Como tirar a Certidão Negativa do FGTS
Entenda como funciona o processo para emitir a Certidão Negativa FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é importante apenas para o trabalhador, que pode gozar desse benefício financeiro, mas também para os empregadores: é muito ruim para a empresa ter dívidas com a justiça trabalhista.
Para garantir que tudo está regularizado é que existe a Certidão Negativa de Débitos (CND); se você é gestor, saiba como tirar esse documento.
O que é FGTS?
Esse é o benefício correspondente a 8% do salário do trabalhador e que é separado pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal (para os servidores públicos, essa conta é no Banco do Brasil).
A conta em questão é chamada de PIS/PASEP e não pode ser movimentada pelo trabalhador; somente em algumas situações especiais.
Esse dinheiro precisa ser depositado todos os meses e a falta de um depósito que seja pode atrapalhar bastante o cidadão que vai pedir a aposentadoria posteriormente.
É por isso que o empregador não pode se confundir nunca com esses depósitos: além de prejudicar o seu funcionário, ele pode ter problemas legais.
Passo a passo para fazer a Certidão Negativa de Débitos (CND) do FGTS
Esse documento serve para as empresas atestarem que não estão devendo o FGTS, ou seja, que todos os seus funcionários receberam os depósitos de 8% no PIS/PASEP todos os meses.
Qualquer profissional de Recursos Humanos tem a possibilidade de emitir essa certidão fazendo o seguinte:
- Acessando o link da Caixa (http://consulta-crf.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp);