Mês: julho 2019

A Certidão Negativa de Débitos, ou CND FGTS, é uma documentação imprescindível para que as pessoas jurídicas provem que estão fazendo os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Este é um direito de todo trabalhador registrado, inclusive do jovem aprendiz, e a empresa que não o respeita pode sofrer punições, além de um processo trabalhista por parte dos funcionários afetados.

Descubra aqui como tirar a CND do FGTS.

Quando a empresa precisa da CND do FGTS?

A pessoa jurídica em questão deve emitir a sua CND FGTS sempre que precisar provar que está em situação regular.

Um contexto em que, comumente, esse documento é necessário é quando se concorre a uma licitação pública: somente empresas totalmente idôneas têm permissão para prestar serviços ao governo.

Na venda da empresa ou de uma parte de suas ações também é costume providenciar a CND do fundo de garantia: afinal, muitos empresários não querem ter parte em uma companhia que está devendo aos trabalhadores e pode ser processada.

Falando em processo, esta situação também motiva os empreendedores a pedir a Certidão Negativa de Débitos: se um funcionário mover um processo, mas a empresa está em dia com o pagamento do FGTS, ela pode solicitar essa CND para usar como prova a seu favor.

Como tirar a CND do FGTS

A CND do FGTS é entregue pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição pública que coordena quase tudo relacionado ao fundo de garantia.

Todo empresário que tem colaborador registrado pode provar a sua regularidade assim:

• Acessando a Consulta de Regularidade do Empregador aqui;
• Escolhendo o Estado;
• Escolhendo entre identificação CEI ou CNPJ e colocando o número;
• Clicando em “Consultar”

Se a empresa correspondente ao CEI ou CNPJ realmente está com o pagamento do fundo de garantia regular para todos os seus funcionários, a Certidão Negativa de Débitos será exibida e pode ser impressa.… Clique para ler o texto completo

Você não sabe como sacar o FGTS retido? Neste artigo nós apresentamos todas as orientações para que você consiga a liberação do pagamento

O recolhimento de 8% do salário bruto do trabalhador é fundamental para que essa pessoa tenha recursos em diversas situações mais críticas, como em diagnósticos de doenças graves em si e nos seus dependentes.

Esses 8% constituem o que é chamado de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é pago por todos os empregadores.

Os cidadãos têm ocasiões certas para fazer os saques, mas o que fazer se o FGTS ficou retido de empregos anteriores? Descubra aqui como recuperá-lo.

O que é o FGTS retido?

Como mencionado, todos os empregos registrados do cidadão recolhem os 8% de FGTS, e os depósitos ficam acumulados em uma conta única.

Dessa forma, a dúvida que muitos dos cidadãos têm é a seguinte: se eu saio de um emprego, o saque que eu faço do fundo de garantia é referente somente ao que este último empregador depositou ou eu posso sacar o que foi depositado pelas empresas anteriores também?

É possível fazer o saque de FGTS retido de empregos anteriores?

Se a pessoa foi desligada do emprego anterior por justa causa, as quantias que foram recolhidas de FGTS até então não podem ser sacadas.

Elas continuam pertencendo ao trabalhador, mas este só pode sacar em três situações específicas: quando houver três anos de inatividade na carteira de trabalho, para comprar a casa própria ou na aposentadoria.… Clique para ler o texto completo

O acompanhamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possibilita ao trabalhador realizar planos a longo prazo, sabendo com que quantia exata pode contar.

Pago pelas empresas a todos os trabalhadores formais, sua consulta é organizada pela Caixa Econômica Federal, que oferece a informação por meio de mensagem de texto, acesso ao site, aplicativo e também por correspondências que são enviadas para a residência do cidadão.

Aprenda já como cadastrar senha o site para consultar o FGTS.

Como funciona o depósito de FGTS

O fundo de garantia sempre é pago pelo empreendedor, mas não há valor único.

É necessário realizar um cálculo individual, de acordo com o salário, e o benefício sempre corresponderá a 8% deste. Considerando isso, um trabalhador cuja remuneração é de R$ 3.200,00 tem R$ 256,00 por mês como FGTS.

Toda a quantia fica na Caixa Econômica, organizada pelo número PIS/PASEP; é por causa disso que os cidadãos que querem saber o montante de fundo de garantia precisam fornecer essa numeração.

Como cadastrar senha no site para consultar o FGTS

Qualquer trabalhador pode consultar quanto tem de benefício fazendo o seguinte:

• Acessando o site da Caixa;
• Inserindo o PIS/PASEP e clicando na opção “Cadastrar senha”;
• Colocando as informações pessoais;
• Escolhendo uma senha;
• Finalizando o cadastro;
• Depois dessas etapas, o trabalhador acessa de novo o link acima e bastará entrar no sistema.

Quem tem direito a fazer o saque do FGTS

A consulta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser feita a qualquer momento, mas existem diversos critérios para um trabalhador poder sacá-lo.… Clique para ler o texto completo