seu salário bruto e retirar 8% dele: é só multiplicar o valor por 0,8.
Essa quantia deve estar depositada no fundo de garantia e somada ao depósito anterior; contando quantos meses faz desde o último saque, o trabalhador consegue se aproximar bastante do que tem para usar como fundo de garantia.
Quem é correntista da Caixa Econômica Federal pode consultar esses depósitos por meio do Internet Banking aqui; quem nunca o usou só precisa clicar em “Cadastrar” e inserir suas informações.
Os funcionários de qualquer agência também podem dizer aos trabalhadores o valor atual do seu FGTS, desde que se leve o número PIS e o documento de identidade.
O aplicativo do fundo de garantia é outra ótima maneira de ficar atento a quanto já se acumulou no PIS. Ele é encontrado na Google Play Store e na Apple Play Store e é de graça, ressalvando-se que o aplicativo confiável é apenas o que estiver nessas lojas.
Acompanhando esses depósitos mensais, o trabalhador que reparar que a quantia está mais baixa que o devido pode se informar no RH, mas deve antes observar se o seu salário bruto não foi reduzido naquele mês por algum desconto.
