Como receber o FGTS

Confira as regras da Caixa e veja o como receber o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que exerce suas atividades sob as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo ele carteira assinada ou não.

Profissionais do segmento rural, autônomos e contratados por tempo determinado também podem receber o fundo. Se você se enquadra nessas condições e quer receber o seu benefício, confira agora como funcionam as regras do FGTS.

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1. Quando o FGTS pode ser sacado

São diversas as situações em que o FGTS pode ser sacado. Entre as principais estão:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Para a compra da casa própria;
  • Quando a conta do FGTS fica sem depósitos por três anos seguidos;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Ausência de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
  • Rescisão do contrato de trabalho temporário;
  • Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
  • Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
  • Rescisão do contrato por falecimento do dono da empresa com posterior fechamento da empresa;
  • Quando o trabalhador atinge idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves que podem acometer o trabalhador ou seus familiares, ou casos em que o empregado encontra-se em estágio terminal provocado por qualquer doença;
  • Quando o trabalhador encontra-se em momento de urgência, como inundações em sua residência ou em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal;
  • Falecimento do trabalhador.

2. FGTS Inativo

As contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem depósito por mais de três anos consecutivos.… Clique para ler o texto completo

Como tirar o extrato completo do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito que visa assegurar ao trabalhador um fundo de amparo no caso de possíveis eventualidades que venham a afastá-lo de sua função.

No que diz respeito ao benefício disponibilizado pelo governo, uma dúvida das dúvidas mais recorrentes entre a população brasileira é sobre como consultar o extrato da conta onde está depositado o valor.

É importante deixar claro que todas as pessoas que trabalham pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – profissionais com carteira assinada, trabalhadores rurais, autônomos e contatados por tempo determinado – têm direito a receber o fundo relativo a 8% do salário recebido.

De modo esclarecer todas as atribuições relacionadas ao benefício, preparamos algumas dicas que vão te ajudar a compreender a tirar o extrato completo do FGTS de diferentes formas.

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Passo a passo para tirar o extrato

Para fazer apenas uma consulta ao extrato  sem obter nenhum documento impresso, você pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligar para o número 0800 726 0207. Para consultar, tenha em mãos o número do PIS/PASEP e a senha do Cartão Cidadão (caso você tenha o cartão).

Já se você quiser visualizar o extrato completo, é possível realizar a consulta online pelo portal do FGTS. Essa página permite ao trabalhador acessar todas as informações relativas a sua conta do Fundo de Garantia, inclusive os extratos antigos.

Com seu número do NIS (PIS/PASEP) em mãos, você deve cadastrar uma senha que será autenticada por meio da verificação dos seus dados cadastrais.… Clique para ler o texto completo

Confira 5 dicas para entender como funciona o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consiste em um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador de possíveis eventualidades que podem levá-lo a perder sua função. Para ajudar você a entender melhor como funciona o processo de recolhimento e repasse do fundo, preparamos uma lista com 5 dicas para entender o FGTS. Nesse artigo você fica sabendo todos os detalhes sobre quem tem direito a receber o benefício, como reivindicar seu pagamento e em quais ocasiões ele pode ser solicitado.

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1. Processo de recolhimento do FGTS

Para aqueles que trabalham sobre a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor depositado no fundo corresponde a 8% do salário recebido. Esse depósito é realizado pelo empregador em uma conta específica para isso.

O processo de recolhimento do fundo e o repasse para o trabalhador é regido pela Lei nº 8.036 de 1990, onde pode-se encontrar todos os detalhes relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

2. Quem pode pedir

Não são apenas os trabalhadores com carteira assinada que têm direito ao fundo. Trabalhadores rurais, autônomos e contratados temporariamente também recebem o FGTS.

3. Quando é possível retirar o FGTS

De acordo com a Lei nº 8.036/90 art. 20, são diversas as ocasiões em que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser retirado. Entre as principais estão:

  • Demissões sem justa causa;
  • Término de contrato temporário;
  • Falência/extinção da empresa;
  • Aposentadoria;
  • Amortização de dívidas imobiliárias;

Não obstante, existem ainda outras situações previstas na referida lei em que é possível solicitar a retirada do fundo, como, por exemplo:

  • Rescisão de contrato por força maior ou falta recíproca: quando o empregado porta-se de maneira inadequada e o superior responde a altura ou vice-versa;
  • Necessidade pessoal urgente e grave: no caso de desastres ou catástrofes naturais como enchentes e inundações reconhecidas pelo governo federal;
  • Em casos de doença para tratamento médico: para pacientes portadores de HIV ou câncer, por exemplo, é possível sacar o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).
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