Como descobrir se a empresa está pagando o FGTS do funcionário

Todo empregador é obrigado por lei a depositar mensalmente um valor específico em nome dos seus funcionários em uma conta bancária para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para que esse depósito seja realizado é até o sétimo dia de cada mês, sendo que o valor deve ser de 8% sobre o salário pago ao empregado no mês anterior. Isso quer dizer que é necessário calcular todos os benefícios que o trabalhador tenha recebido, como 13º salário, gorjetas, bônus, etc. Já nos contratos de aprendizes, a alíquota cai para 2%.

A conta em que esses depósitos são realizados é veiculada à Caixa Econômica Federal, e a instituição financeira tem por obrigação fornecer o extrato bancário para o trabalhador, caso ele seja solicitado.

Consulta do pagamento

Eventualmente podem ocorrer situações em que a empresa atrasa ou até mesmo deixa de fazer o pagamento do Fundo de Garantia aos empregados. Para esses casos, os funcionários têm algumas opções simples e rápidas para saber se a empresa está pagando o FGTS corretamente. Veja como são os procedimentos.

Extrato da conta

Como mencionado acima, a Caixa Econômica Federal tem por obrigação informar aos seus clientes o extrato com todas as informações referentes aos depósitos feitos pela empresa para o FGTS. Existem duas maneiras para ter acesso a esses números.

Diretamente na agência bancária: através do Cartão Cidadão é possível retirar o extrato bancário diretamente em um dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Se você não possuir o cartão, basta fazer o pedido na própria agência;

Cartas enviadas para o endereço cadastrado: A Caixa também envia para o endereço dos trabalhadores todas as informações referentes ao extrato de lançamentos dos valores depositados no FGTS. O cadastro do endereço pode ser feito diretamente no site da caixa www.caixa.gov.br.

Telefone

Outra opção que o trabalhador possui para saber se todos os depósitos estão sendo feitos é entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 01 01.  É muito importante que a empresa esteja cumprindo esse dever, pois caso contrário, o empregado pode se dirigir imediatamente a uma Delegacia Regional do Trabalho e fazer uma denúncia formal contra o empregador. Não fazer os depósitos dentro do tempo previsto é considerado crime, e os responsáveis deverão responder por isso.

Atrasos

A empresa que por algum motivo atrase o depósito do FGTS de seus funcionários ficará obrigada a pagar essa parcela com um percentual referente de TR (Taxa Referencial) e mais juros de mora no valor de 0,5% ao mês, sendo que ainda haverá a incidência de uma multa variável entre 10% a 50% sobre o débito salarial.

Direitos

A fiscalização sobre a realização ou não desses depósitos fica a cargo do Ministério do Trabalho, juntamente com a Previdência Social. Mas caso o empregado se senta prejudicado de alguma maneira com relação à falta dos pagamentos, ele também pode procurar seus direitos junto aos órgãos competentes. Outra maneira de resolver esse problema é tentando um acordo diretamente com a empresa. Os casos levados a juízos são feitos apenas em última instância, quando todas as outras tentativas falharem.

Essas foram as informações para você descobrir se a empresa está pagando o FGTS corretamente. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.