Como o próprio nome sugere, o Programa de Integração Social (PIS) tem o objetivo de promover uma integração do funcionário nas empresas, de forma que a renda nacional seja melhor distribuída entre todos os trabalhadores brasileiros.
No entanto, muitas pessoas ainda não sabem ao certo do que se trata o PIS e quais são suas funcionalidades. Algumas até têm direito a receber, mas acabam perdendo o benefício por falta de conhecimento. Se você está nessa situação, confira este texto até o final, pois vamos explicar de maneira simples e clara como funciona o PIS.
O que é o PIS
O PIS se trata de uma forma de contribuição das empresas que é paga mensalmente ao governo. Ele nada mais é do que um Fundo de Garantia para caso o empregado seja demitido sem causa justa. Assim, ele terá a garantia de se manter financeiramente por um tempo até que consiga arranjar um novo emprego.
Parte da contribuição feita pela empresa é destinada ao Governo Federal, que tem como finalidade financiar programas de desenvolvimento econômico e ajudar na integração dos benefícios do trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial anual.
PIS/Abono Salarial: como receber
O abono salarial é como se fosse um décimo quarto salário, pago sempre em uma data fixa escolhida pela Caixa Econômica Federal. Ele possui o valor de um salário mínimo. No entanto, para receber esse direito, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
⇒ A média da remuneração anual deve ser até dois salários mínimos;
⇒ O trabalhador deve ter trabalhado pelo menos seis meses com vínculo empregatício;
⇒ O trabalhador precisa ser cadastrado no PIS;
⇒ O trabalhador precisa ter cadastrado seus dados na Relação Anual das Informações Socais (RAIS) no ano anterior.
Qual é o valor do PIS
O cálculo do valor do PIS é feito da seguinte maneira: suponha que durante o ano de 2016 você tenha recebido um salário mínimo de R$880,00 durante 6 meses. Sendo assim, o total de salário que você recebeu foi de R$5.280,00, que será dividido pelos doze meses como uma média. O valor do PIS será de R$440,00.
Como descobrir o número do PIS
Consultar o PIS na Carteira de Trabalho
Antes de você receber o benefício, você deve saber qual é o número do PIS, pois ele é necessário para você conseguir consultar o seu saldo. Este número é facilmente identificado logo na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que é sempre igual mesmo se a carteira for substituída.
O número do PIS encontra-se na primeira página da CTPS. Ele possui de dez a onze dígitos e encontra-se em negrito. Se for o caso de carteiras mais antigas, o número vai estar nas páginas finais do documento.
Consultar o PIS pelo telefone
Além disso, há a possibilidade de saber o número através de telefone, realizando uma ligação totalmente gratuita através do número: 0800 726 0207. Para ouvir a numeração, basta seguir as instruções do atendimento eletrônico.
Consultar o PIS pelo Cartão do Cidadão
O número do PIS também está disponível no Cartão do Cidadão. Basta verificar os dígitos no cartão.
Consultar o PIS na empresa
Se alguma das tentativas acima não estiverem ao seu alcance, é possível consultar a área de Recursos Humanos na empresa que você trabalha. Caso queira consultar o PIS através do seu CPF, poderá também se direcionar a uma agência da Caixa Econômica.
Como sacar o PIS
Correntistas da Caixa
Caso você tenha uma conta corrente ou conta poupança na Caixa, é possível receber o benefício direto na sua conta, sem precisar fazer um requerimento.
Não-correntistas da Caixa
Para quem não é correntista, é necessário comparecer ao atendimento da Caixa e apresentar o número do seu PIS. Além disso, outra opção é fazer o saque do valor em uma casa lotérica. Neste caso, basta apresentar o seu cartão cidadão.
Calendário do PIS
Os pagamentos do benefício são determinados através do calendário do PIS. Para receber o valor, basta consultar a tabela e verificar quando o seu saldo PIS estará disponível para saque. Os saques são determinados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
PIS de Pessoas Físicas
Quem teve a carteira assinada por pessoas físicas, infelizmente não tem o direito desse benefício, uma vez que ele só é válido quando pessoas jurídicas assinam.
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Sou funcionaria publica prefeitura de sp tenho direito ao pis?