Quem tem direito a sacar o FGTS de contas inativas?
Em dezembro de 2016, o governo federal anunciou a liberação do saque do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. A decisão é uma estratégia para movimentar a economia do país, e deve beneficiar aproximadamente 10,2 milhões de pessoas.
Mas você sabe se tem direito a sacar este dinheiro? Para te ajudar, nós preparamos um guia com todas as regras referentes ao saque, além de um tutorial para você descobrir o saldo da sua conta. Acompanhe as orientações e veja com funciona.
O que é uma conta inativa do FGTS?
A conta inativa é uma conta que parou de receber depósitos do Fundo de Garantia. Quando você possui vínculo empregatício, a empresa faz pagamentos mensais no seu nome de acordo com as leis trabalhistas.
No entanto, em caso de término ou rescisão do contrato, o FGTS deixa de ser depositado, e a conta não possui mais movimentação. Resumidamente, se você estiver desempregado, é quase certeza que você possui uma conta inativa.
É possível estar desempregado e ter uma conta ativa?
Porém, existe uma exceção. Se a empresa estiver com os depósitos do FGTS atrasados, é possível que a sua conta tenha movimentação mesmo após o término do contrato ou do acordo de demissão.
Isso acontece porque, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador é obrigado a acertar todos os pagamentos referentes ao Fundo de Garantia, e pode fazer este procedimento depois do fim do vínculo com o empregado.
Neste caso, a conta ainda seria considerada ativa, e você não teria direito a sacar o valor disponível.… Clique para ler o texto completo