Mês: julho 2016

Confira as regras estabelecidas pela Caixa e saiba quem tem direito ao PIS

O Programa de Integração Social (PIS) faz parte dos direitos dos trabalhadores brasileiros e é importante para que as contribuições com o fundo de garantia sejam recolhidas corretamente.

O número do PIS é a identificação de cada contribuinte frente à previdência social: com ele, o órgão consegue visualizar quanto de contribuição foi feito e, assim, se há direito à pensão, auxílio doença, aposentadoria, etc.

Saiba aqui quem tem direito a receber o PIS, que documentos são necessários para isso e onde fazê-lo.

Como funciona o PIS?

Quando se fala de PIS, é possível estar se referindo a duas coisas: a primeira é o número que identifica a situação previdenciária e trabalhista da pessoa; a segunda é o abono salarial.

Este último é um pagamento extra pelo qual os trabalhadores têm direito periodicamente e que, por ser extra, é apelidado de décimo quarto salário.

O valor do PIS é variável, mas há o limite de um salário mínimo. O seu recebimento ocorre na Caixa Econômica Federal, nos seus correspondentes (identificados como Caixa Aqui) e nas casas lotéricas.

É importante que os cidadãos não confundam esse direito com as cotas: estas são saldos em dinheiro que não foram sacadas no período adequado.

Para que exista a liberação de cotas, é preciso que o governo federal dê autorização, como em 2017.

Quem tem direito a receber o PIS?

Pensando no PIS como um pagamento extra em dinheiro, as regras para que o trabalhador posa sacá-lo são as seguintes:

• Possuir a carteira de trabalho assinada há cinco anos ou mais.

O Programa de Integração Social (PIS) é um tributo do governo federal, no qual os recursos são utilizados para pagar uma série de direitos para os trabalhadores, como seguro-desemprego, abono, FGTS, entre outros.

O PIS está previsto em lei e conta com a administração do Ministério da Fazenda, sendo que o seu pagamento é feito através da Caixa Econômica Federal. Por estar relacionado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, muitas vezes as duas siglas aparecem juntas, PIS/PASEP.

Na prática, todo trabalhador precisa ter esse registro para que possa não só contribuir, como também receber os benefícios a que tem direito.

Como o trabalhador se cadastra no PIS

O trabalhador recebe o número do PIS no momento em que ele resolve tirar a sua Carteira de Trabalho e decide prestar o seu serviço para empresas ou instituições através do regime de CLT, ou simplesmente carteira assinada.

A partir do momento em que a empresa assina o documento, esse profissional é cadastrado no benefício. Ou seja, se em algum momento da vida, essa pessoa tenha atuado no mercado de trabalho com a carteira assinada, ela não só possui o número, como também, provavelmente, já está inserida no programa de Abono Salarial.

Mesmo que o trabalhador precise tirar uma nova Carteira de Trabalho, esse número não é alterado, isto é, permanece o mesmo e continua sendo exibido no mesmo local.

Qual a função do PIS

O número do PIS é usado para fazer o recolhimento de todas as contribuições sociais feitas ao governo, como:

• Abono Salarial.