Como sacar o FGTS com o Cartão Cidadão
Veja neste texto todos os procedimentos para sacar FGTS com Cartão Cidadão
Você sabe o que é o FGTS? A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para ficar mais claro, trata-se de um benefício destinado a todo brasileiro que exerce alguma atividade profissional de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a popular CLT.
Muita gente não sabe, mas além de ser utilizada para o pagamento dos trabalhadores, a verba acumulada no FGTS também é empregada no desenvolvimento de habitações populares, estrutura urbana e saneamento básico.
Quem tem direito a receber o FGTS
Como falamos há pouco, o FGTS é garantido ao trabalhador amparado pela CLT. Mas isso não significa que apenas os profissionais contratados com Carteira de Trabalho possam receber os recursos. Veja quem tem direito ao benefício:
- Todos os profissionais contratados por meio da CLT, seja ou não com carteira assinada
- Profissionais autônomos
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Profissionais com contrato temporário
- Atletas profissionais
- Trabalhadores avulsos (aqueles que realizam atividades para diversas empresas, mas são contratados pelo sindicato da classe)
Quando é possível sacar o FGTS
A demissão sem justa causa e a aposentadoria são as condições mais conhecidas para o trabalhador solicitar o fundo de garantia. Quando isso acontece, ele tem até 120 dias para dar entrada na FGTS.
Além destas, existem outras possibilidades que permitem receber o recurso. Veja quem tem direito a receber o FGTS:
- Quando o trabalhador deseja comprar a casa própria;
- Quando um contrato por prazo determinado é encerrado;
- Quando ocorre rescisão do contrato de trabalho temporário;
- Quando a conta do FGTS fica sem depósitos por três anos seguidos e entra no modo FGTS inativo;
- Quando ocorre rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- Quando ocorre rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
- Quando ocorre rescisão do contrato por falecimento do dono da empresa com posterior fechamento da empresa;
- Quando o trabalhador atinge idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando há ausência de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
- Quando ocorrem doenças graves que podem afligir o trabalhador ou seus familiares, ou quando o empregado encontra-se em estágio terminal provocado por qualquer doença;
- Quando o trabalhador encontra-se em condição de urgência, como inundações em sua residência, ou em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal;
- Quando ocorre falecimento do trabalhador.