Mês: dezembro 2015

Veja neste texto todos os procedimentos para sacar FGTS com Cartão Cidadão

Você sabe o que é o FGTS? A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para ficar mais claro, trata-se de um benefício destinado a todo brasileiro que exerce alguma atividade profissional de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a popular CLT.

Muita gente não sabe, mas além de ser utilizada para o pagamento dos trabalhadores, a verba acumulada no FGTS também é empregada no desenvolvimento de habitações populares, estrutura urbana e saneamento básico.

Quem tem direito a receber o FGTS

Como falamos há pouco, o FGTS é garantido ao trabalhador amparado pela CLT. Mas isso não significa que apenas os profissionais contratados com Carteira de Trabalho possam receber os recursos. Veja quem tem direito ao benefício:

• Todos os profissionais contratados por meio da CLT, seja ou não com carteira assinada

• Profissionais autônomos

• Empregados domésticos

• Trabalhadores rurais

• Profissionais com contrato temporário

• Atletas profissionais

• Trabalhadores avulsos (aqueles que realizam atividades para diversas empresas, mas são contratados pelo sindicato da classe)

Quando é possível sacar o FGTS

A demissão sem justa causa e a aposentadoria são as condições mais conhecidas para o trabalhador solicitar o fundo de garantia. Quando isso acontece, ele tem até 120 dias para dar entrada na FGTS.

Além destas, existem outras possibilidades que permitem receber o recurso. Veja quem tem direito a receber o FGTS:

• Quando o trabalhador deseja comprar a casa própria;

• Quando um contrato por prazo determinado é encerrado;

• Quando ocorre rescisão do contrato de trabalho temporário;

• Quando a conta do FGTS fica sem depósitos por três anos seguidos e entra no modo FGTS inativo;

• Quando ocorre rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;

• Quando ocorre rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;

• Quando ocorre rescisão do contrato por falecimento do dono da empresa com posterior fechamento da empresa;

• Quando o trabalhador atinge idade igual ou superior a 70 anos;

• Quando há ausência de atividade remunerada por 90 dias ou mais;

• Quando ocorrem doenças graves que podem afligir o trabalhador ou seus familiares, ou quando o empregado encontra-se em estágio terminal provocado por qualquer doença;

• Quando o trabalhador encontra-se em condição de urgência, como inundações em sua residência, ou em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal;

• Quando ocorre falecimento do trabalhador.

Você sabe como tirar a certidão do FGTS da sua empresa? Se ainda tem dúvidas, acompanhe esse artigo até o final. Nós vamos te ajudar a emitir esse documento mostrando um passo a passo simples e muito prático.

Mas antes disso, é fundamental que você entenda a importância dessa certidão, também conhecida como Consulta de Regularidade do FGTS (CRF) ou CND (Certidão Negativa de Débitos).

Como funciona a certidão do FGTS

Todos os empregadores que possuem profissionais contratados pela CLT precisam estar rigorosamente em dia com o pagamento do FGTS.

Caso contrário, estão previstas diversas sanções jurídicas prejudiciais que podem comprometer a operação da empresa. Portanto, é indispensável realizar as operações corretamente para evitar eventuais transtornos.

Além disso, os compromissos com o FGTS também influenciam diretamente em outras atividades das empresas.

Somente mantendo o recolhimento correto do fundo equivalente a 8% do salário pago a cada funcionário, elas podem se relacionar com órgãos públicos e ter acesso a linhas de crédito.

Como consultar a certidão do FGTS

Para você conferir se a sua empresa está em dia com os pagamentos do FGTS dos seus empregados, existe a certidão negativa de débitos, também conhecida como Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).

Se você deseja realizar a consulta/emissão do documento, basta ter o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ou o número do CEI (Cadastro Específico do INSS).

No site da Caixa Econômica Federal é possível realizar a consulta da CRF. Veja como funciona o passo a passo:

1. … Clique para ler o texto completo

Confira as regras da Caixa e veja o como receber o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que exerce suas atividades sob as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo ele carteira assinada ou não.

Profissionais do segmento rural, autônomos e contratados por tempo determinado também podem receber o fundo. Se você se enquadra nessas condições e quer receber o seu benefício, confira agora como funcionam as regras do FGTS.

1. Quando o FGTS pode ser sacado

São diversas as situações em que o FGTS pode ser sacado. Entre as principais estão:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Para a compra da casa própria;
• Quando a conta do FGTS fica sem depósitos por três anos seguidos;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Ausência de atividade remunerada por 90 dias ou mais;
• Rescisão do contrato de trabalho temporário;
• Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
• Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
• Rescisão do contrato por falecimento do dono da empresa com posterior fechamento da empresa;
• Quando o trabalhador atinge idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves que podem acometer o trabalhador ou seus familiares, ou casos em que o empregado encontra-se em estágio terminal provocado por qualquer doença;
• Quando o trabalhador encontra-se em momento de urgência, como inundações em sua residência ou em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal;
• Falecimento do trabalhador.

2. FGTS Inativo

As contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem depósito por mais de três anos consecutivos.… Clique para ler o texto completo