Mês: janeiro 2017

Muitos trabalhadores comumente se deparam com o benefício PASEP, porém, nem sempre compreendem o que realmente ele representa. Para entender muito bem a sua função, é importante saber que trata-se de um programa lançado pelo Governo Federal em 1970, e a sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.

Na prática, são pagamentos feitos aos funcionários de empresas públicas. Enquanto o PIS é direcionado a empregados de instituições privadas, o PASEP é voltado aos servidores públicos.

Através dos recursos gerenciados pelo PASEP, o trabalhador pode receber, por exemplo, o seguro-desemprego, o abono salarial e participação na receita gerada pela empresa.

Uma informação importante é que através do dinheiro depositado no PASEP, o governo acaba tendo uma segurança para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ou seja, no final, tudo está interligado de alguma maneira.

Regras para receber o PASEP

O trabalhador que possui emprego com o regime de CLT tem direito a receber um número de PASEP. É justamente através dessa combinação numérica que os profissionais serão reconhecidos no sistema.

Porém, antes de fazer planos sobre como investir esse dinheiro, é necessário consultar seguir regras básicas que garantem quem tem o direito, ou não, de receber o PASEP. Veja como funciona:

• O trabalhador precisa ter exercido pelo menos 30 dias de serviço no ano anterior com carteira assinada.
• A empresa cujo servidor público possui (ou possuía) relação de trabalho precisa ter repassado para o Ministério do Trabalho um documento informando que ele realmente tinha vínculo com a companhia.

No final de 2016, o governo divulgou que vai liberar o saque do FGTS para contas inativas. Poderão sacar o benefício todos os trabalhadores que não receberam nenhum depósito do Fundo de Garantia desde dezembro de 2015. Para saber se você tem direito a receber, clique aqui.

A estratégia adotada pela União tem o objetivo de injetar mais de R$ 30 bilhões para movimentar a economia, uma vez que os trabalhadores devem utilizar o dinheiro para quitar dívidas ou fazer compras.

Possíveis restrições de saque

No entanto, em uma recente análise dos dados referentes ao FGTS, o governo concluiu que aproximadamente 2% das contas inativas concentram um grande volume de recursos, ou seja, há bastante dinheiro acumulado em poucas contas.

Essa avaliação teria levado ao estudo de alternativas para poder limitar o saque. De acordo com empresários ouvidos pela Folha, uma das ideias cogitaria restringir a liberação da verba para contas com saldo muito alto. Contudo, o governo não confirma essa informação.

Motivos da restrição

Por que a possibilidade de restringir os saques estaria sendo considerada? Porque o governo acredita que as pessoas sacariam os altos valores apenas destinar o dinheiro para outros investimentos mais lucrativos.

Em outras palavras, o trabalhador usaria o recurso do FGTS para “gerar mais dinheiro”, em vez de utilizar o montante para consumo. Desta forma, o objetivo inicial de movimentar a economia perderia o seu propósito.

Conflitos com o setor imobiliário

As empresas do setor imobiliário sempre foram cautelosas quanto à proposta de liberar o FGTS para os trabalhadores.… Clique para ler o texto completo