Categoria: Pagamento FGTS

Confira as regras e saiba como funciona a liberação do FGTS aniversário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve as suas modalidades de saque ajustadas em 2019 pelo atual governo.

Uma das atualizações feitas foi a instituição do saque aniversário, que agradou aos trabalhadores que desejam ter um dinheiro a mais todo ano por meio dessa retirada.

Gerenciado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é pago a jovens aprendizes, trabalhadores formais e, em muitos casos, aos estagiários também.

Trata-se de um benefício trabalhista do governo federal e, neste texto, você encontrará informações sobre como funciona a liberação do FGTS aniversário.

FGTS como funciona

O FGTS corresponde a um desconto no salário igual ao que ocorre para o INSS: basta consultar com atenção o holerite para encontrar o valor do fundo de garantia descontado.

O trabalhador, assim que é registrado pela empresa, tem uma conta de FGTS aberta por ela em seu nome e 8% do seu salário é depositado todo mês.

Se o cidadão troca de cargo, tem seu salário reajustado ou troca de empresa, a quantia depositada todo mês na conta do FGTS também será modificada.

O cidadão que recebe um salário mínimo atual, de R$ 998,00, pode acumular R$ 958,08 durante um ano de trabalho.

O fundo de garantia não pode se movimentado pelo trabalhador sempre que ele desejar.

O intuito do Ministério do Trabalho e Emprego é ajudar o cidadão a ter uma reserva de dinheiro para situações que exijam gastos maiores, como a compra de uma casa.… Clique para ler o texto completo

A liberação do FGTS em 2019 já está fazendo com que muitos brasileiros façam planos; inclusive, muitas pessoas já estão recebendo o dinheiro por meio das agências da Caixa Econômica Federal.

A quantia máxima desse saque fica em R$ 500,00 por conta de fundo de garantia e, na prática, há trabalhadores recebendo mais de R$ 5.000,00, no todo.

O saque imediato, como ficou conhecido, é um saque que o cidadão pode fazer em qualquer situação, não precisando se ater às regras tradicionais da Caixa Econômica.

Para a liberação do FGTS, o parâmetro que o trabalhador terá de considerar é o calendário de pagamentos disponibilizado pelo governo federal.

O que é e como funciona o FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, direito concedido a todas as pessoas que têm sua carteira de trabalho registrada.

Cabe ressaltar que estagiários e jovens aprendizes também costumam ter direito a esse fundo.

A composição do FGTS se dá pelo depósito do empregador, feito mensalmente e em nome do trabalhador.

O depósito em questão é sempre de 8% sobre o salário do funcionário e essa quantia fica armazenada para situações específicas.

Antes da criação do saque imediato e do saque aniversário, que ocorre em 2019, as situações nas quais o governo permitia a retirada do fundo de garantia eram as seguintes:

• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Necessidade pessoal urgente;
• Câncer no trabalhador ou dependentes;
• Fim do contrato de trabalho por tempo determinado;
• Dívida referente à casa própria a ser amortizada;
• Aniversário de 70 anos ou idade superior;
• Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
• Compra da casa própria;
• HIV no trabalhador ou dependentes

Apenas em alguma das situações acima era permitido que o trabalhador retirasse uma parte do FGTS.… Clique para ler o texto completo

Todo empregador é obrigado por lei a depositar mensalmente um valor específico em nome dos seus funcionários em uma conta bancária para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para que esse depósito seja realizado é até o sétimo dia de cada mês, sendo que o valor deve ser de 8% sobre o salário pago ao empregado no mês anterior. Isso quer dizer que é necessário calcular todos os benefícios que o trabalhador tenha recebido, como 13º salário, gorjetas, bônus, etc. Já nos contratos de aprendizes, a alíquota cai para 2%.

A conta em que esses depósitos são realizados é veiculada à Caixa Econômica Federal, e a instituição financeira tem por obrigação fornecer o extrato bancário para o trabalhador, caso ele seja solicitado.

Consulta do pagamento

Eventualmente podem ocorrer situações em que a empresa atrasa ou até mesmo deixa de fazer o pagamento do Fundo de Garantia aos empregados. Para esses casos, os funcionários têm algumas opções simples e rápidas para saber se a empresa está pagando o FGTS corretamente. Veja como são os procedimentos.

Extrato da conta

Como mencionado acima, a Caixa Econômica Federal tem por obrigação informar aos seus clientes o extrato com todas as informações referentes aos depósitos feitos pela empresa para o FGTS. Existem duas maneiras para ter acesso a esses números.

Diretamente na agência bancária: através do Cartão Cidadão é possível retirar o extrato bancário diretamente em um dos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Se você não possuir o cartão, basta fazer o pedido na própria agência;

Cartas enviadas para o endereço cadastrado: A Caixa também envia para o endereço dos trabalhadores todas as informações referentes ao extrato de lançamentos dos valores depositados no FGTS.… Clique para ler o texto completo