Categoria: PIS/PASEP

Alguns trabalhadores podem não saber, mas há casos em que o aposentado tem direito a receber o PIS/Pasep. De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016 pelo menos R$ 7,4 bilhões estavam disponíveis para 4,62 milhões de aposentados.

Para ter acesso ao benefício, ele precisa preencher alguns pré-requisitos básicos. O principal deles é ter feito a inscrição no PIS até 4 de outubro de 1988. Além disso, é necessário que a pessoa tenha mais de 70 anos para ter direito a receber os valores.

Já os aposentados que continuam exercendo alguma atividade profissional, mas que se enquadram nas condições citadas acima, também podem receber o PIS. No entanto, cada caso precisa ser analisado de maneira única. O valor também varia de acordo com o tempo em que o profissional contribuiu para o fundo.

PIS para aposentados por invalidez

Um dos casos que tem regras próprias está relacionado à aposentadoria por invalidez. Primeiro é necessário entender muito bem tudo o que ela engloba e como ela é definida.

O fator principal que caracteriza invalidez é o laudo emitido pelo médico do INSS comprovando que o trabalhador não possui condições de retornar às suas atividades profissionais. Ao ter essa situação comprovada, a empresa fica proibida por lei de rescindir o contrato de trabalho com esse funcionário.

Enquanto a aposentadoria estiver valendo, a empresa não tem mais a obrigatoriedade de fazer os depósitos referentes ao FGTS, uma vez que o empregado poderá movimentar o seu Fundo de Garantia dentro das condições legais.… Clique para ler o texto completo

Muitos trabalhadores comumente se deparam com o benefício PASEP, porém, nem sempre compreendem o que realmente ele representa. Para entender muito bem a sua função, é importante saber que trata-se de um programa lançado pelo Governo Federal em 1970, e a sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.

Na prática, são pagamentos feitos aos funcionários de empresas públicas. Enquanto o PIS é direcionado a empregados de instituições privadas, o PASEP é voltado aos servidores públicos.

Através dos recursos gerenciados pelo PASEP, o trabalhador pode receber, por exemplo, o seguro-desemprego, o abono salarial e participação na receita gerada pela empresa.

Uma informação importante é que através do dinheiro depositado no PASEP, o governo acaba tendo uma segurança para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seja, no final, tudo está interligado de alguma maneira.

Regras para receber o PASEP

O trabalhador que possui emprego com o regime de CLT tem direito a receber um número de PASEP. É justamente através dessa combinação numérica que os profissionais serão reconhecidos no sistema.

Porém, antes de fazer planos sobre como investir esse dinheiro, é necessário consultar seguir regras básicas que garantem quem tem o direito, ou não, de receber o PASEP. Veja como funciona:

• O trabalhador precisa ter exercido pelo menos 30 dias de serviço no ano anterior com carteira assinada.
• A empresa cujo servidor público possui (ou possuía) relação de trabalho precisa ter repassado para o Ministério do Trabalho um documento informando que ele realmente tinha vínculo com a companhia.

Muitos trabalhadores têm direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP, e devido a essa grande procura, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu um site especialmente voltado para o trabalhador saber a quantia disponível para saque.

Atualmente, o período disponível para consulta e recebimento corresponde ao exercício 2015/2016 (ano-base 2014) e 2016/2017 (ano-base 2015). Se você quer saber o valor do seu pagamento, confira as nossas orientações e veja o passo-a-passo que preparamos.

Como fazer a consulta

O processo de consulta é muito simples. Em poucas etapas você poderá descobrir a quantia do seu abono. Veja como funciona:

1. Acesse o site do Abono Salarial no Ministério do Trabalho e Emprego pelo endereço http://abonosalarial.mte.gov.br/.

2. Informe o número do CPF ou PIS/PASEP e também a data de nascimento.

3. Agora digite o código de segurança informado pelo site. É uma sequência de cinco números; em seguida, clique em “Consultar”.

 A página seguinte irá apresentar todas as informações referentes ao número de PIS/PASEP informado. Além de consultar o valor do abono, você também poderá verificar todos os procedimentos para realizar o saque do recurso. Essa informação é muito importante, afinal, você deve ficar atento aos prazos. Uma vez que o período para sacar é finalizado, você perde o direito de receber o seu dinheiro.

O saque do PIS deve feito na Caixa Econômica Federal, enquanto o do PASEP é realizado no Banco do Brasil. Fique atento/atenta: a data limite de saque para o abano salarial do exercício 2015/2016 (ano-base 2014) é 31 de agosto.… Clique para ler o texto completo

Confira as regras estabelecidas pela Caixa e saiba quem tem direito ao PIS

O Programa de Integração Social (PIS) faz parte dos direitos dos trabalhadores brasileiros e é importante para que as contribuições com o fundo de garantia sejam recolhidas corretamente.

O número do PIS é a identificação de cada contribuinte frente à previdência social: com ele, o órgão consegue visualizar quanto de contribuição foi feito e, assim, se há direito à pensão, auxílio doença, aposentadoria, etc.

Saiba aqui quem tem direito a receber o PIS, que documentos são necessários para isso e onde fazê-lo.

Como funciona o PIS?

Quando se fala de PIS, é possível estar se referindo a duas coisas: a primeira é o número que identifica a situação previdenciária e trabalhista da pessoa; a segunda é o abono salarial.

Este último é um pagamento extra pelo qual os trabalhadores têm direito periodicamente e que, por ser extra, é apelidado de décimo quarto salário.

O valor do PIS é variável, mas há o limite de um salário mínimo. O seu recebimento ocorre na Caixa Econômica Federal, nos seus correspondentes (identificados como Caixa Aqui) e nas casas lotéricas.

É importante que os cidadãos não confundam esse direito com as cotas: estas são saldos em dinheiro que não foram sacadas no período adequado.

Para que exista a liberação de cotas, é preciso que o governo federal dê autorização, como em 2017.

Quem tem direito a receber o PIS?

Pensando no PIS como um pagamento extra em dinheiro, as regras para que o trabalhador posa sacá-lo são as seguintes:

• Possuir a carteira de trabalho assinada há cinco anos ou mais.